Câmara Municipal de Potirendaba

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Pesquisando: Resolução Legislativa

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Ementa:

Resolução Legislativa 00292/2024 / Data: 01/04/2024 / Situação: Em Vigor

Altera a Resolução nº 290 de 22 de fevereiro de 2024.

Resolução Legislativa 00291/2024 / Data: 22/02/2024 / Situação: Em Vigor

Altera o Artigo 1º da Resolução nº 251 de 05 de Dezembro de 2.013, que "Dispõe sobre a concessão de cesta básica aos servidores públicos da Câmara Municipal de Potirendaba."

Resolução Legislativa 00290/2024 / Data: 22/02/2024 / Situação: Em Vigor

Dispõe sobre a concessão do reajuste anual dos vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal, e dá outras providências.

Resolução Legislativa 00289/2023 / Data: 19/10/2023 / Situação: Em Vigor

Dispõe sobre a organização e a estrutura administrativa do Quadro em Comissão do Poder Legislativo de Potirendaba, e dá outras providências.

Resolução Legislativa 00288/2023 / Data: 19/10/2023 / Situação: Em Vigor

Altera a Resolução nº 229, de 17 de Dezembro de 2008, "Dispõe sobre o novo Regimento Interno da Câmara Municipal de Potirendaba-SP".

Resolução Legislativa 00287/2023 / Data: 12/06/2023 / Situação: Em Vigor

Dispõe sobre a instituição de medalha de "Honra por ato de Bravura" à Guarda Civil Municipal de Potirendaba e dá outras providências.

Resolução Legislativa 00286/2023 / Data: 04/05/2023 / Situação: Em Vigor

Denega recurso de vereador contra decisão do presidente da Câmara Municipal por vício de iniciativa.

Resolução Legislativa 00285/2023 / Data: 02/03/2023 / Situação: Em Vigor

Dispõe sobre a criação de cargo de provimento em comissão, no quadro de servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Potirendaba, denominado Assessor Juridico e dá outras providências.

Resolução Legislativa 00284/2023 / Data: 16/02/2023 / Situação: Em Vigor

Altera o art. 1º da Resolução nº 251 de 05 de Dezembro de 2.013, que "Dispõe sobre a concessão de cesta básica aos servidores públicos da Câmara Municipal de Potirendaba.

Resolução Legislativa 00283/2022 / Data: 19/12/2022 / Situação: Em Vigor

Dispõe sobre a instituição de medalha de "Mérito Policial Militar" no município de Potirendaba e dá outras providências.

Resolução Legislativa 00282/2022 / Data: 03/03/2022 / Situação: Revogada

Altera o Artigo 1º da Resolução nº 251 de 05 de Dezembro de 2.013, que "Dispõe sobre a concessão de cesta básica aos servidores públicos da Câmara Municipal de Potirendaba."

Resolução Legislativa 00281/2021 / Data: 04/03/2021 / Situação: Em Vigor

Dispõe sobre a transmissão das sessões da Câmara Municipal de Potirendaba pela internet em tempo real e dá outras providências.

Resolução Legislativa 00280/2020 / Data: 17/09/2020 / Situação: Em Vigor

Revoga a Resolução nº 268 de 08 de Junho de 2.017.

Resolução Legislativa 00279/2020 / Data: 17/09/2020 / Situação: Em Vigor

Acresce letra “f” no §1º do Artigo 152 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Potirendaba-SP.

Resolução Legislativa 00278/2020 / Data: 20/02/2020 / Situação: Em Vigor

Dá nova redação no §2º do Artigo 170 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Potirendaba-SP.

Resolução Legislativa 00277/2020 / Data: 06/02/2020 / Situação: Em Vigor

Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Potirendaba, a aplicação da Lei Federal nº 13.460, de 26 de Junho de 2.017, define a organização e o funcionamento da Ouvidoria Legislativa, e dá outras providências.

Resolução Legislativa 00276/2019 / Data: 21/11/2019 / Situação: Em Vigor

Revoga a Resolução nº 176 de 08 de Maio de 1.996.

Resolução Legislativa 00275/2019 / Data: 16/10/2019 / Situação: Em Vigor

Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Potirendaba, a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que trata do acesso à informação previsto na Constituição Federal e dá outras providências.

Resolução Legislativa 00274/2019 / Data: 24/06/2019 / Situação: Em Vigor

Institui o Código de Ética e Decoro da Câmara Municipal de Potirendaba e dá outras providências.

Resolução Legislativa 00273/2019 / Data: 03/05/2019 / Situação: Em Vigor

Dá nova redação ao Parágrafo 8º, em seus Incisos e suprime a letra “b” do Inciso III do Parágrafo 8º do Artigo 188 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Potirendaba-SP.

Resolução Legislativa 00272/2019 / Data: 03/05/2019 / Situação: Em Vigor

Dá nova redação ao Artigo 30 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Potirendaba-SP.

Resolução Legislativa 00271/2019 / Data: 03/05/2019 / Situação: Em Vigor

Suprime letra “c” do Parágrafo 7º do Artigo 188 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Potirendaba-SP.

Resolução Legislativa 00270/2019 / Data: 03/05/2019 / Situação: Em Vigor

Dá nova redação ao Artigo 26 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Potirendaba-SP.

Resolução Legislativa 00269/2018 / Data: 08/02/2018 / Situação: Em Vigor

Dá nova redação ao Artigo 215 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Potirendaba-SP.

Resolução Legislativa 00268/2017 / Data: 08/06/2017 / Situação: Revogada

Dispõe sobre novo Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Potirendaba, define as finalidades, competências, organização e responsabilidade e dá outras providências.

Resolução Legislativa 00267/2017 / Data: 20/04/2017 / Situação: Em Vigor

Dispõe sobre a participação da Câmara Municipal no 61º Congresso Estadual de Municípios

Resolução Legislativa 00266/2017 / Data: 09/03/2017 / Situação: Em Vigor

Altera o Artigo 1º da Resolução nº 251/2013, de 05 de Dezembro de 2.013, que Dispõe sobre a concessão de cesta básica aos servidores públicos da Câmara Municipal de Potirendaba

Resolução Legislativa 00265/2017 / Data: 02/02/2017 / Situação: Em Vigor

Altera a redação do Parágrafo único do Artigo 4º da Resolução nº 258/2015, de 07 de Maio de 2015

Resolução Legislativa 00264/2016 / Data: 19/12/2016 / Situação: Em Vigor

Renumera o Parágrafo único para o § 1º e acresce o § 2º no Artigo 19 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Potirendaba.

Resolução Legislativa 00263/2016 / Data: 19/12/2016 / Situação: Em Vigor

Acrescenta o Parágrafo único ao Artigo 14 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Potirendaba.

Resolução Legislativa 00262/2016 / Data: 03/03/2016 / Situação: Em Vigor

Altera o Artigo 1º da Resolução nº 251/2013, de 05 de Dezembro de 2013, que "Dispõe sobre a concessão de cesta básica aos servidores públicos da Câmara Municipal de Potirendaba.

Resolução Legislativa 00261/2016 / Data: 18/02/2016 / Situação: Em Vigor

Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual dos subsídios dos vereadores do município de Potirendaba, e dá outras providências.

Resolução Legislativa 00260/2016 / Data: 18/02/2016 / Situação: Em Vigor

Dispõe sobre a concessão do reajuste anual dos vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal, e dá outras providências.

Resolução Legislativa 00259/2015 / Data: 18/06/2015 / Situação: Em Vigor

"Dá nova redação ao Artigo 95 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Potirendaba".

Resolução Legislativa 00258/2015 / Data: 07/05/2015 / Situação: Alterada

"Autoriza o Poder Legislativo a celebrar convênio com o Centro de Integração Empresa Escola - CIEE, para conceder oportunidade de estágio a estudantes de níveis superior, médio e técnico e dá outras providências".

Resolução Legislativa 00257/2015 / Data: 19/02/2015 / Situação: Em Vigor

"Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual dos subsídios dos vereadores do município de Potirendaba, e dá outras providências".

Resolução Legislativa 00256/2015 / Data: 19/02/2015 / Situação: Em Vigor

"Dispõe sobre a concessão do reajuste anual dos vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal, e dá outras providências".

Resolução Legislativa 00255/2015 / Data: 19/02/2015 / Situação: Em Vigor

"Altera o Artigo 1º da Resolução nº 251/2013, de 05 de Dezembro de 2.013, que "Dispõe sobre a concessão de cesta básica aos servidores públicos da Câmara Municipal de Potirendaba".

Resolução Legislativa 00254/2014 / Data: 02/10/2014 / Situação: Em Vigor

"Altera a redação dos artigos 16 e 17 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Potirendaba-SP.

Resolução Legislativa 00253/2014 / Data: 06/02/2014 / Situação: Em Vigor

"Dispõe sobre a incorporação de abono salarial nos vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal, e dá outras providências

Resolução Legislativa 00252/2014 / Data: 06/02/2014 / Situação: Em Vigor

"Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual, e dá outras providências

Resolução Legislativa 00251/2013 / Data: 05/12/2013 / Situação: Alterada

"Dispõe sobre a concessão de cesta básica aos servidores públicos da Câmara Municipal de Potirendaba.

Resolução Legislativa 00250/2013 / Data: 17/10/2013 / Situação: Em Vigor

"Dispõe sobre a participação da Câmara Municipal no VII Congresso de Municípios do Noroeste Paulista

Resolução Legislativa 00249/2013 / Data: 22/08/2013 / Situação: Em Vigor

"Dispõe sobre a alteração da redação da "cláusula obrigatória" disposta no artigo 197 do Regimento Interno da Câmara Municipal.

Resolução Legislativa 00248/2013 / Data: 22/08/2013 / Situação: Em Vigor

"Dispõe sobre os procedimentos para as despesas com viagem no âmbito da Câmara Municipal de Potirendaba e dá providências correlatas.

Resolução Legislativa 00247/2013 / Data: 07/02/2013 / Situação: Em Vigor

"Dispõe sobre a concessão de abono aos Servidores Públicos da Câmara Municipal, e dá outras providências".

Resolução Legislativa 00246/2012 / Data: 08/11/2012 / Situação: Revogada

"Altera a denominação de Parágrafo Único para Parágrafo Primeiro e Acrescenta o Parágrafo Segundo ao artigo 170 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Potirendaba-SP".

Resolução Legislativa 00245/2012 / Data: 02/02/2012 / Situação: Em Vigor

"Dispõe sobre a concessão de abono aos Servidores Públicos da Câmara Municipal, e dá outras providências".

Resolução Legislativa 00244/2011 / Data: 17/03/2011 / Situação: Em Vigor

Dispõe sobre a concessão de abono aos Servidores Públicos da Câmara Municipal, e dá outras providências.

Resolução Legislativa 00243/2010 / Data: 18/11/2010 / Situação: Em Vigor

"Suprime o Parágrafo 4° do Artigo 40 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Potirendaba-SP e dá outras providências".

Resolução Legislativa 00242/2010 / Data: 08/09/2010 / Situação: Em Vigor

Fixa os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Potirendaba, para a Legislatura 2.013/2.016 e dá outras providências.

Resolução Legislativa 00241/2010 / Data: 20/05/2010 / Situação: Em Vigor

Dispõe sobre a participação da Câmara Municipal no XIII Congresso Paulista de Prefeitos, Vereadores, Secretários e Assessores Municipais

Resolução Legislativa 00240/2010 / Data: 18/03/2010 / Situação: Em Vigor

Dispõe sobre a participação da Câmara Municipal no 54° Congresso Estadual de Municípios

Resolução Legislativa 00239/2010 / Data: 18/02/2010 / Situação: Em Vigor

Dispõe sobre a participação da Câmara Municipal no XXX Congresso Brasileiro Prefeitos, Vereadores, Secretários e Assessores Municipais

Resolução Legislativa 00238/2010 / Data: 22/01/2010 / Situação: Em Vigor

Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual dos subsídios dos vereadores do município de Potirendaba, e dá outras providências

Resolução Legislativa 00237/2010 / Data: 22/01/2010 / Situação: Em Vigor

Dispõe sobre a concessão do reajuste anual dos vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal, e dá outras providências

Resolução Legislativa 00236/2009 / Data: 22/10/2009 / Situação: Em Vigor

Revaloriza a tabela de vencimentos do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Potirendaba

Resolução Legislativa 00235/2009 / Data: 06/08/2009 / Situação: Em Vigor

Dispõe sobre a participação da Câmara Municipal no XX Congresso Brasileiro Prefeitos, Vereadores, Secretários e Assessores Municipais

Resolução Legislativa 00234/2009 / Data: 16/04/2009 / Situação: Em Vigor

Dispõe sobre a participação da Câmara Municipal no III Encontro Brasileiro de Presidentes de Câmaras

Resolução Legislativa 00233/2009 / Data: 19/03/2009 / Situação: Em Vigor

Dispõe sobre a participação da Câmara Municipal no 53 Congresso Estadual de Municípios

Resolução Legislativa 00232/2009 / Data: 05/03/2009 / Situação: Em Vigor

Dispõe sobre a participação da Câmara Municipal no III Curso de Formação de Vereadores 2009

Resolução Legislativa 00231/2009 / Data: 19/02/2009 / Situação: Em Vigor

Dispõe sobre a participação da Câmara Municipal no XI Congresso Brasileiro Prefeitos, Vereadores, Secretários e Assessores Municipais

Resolução Legislativa 00230/2009 / Data: 19/02/2009 / Situação: Em Vigor

Dispõe sobre a participação da Câmara Municipal no V Congresso de Prefeitos, Vereadores, Secretários e Assessores Municipais

Resolução Legislativa 00229/2008 / Data: 17/12/2008 / Situação: Alterada

Dispõe sobre o novo Regimento Interno da Câmara Municipal de Potirendaba-SP

Resolução Legislativa 00228/2008 / Data: 19/11/2008 / Situação: Em Vigor

Dispõe sobre a participação da Câmara Municipal no Congresso promovido pelo INM Instituto Nacional Municipalista

Resolução Legislativa 00227/2008 / Data: 19/06/2008 / Situação: Em Vigor

Fixa os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Potirendaba, para a Legislatura 2.009/2.012 e dá outras providências

Resolução Legislativa 00226/2008 / Data: 20/03/2008 / Situação: Em Vigor

Dispõe sobre a participação da Câmara Municipal no 52 Congresso Estadual de Municípios

Resolução Legislativa 00225/2008 / Data: 21/02/2008 / Situação: Em Vigor

Dispõe sobre a participação da Câmara Municipal no VI Congresso Brasileiro de Prefeitos, Vereadores, Secretários e Assessores Municipais

Resolução Legislativa 00224/2007 / Data: 06/09/2007 / Situação: Revogada

Dá nova redação ao Parágrafo 3º do Artigo 151 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Potirendaba.

Resolução Legislativa 00223/2007 / Data: 06/09/2007 / Situação: Revogada

Acrescenta-se os Incisos I e II ao Artigo 148 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Potirendaba

Resolução Legislativa 00222/2007 / Data: 06/09/2007 / Situação: Revogada

Dá nova redação ao Parágrafo 5º do Artigo 52 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Potirendaba

Resolução Legislativa 00221/2007 / Data: 06/09/2007 / Situação: Revogada

Dá nova redação ao Parágrafo 3º do Artigo 52 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Potirendaba

Resolução Legislativa 00220/2007 / Data: 19/04/2007 / Situação: Em Vigor

Dispõe sobre a participação da Câmara Municipal no 51 Congresso Estadual de Municípios

Resolução Legislativa 00219/2007 / Data: 21/02/2007 / Situação: Em Vigor

Dispõe sobre a participação da Câmara Municipal no 43º Congresso Brasileiro de Prefeitos, Vice-Prefeitos, Vereadores, Secretários, Funcionários e Assessores

Resolução Legislativa 00218/2006 / Data: 02/02/2006 / Situação: Em Vigor

Institui o Projeto "A Câmara vai até Você", e dá outras providências.

Resolução Legislativa 00217/2006 / Data: 02/02/2006 / Situação: Em Vigor

Dispõe sobre a participação da Câmara Municipal no 27 Encontro Nacional de Presidente de Câmara Municipais.

Resolução Legislativa 00216/2006 / Data: 02/02/2006 / Situação: Revogada

Dá nova redação ao Artigo 5º do Regimento Interno.

Resolução Legislativa 00215/2006 / Data: 02/02/2006 / Situação: Revogada

Dá nova redação ao Artigo 4º do Regimento Interno.

Resolução Legislativa 00214/2006 / Data: 02/02/2006 / Situação: Em Vigor

Dispõe sobre a participação da Câmara Municipal no 50º Congresso Estadual dos Municípios.

Resolução Legislativa 00213/2006 / Data: 02/02/2006 / Situação: Em Vigor

Dispõe sobre a participação da Câmara Municipal no 137º Encontro Nacional de Vereadores, Prefeitos, Vice-Prefeitos, Secretários Municipais, Assessores e Servidores

Resolução Legislativa 00212/2006 / Data: 02/02/2006 / Situação: Revogada

Altera a redação do Artigo 100 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Potirendaba, e dá outras providências.

Resolução Legislativa 00211/2005 / Data: 20/10/2005 / Situação: Revogada

Dá nova redação ao Artigo 94 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Potirendaba.

Resolução Legislativa 00210/2005 / Data: 20/10/2005 / Situação: Revogada

Remunera o parágrafo único, para parágrafo 1º e acrescenta parágrafo 2º ao Artigo 101 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Potirendaba.

Resolução Legislativa 00209/2005 / Data: 20/10/2005 / Situação: Revogada

Exclui o Artigo 215 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Potirendaba.

Resolução Legislativa 00208/2005 / Data: 20/10/2005 / Situação: Revogada

Dá nova redação ao parágrafo 2º do Artigo 195 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Potirendaba.

Resolução Legislativa 00207/2005 / Data: 20/10/2005 / Situação: Revogada

Altera o Artigo 52 e seu parágrafo 1º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Potirendaba.

Resolução Legislativa 00206/2005 / Data: 20/10/2005 / Situação: Revogada

Exclui o parágrafo único do Artigo 94 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Potirendaba.

Resolução Legislativa 00205/2005 / Data: 20/10/2005 / Situação: Revogada

Dá nova redação ao Artigo 204 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Potirendaba.

Resolução Legislativa 00204/2005 / Data: 20/10/2005 / Situação: Revogada

Exclui o Artigo 56 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Potirendaba.

Resolução Legislativa 00203/2005 / Data: 20/10/2005 / Situação: Revogada

Exclui o Artigo 206 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Potirendaba.

Resolução Legislativa 00202/2005 / Data: 20/10/2005 / Situação: Revogada

Dá nova redação aos parágrafos 8º e 9º do Artigo 202 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Potirendaba.

Resolução Legislativa 00201/2005 / Data: 20/10/2005 / Situação: Revogada

Dá nova redação ao parágrafo 1º do Artigo 3º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Potirendaba.

Resolução Legislativa 00200/2005 / Data: 20/10/2005 / Situação: Revogada

Dá nova redação ao Artigo 13 do regimento Interno da Câmara Municipal de Potirendaba.

Resolução Legislativa 00199/2005 / Data: 20/10/2005 / Situação: Revogada

Altera a redação do parágrafo 1º do Artigo 136 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Potirendaba.

Resolução Legislativa 00198/2005 / Data: 06/10/2005 / Situação: Revogada

Altera o parágrafo 7º do Artigo 144 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Potirendaba.

Resolução Legislativa 00197/2005 / Data: 06/10/2005 / Situação: Revogada

Altera letra "r", do inciso II, do Artigo 21 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Potirendaba.

Resolução Legislativa 00196/2005 / Data: 06/10/2005 / Situação: Revogada

Altera o parágrafo 1º do Artigo 111 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Potirendaba.

Resolução Legislativa 00195/2005 / Data: 06/10/2005 / Situação: Revogada

Altera a redação do Artigo 100 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Potirendaba.

Resolução Legislativa 00194/2005 / Data: 07/04/2005 / Situação: Em Vigor

Dispõe sobre a participação da Câmara Municipal no 49º Congresso Estadual de Municípios.

Resolução Legislativa 00193/2005 / Data: 03/03/2005 / Situação: Em Vigor

Dispõe sobre a participação da Câmara Municipal no XCVII Encontro Nacional de Vereadores, Prefeitos, Vice-Prefeitos, Secretários Municipais e Assessores.

Resolução Legislativa 00192/2005 / Data: 22/02/2005 / Situação: Revogada

Altera a redação do Artigo 100 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Potirendaba.

Resolução Legislativa 00191/2004 / Data: 16/03/2004 / Situação: Em Vigor

Dispõe sobre a participação da Câmara Municipal no 48º Congresso Estadual de Municípios.

Resolução Legislativa 00190/2003 / Data: 03/06/2003 / Situação: Em Vigor

Dispõe sobre abastecimento de veículos por conta do Poder Legislativo.

Resolução Legislativa 00189/2003 / Data: 16/04/2003 / Situação: Revogada

Altera o Artigo 100 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Potirendaba.

Resolução Legislativa 00188/2003 / Data: 02/04/2003 / Situação: Em Vigor

Dispõe sobre a participação da Câmara Municipal no 47º Congresso Estadual de Municípios.

Resolução Legislativa 00187/1999 / Data: 19/10/1999 / Situação: Em Vigor

Autoriza a contratação de Advogado para a finalidade que específica.

Resolução Legislativa 00186/1999 / Data: 09/09/1999 / Situação: Em Vigor

Aprova as contas da Mesa da Câmara, relativas ao exercício financeiro de 1.996.

Resolução Legislativa 00185/1998 / Data: 19/08/1998 / Situação: Em Vigor

Concede aumento nos vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Potirendaba.

Resolução Legislativa 00184/1997 / Data: 08/10/1997 / Situação: Em Vigor

Reajusta a tabela de vencimentos do quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Potirendaba.

Resolução Legislativa 00183/1997 / Data: 03/09/1997 / Situação: Em Vigor

Dispõe sobre a aprovação das contas da Mesa da Câmara Municipal de Potirendaba, relativas ao exercício financeiro de 1.995.

Resolução Legislativa 00182/1997 / Data: 21/03/1997 / Situação: Em Vigor

Introduz modificação no Anexo I e II da Lei Municipal 1.501, de 23 de Agosto de 1.993, e dá outras providências.

Resolução Legislativa 00181/1997 / Data: 05/03/1997 / Situação: Em Vigor

Dispõe sobre a aprovação das contas da Mesa da Câmara Municipal de Potirendaba, relativas ao exercício financeiro de 1.994.

Resolução Legislativa 00180/1997 / Data: 05/02/1997 / Situação: Em Vigor

Revoga a Resolução Nº 179/96, de 06 de Novembro de 1.996.

Resolução Legislativa 00179/1996 / Data: 06/11/1996 / Situação: Revogada

Reajusta a tabela de vencimentos do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Potirendaba.

Resolução Legislativa 00178/1996 / Data: 18/09/1996 / Situação: Em Vigor

Fixa a remuneração dos Vereadores e a verba de representação do Presidente da Câmara para vigorar na próxima Legislatura.

Resolução Legislativa 00177/1996 / Data: 01/07/1996 / Situação: Em Vigor

Concede aumento de vencimentos aos Funcionários do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Potirendaba.

Resolução Legislativa 00176/1996 / Data: 08/05/1996 / Situação: Revogada

Cria na Câmara Municipal de Potirendaba o 1 4 º, dando outras providências.

Resolução Legislativa 00175/1996 / Data: 08/05/1996 / Situação: Em Vigor

Reajusta a tabela de vencimentos do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Potirendaba.

Resolução Legislativa 00174/1996 / Data: 20/03/1996 / Situação: Em Vigor

Dispõe sobre a aprovação das contas da Mesa da Câmara Municipal de Potirendaba, relativas ao exercício financeiro de 1.993.

Resolução Legislativa 00173/1996 / Data: 21/02/1996 / Situação: Em Vigor

Introduz modificação no Anexo I e aprova a nova tabela de vencimentos atribuídas aos Servidores da Câmara Municipal de Potirendaba.

Resolução Legislativa 00172/1996 / Data: 21/02/1996 / Situação: Em Vigor

Cria a gratificação especial de apoio ao Plenário da Câmara Municipal de Potirendaba-SP, dando outras providências.

Resolução Legislativa 00171/1995 / Data: 19/09/1995 / Situação: Em Vigor

Dispõe sobre a aprovação das contas da Mesa da Câmara Municipal de Potirendaba, relativas ao exercício financeiro/ de 1.992.

Resolução Legislativa 00170/1995 / Data: 08/03/1995 / Situação: Em Vigor

Reajusta a tabela de vencimentos do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Potirendaba.

Resolução Legislativa 00169/1995 / Data: 22/02/1995 / Situação: Em Vigor

Revaloriza a tabela de vencimentos do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Potirendaba- SP.

Resolução Legislativa 00168/1994 / Data: 02/02/1994 / Situação: Em Vigor

Dispõe sobre a aprovação das Contas da Mesa da Câmara Municipal de Potirendaba, relativas ao exercício Financeiro/ de 1.991.

Resolução Legislativa 00167/1994 / Data: 02/02/1994 / Situação: Em Vigor

Dispõe sobre a Aprovação das contas da Mesa da Câmara Municipal de Potirendaba, relativas ao exercício Financeiro de 1.990.

Resolução Legislativa 00166/1993 / Data: 08/09/1993 / Situação: Em Vigor

Dispõe sobre a aprovação das contas da Mesa da Câmara Municipal de Potirendaba, relativas ao exercício Financeiro de 1.989.

Resolução Legislativa 00165/1992 / Data: 16/09/1992 / Situação: Em Vigor

Fixa a remuneração dos Vereadores e a verba de representação do Presidente da Câmara Municipal para vigorar na próxima Legislatura.

Resolução Legislativa 00164/1992 / Data: 30/06/1992 / Situação: Revogada

Dispõe sobre Regimento Interno da Câmara Municipal de Potirendaba, Estado de São Paulo.

Resolução Legislativa 00163/1991 / Data: 16/08/1991 / Situação: Em Vigor

Dispõe sobre a aprovação das contas anuais do exercício de 1.987, relativas a Câmara Municipal de Potirendaba.

Resolução Legislativa 00162/1989 / Data: 10/11/1989 / Situação: Revogada

Estabelece normas Regimentais de Organização e Funcionamento do Poder Constituinte Municipal.

Resolução Legislativa 00161/1988 / Data: 02/12/1988 / Situação: Em Vigor

Fixa a remuneração dos Vereadores para a Legislatura de 1.989 à 1.992, e dá outras providências.

Resolução Legislativa 00160/1986 / Data: 03/01/1986 / Situação: Em Vigor

Dispõe sobre alterações da Resolução nº. 149/82, de 03/12/82, deste Legislativo, adaptando-à Lei Complementar nº. 50, de 19/12/1.985.

Resolução Legislativa 00159/1985 / Data: 09/09/1985 / Situação: Em Vigor

Concede licença ao Senhor Prefeito Municipal, Sr. Américo Garcia Dias.

Resolução Legislativa 00158/1985 / Data: 21/06/1985 / Situação: Em Vigor

Fica fixada em 5 (cinco) salários mínimos a verba de Representação do Presidente da Câmara Municipal de Potirendaba.

Resolução Legislativa 00157/1985 / Data: 21/06/1985 / Situação: Em Vigor

Dispõe sobre a verba de Representação do Vice-Prefeito.

Resolução Legislativa 00156/1985 / Data: 08/04/1985 / Situação: Em Vigor

Fica concedido ao Vereador Adilson Donizete de Jesus Semedo um afastamento de 90 dias a partir de 08 de Abril até 6 de Julho de 1.985.

Resolução Legislativa 00155/1983 / Data: 04/11/1983 / Situação: Em Vigor

Concede licença ao Senhor Prefeito Municipal, Senhor Américo Garcia Dias.

Resolução Legislativa 00154/1983 / Data: 04/04/1983 / Situação: Em Vigor

Aprova as contas da Câmara Municipal de Potirendaba, relativas ao exercício de 1.981.

Resolução Legislativa 00153/1983 / Data: 18/03/1983 / Situação: Em Vigor

Dispõe sobre pagamento de anuidade, por parte da Câmara Municipal, à UVESP- União dos Vereadores do Estado de São Paulo.

Resolução Legislativa 00152/1982 / Data: 03/12/1982 / Situação: Em Vigor

Cria a "Galeria do Vereador Mais Votado".

Resolução Legislativa 00151/1982 / Data: 03/12/1982 / Situação: Em Vigor

Fixa a verba de representação do Presidente da Câmara.

Resolução Legislativa 00150/1982 / Data: 03/12/1982 / Situação: Em Vigor

Fixa a verba de Representação do Vice-Prefeito.

Resolução Legislativa 00149/1982 / Data: 03/12/1982 / Situação: Alterada

Fixa a remuneração dos Vereadores.

Resolução Legislativa 00148/1982 / Data: 05/11/1982 / Situação: Em Vigor

Concede aumento de vencimentos ao Diretor de Secretaria da Câmara Municipal de Potirendaba.

Resolução Legislativa 00147/1982 / Data: 02/04/1982 / Situação: Em Vigor

Concede licença de 90 (noventa) dias ao Vereador Jesus José Attab.

Resolução Legislativa 00146/1982 / Data: 19/02/1982 / Situação: Em Vigor

Aprova as contas da Mesa da Câmara Municipal de Potirendaba, relativas ao exercício de 1.980 e rejeita as recomendações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Resolução Legislativa 00145/1982 / Data: 19/02/1982 / Situação: Em Vigor

Concede aumento de vencimentos ao Diretor de Secretaria da Câmara Municipal.

Resolução Legislativa 00144/1981 / Data: 18/09/1981 / Situação: Em Vigor

Concede aumento de vencimentos ao Serviçal Continuo da Câmara Municipal de Potirendaba.

Resolução Legislativa 00143/1981 / Data: 21/08/1981 / Situação: Em Vigor

Dispõe sobre a filiação da Câmara Municipal a UVESP- União dos Vereadores do Estado de São Paulo.

Resolução Legislativa 00142/1981 / Data: 06/03/1981 / Situação: Em Vigor

Concede aumento nos vencimentos do Serviçal Continua da Câmara.

Resolução Legislativa 00141/1981 / Data: 06/03/1981 / Situação: Em Vigor

Concede aumento de vencimentos ao Diretor de Secretaria da Câmara Municipal de Potirendaba.

Resolução Legislativa 00140/1980 / Data: 20/06/1980 / Situação: Em Vigor

Altera o Artigo da Resolução nº 118/76, de 19 de Novembro de 1.976, que fixou o subsídio e verba de representação do Prefeito Municipal de Potirendaba.

Resolução Legislativa 00139/1980 / Data: 07/03/1980 / Situação: Em Vigor

Concede aumento de vencimentos ao Diretor de Secretaria da Câmara Municipal.

Resolução Legislativa 00138/1980 / Data: 15/02/1980 / Situação: Em Vigor

Fixa a verba de Representação do Presidente da Câmara Municipal.

Resolução Legislativa 00137/1980 / Data: 15/02/1980 / Situação: Em Vigor

Fixa a remuneração dos Vereadores.

Resolução Legislativa 00136/1979 / Data: 01/11/1979 / Situação: Em Vigor

Concede uma Licença de 30(trinta) dias,ao Vereador, Angelo Martins Sanches...

Resolução Legislativa 00135/1979 / Data: 21/09/1979 / Situação: Em Vigor

Acrescenta paragrafo único ao artigo 2º da Resolução 133/79.

Resolução Legislativa 00134/1979 / Data: 01/06/1979 / Situação: Em Vigor

Concede aumento de 30%(trinta por cento) nos Vencimentos de Diretor de Secretaria da Câmara Municipal.

Resolução Legislativa 00133/1979 / Data: 16/02/1979 / Situação: Em Vigor

Fixa os subsídios dos Senhores Vereadores que compõem o Corpo Legislativo Municipal, para o ano de 1.979 e da outras providências...

Resolução Legislativa 00132/1978 / Data: 05/12/1978 / Situação: Em Vigor

Reajusta os vencimentos do Diretor de secretaria da Câmara Municipal de Potirendaba...

Resolução Legislativa 00131/1978 / Data: 03/11/1978 / Situação: Em Vigor

Prorroga a licença do Senhor Prefeito Municipal até 10 de Janeiro de 1.979...

Resolução Legislativa 00130/1978 / Data: 20/10/1978 / Situação: Em Vigor

Regulariza os vencimentos do Cargo de Serviçal Continua da Câmara Municipal de Potirendaba...

Resolução Legislativa 00129/1978 / Data: 20/10/1978 / Situação: Em Vigor

Concede uma Licença de 30(trinta) dias ao Vereador Jesus José Attab...

Resolução Legislativa 00128/1978 / Data: 15/09/1978 / Situação: Em Vigor

Concede licença ao Vereador José Tenani.

Resolução Legislativa 00127/1978 / Data: 05/07/1978 / Situação: Em Vigor

Prorroga a licença do Senhor Prefeito Municipal.

Resolução Legislativa 00126/1978 / Data: 02/06/1978 / Situação: Em Vigor

Concede aumento de 40% (quarenta por cento) nos vencimentos do diretor de Secretaria da Câmara Municipal de Potirendaba...

Resolução Legislativa 00125/1978 / Data: 19/04/1978 / Situação: Em Vigor

Concede licença ao Sr. Prefeito Municipal de Potirendaba José Macdonald Amato.

Resolução Legislativa 00124/1978 / Data: 03/03/1978 / Situação: Em Vigor

Fixa a Verba de Representação de Presidente da Câmara Municipal de Potirendaba e dá outras providências...

Resolução Legislativa 00123/1978 / Data: 17/02/1978 / Situação: Em Vigor

Fixa os subsídios dos Vereadores que compõem o Corpo Legislativo Municipal e dá outras providências...

Resolução Legislativa 00122/1977 / Data: 02/09/1977 / Situação: Revogada

Fica aprovado o Regimento Interno da Câmara Municipal de Potirendaba.

Resolução Legislativa 00121/1977 / Data: 21/01/1977 / Situação: Em Vigor

Fixa os subsídios dos Vereadores que compõem o corpo Legislativo Municipal e dá outras providências...

Resolução Legislativa 00120/1977 / Data: 21/01/1977 / Situação: Em Vigor

Regulamenta a fixação dos subsídios dos Vereadores e a verba de representação do Presidente da Câmara Municipal...

Resolução Legislativa 00119/1977 / Data: 21/01/1977 / Situação: Em Vigor

Fixa a verba de representação do Vice-Prefeito.

Resolução Legislativa 00118/1976 / Data: 19/11/1976 / Situação: Em Vigor

Fixa os subsídios e a Verba de Representação do Prefeito Municipal e da outras providências...

Resolução Legislativa 00117/1976 / Data: 07/05/1976 / Situação: Em Vigor

Concede aumento de 40% (quarenta por cento) nos Vencimentos de Servidor da Câmara Municipal de Potirendaba...

Resolução Legislativa 00116/1975 / Data: 05/12/1975 / Situação: Em Vigor

Fixa os Subsídios dos Vereadores para a atual Legislatura e dá outras providências.

Resolução Legislativa 00115/1974 / Data: 23/12/1974 / Situação: Em Vigor

Concede aumento de 30% (trinta por cento) nos vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Potirendaba (SP)...

Resolução Legislativa 00114/1974 / Data: 27/06/1974 / Situação: Em Vigor

Concede aumento de 20% (vinte por cento) nos vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Potirendaba...

Resolução Legislativa 00113/1973 / Data: 23/01/1973 / Situação: Em Vigor

Fica outorgado ao Dr. Roberto Carlos Roquetti Musegante o título de "Cidadão Potirendabano".

Resolução Legislativa 00112/1971 / Data: 31/12/1971 / Situação: Revogada

Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Potirendaba.

Resolução Legislativa 00111/1970 / Data: 05/06/1970 / Situação: Em Vigor

Fica concedido o Título Honorífico DE "Cidadão Benemérito de Potirendaba", ao Exmo. SR. João Carlos de Mello.

Resolução Legislativa 00110/1970 / Data: 05/06/1970 / Situação: Em Vigor

Fica outorgado ao exmo. Sr. Dr. Wilson Henrique, médico, ex-vereador e Presidente á Egrégia Câmara Municipal de Potirendaba, o título de "Cidadão Benemérito de Potirendaba".

Resolução Legislativa 00109/1970 / Data: 05/06/1970 / Situação: Em Vigor

Fica concedido o título honorífico de "Cidadã Benemérita de Potirendaba" à Exma. Prof.Ignes Malvezi Henrique.

Resolução Legislativa 00108/1968 / Data: 25/11/1968 / Situação: Em Vigor

Ficam fixados os vencimentos dos atuais servidores da Câmara Municipal de Potirendaba, a partir de 1º de Setembro de 1968.

Resolução Legislativa 00107/1968 / Data: 22/11/1968 / Situação: Em Vigor

Fica concedido título de "Cidadã Potirendabana" à Professora Ivonne de Souza Nogueira.

Resolução Legislativa 00106/1967 / Data: 15/12/1967 / Situação: Em Vigor

Ficam fixados os vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Potirendaba.

Resolução Legislativa 00105/1967 / Data: 15/12/1967 / Situação: Em Vigor

Ficam fixados em NCr$ 200,00(Duzentos cruzeiros novos) os subsídios mensais do Sr. Prefeito Municipal de Potirendaba e em NCr$ 50,00(Cinquenta cruzeiros novos) a sua verba de Representação.

Resolução Legislativa 00104/1967 / Data: 30/11/1967 / Situação: Em Vigor

Fica outorgado ao Ilmo. Sr. Dr. Aloysio Nunes Ferreira, ex-deputado estadual, o título de "Cidadão Potirendabano".

Resolução Legislativa 00103/1967 / Data: 17/11/1967 / Situação: Em Vigor

Fica concedido o título de Cidadão Potirendabano ao Sr.Armindo Mastrocola.

Resolução Legislativa 00102/1967 / Data: 17/11/1967 / Situação: Em Vigor

Fica concedido ao Exmo.Sr.Dr.José Jorge Cury,o título de "Cidadão Potirendabano".

Resolução Legislativa 00101/1967 / Data: 17/11/1967 / Situação: Em Vigor

Fica concedido o título de cidadão benemérito de Potirendaba ao Bacharel Luiz Antonio Maurício Colombo.

Resolução Legislativa 00100/1967 / Data: 27/10/1967 / Situação: Em Vigor

Fica aberto um (1) crédito de NCr$200,00(Duzentos cruzeiros novos).

Resolução Legislativa 00099/1967 / Data: 27/10/1967 / Situação: Em Vigor

Fica outorgado ao Exmo.Sr.Dr.Roberto Costa de Abreu Sodré, D.D Governador do Estado de São Paulo, o título de "Cidadão Potirendabano".

Resolução Legislativa 00098/1967 / Data: 16/06/1967 / Situação: Em Vigor

Confere o titulo de Cidadão Potirendabano ao ilustre cidadão José de Castro Duarte.

Resolução Legislativa 00097/1967 / Data: 16/06/1967 / Situação: Em Vigor

Confere o título de Cidadão Potirendabano ao ilustre cidadão Dr. José de Castro Duarte.

Resolução Legislativa 00096/1967 / Data: 16/06/1967 / Situação: Em Vigor

Fica concedido o título de Cidadão Benemérito de Potirendaba ao Sr. Anníbal Roberti.

Resolução Legislativa 00095/1967 / Data: 05/05/1967 / Situação: Em Vigor

O início dos trabalhos legislativos em sessões de quaisquer naturezas, será formalizado pela Presidência da Câmara Municipal.

Resolução Legislativa 00094/1967 / Data: 05/05/1967 / Situação: Em Vigor

Fica concedido a contar de Janeiro de 1.967, aos cargos do Quadro de Funcionários da Câmara Municipal, o acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento), em seus vencimentos.

Resolução Legislativa 00093/1967 / Data: 06/01/1967 / Situação: Em Vigor

Fica afastado das funções de vereança até 31 de Março de 1967, o edil José Ferrari,que, como membro da firma comercial Waldemar e José Ferrari, conflitou com as disposições vigentes.

Resolução Legislativa 00092/1966 / Data: 02/12/1966 / Situação: Em Vigor

Passam a ter a seguinte redação o artº 7º e seus parágrafos da Resolução 14, de 18-12-1960.

Resolução Legislativa 00091/1966 / Data: 17/06/1966 / Situação: Em Vigor

Fica prorrogada a vigência das disposições contidas na Resolução 14,de 18-12-1960.

Resolução Legislativa 00090/1965 / Data: 29/12/1965 / Situação: Em Vigor

Fica homologada a prestação de contas do exercício administrativo da Prefeitura Municipal de Potirendaba, no ano de 1963.

Resolução Legislativa 00089/1965 / Data: 29/12/1965 / Situação: Em Vigor

Fica outorgado ao Deputado Orlando Zancaner, o título de Cidadão Benemérito de Potirendaba.

Resolução Legislativa 00088/1965 / Data: 29/12/1965 / Situação: Em Vigor

Fica concedido provimento em grau de recurso pelo Sra.Candida David, o lançamento e cobrança do Imposto Territorial Urbano no corrente exercício.

Resolução Legislativa 00087/1965 / Data: 29/12/1965 / Situação: Em Vigor

Fica concedido provimento em grau de recurso pelo Sr. José Miguel de Lima, o lançamento e cobrança do Imposto Territorial Urbano no corrente exercício.

Resolução Legislativa 00086/1965 / Data: 29/12/1965 / Situação: Em Vigor

Dar provimento à Petição em grau de Recurso pelo Sr. João Antonio Martines Ruiz, contra o ato do Executivo Local o lançamento do Imposto Territorial Rural no corrente exercício.

Resolução Legislativa 00085/1965 / Data: 23/12/1965 / Situação: Em Vigor

Dar provimento à Petição em grau de Recurso pelo Sr. Jaime Batista Afonso, contra o ato do Executivo Local o lançamento do Imposto Territorial Rural no corrente exercício.

Resolução Legislativa 00084/1965 / Data: 23/12/1965 / Situação: Em Vigor

Fica negado provimento, em grau de Recurso pelo Sr. Salvador Dourado,contra o Ato Executivo local, em matéria de lançamentos de tributos e respectivas taxas.

Resolução Legislativa 00083/1965 / Data: 23/12/1965 / Situação: Em Vigor

Fica negado provimento, em grau de Recurso pelo Sr. José Bergamo "Antonio Goloni",contra o Ato Executivo local, em matéria de lançamentos de tributos e respectivas taxas.

Resolução Legislativa 00082/1965 / Data: 23/12/1965 / Situação: Em Vigor

Fica negado provimento, em grau de Recurso pelo Sr. José Martins Sanches,contra o Ato Executivo local, em matéria de lançamentos de tributos e respectivas taxas.

Resolução Legislativa 00081/1965 / Data: 17/12/1965 / Situação: Em Vigor

O cargo de Diretor de Secretaria da Câmara Municipal de Potirendaba terá os seus vencimentos mensais fixados em Cr$ 60.000(sessenta mil cruzeiros).

Resolução Legislativa 00080/1965 / Data: 17/12/1965 / Situação: Em Vigor

Ficam aprovadas as contas apresentadas pela Douta Mesa da Câmara Municipal de Potirendaba, referentes à aplicação do numerário orçamentário à ela destinado no exercício administrativo de 1964.

Resolução Legislativa 00079/1965 / Data: 17/12/1965 / Situação: Em Vigor

Fica expressamente proibido o exercício das funções de Vereador às pessoas que comprovadamente mantenham relações comerciais com a Prefeitura Municipal Local.

Resolução Legislativa 00078/1965 / Data: 05/11/1965 / Situação: Em Vigor

Fica negado provimento, em grau de Recurso pelo Sr. Antonio Loureiro e Outros,contra o Ato Executivo local, em matéria de lançamentos de tributos e respectivas taxas.

Resolução Legislativa 00077/1965 / Data: 05/11/1965 / Situação: Em Vigor

Fica concedido provimento, em grau de Recurso pela Sra. Leonides Vieira de Siqueira,contra o Ato do Executivo local, em matéria de lançamentos de tributos e respectivas taxas.

Resolução Legislativa 00076/1965 / Data: 05/11/1965 / Situação: Em Vigor

Fica concedido provimento,em grau de recurso pelo Sr. Manoel da Silva, contra o Executivo local referente ao lançamento dos impostos territorial urbano, predial e taxas.

Resolução Legislativa 00075/1965 / Data: 05/11/1965 / Situação: Em Vigor

Fica concedido provimento, em grau de Recurso pela Sra. Francisca Pereira de Jesus,contra o Ato Executivo local, em matéria de lançamentos de tributos e respectivas taxas.

Resolução Legislativa 00074/1965 / Data: 05/11/1965 / Situação: Em Vigor

Fica concedido provimento, em grau de recurso, pelo Sr. Luiz Pastorelli,contra Ato do Executivo local referente ao lançamento dos impostos territorial urbano, predial e taxas.

Resolução Legislativa 00073/1965 / Data: 05/11/1965 / Situação: Em Vigor

Fica concedido provimento, em grau de recurso, pelo Sr. Nicola Goloni,contra Ato do Executivo local em matéria de lançamentos de tributos e respectivas taxas.

Resolução Legislativa 00072/1965 / Data: 05/11/1965 / Situação: Em Vigor

Fica concedido provimento, em grau de recurso, pelo Sr. Toribio São José,contra Ato do Executivo local em matéria de lançamentos de tributos e respectivas taxas.

Resolução Legislativa 00071/1965 / Data: 05/11/1965 / Situação: Em Vigor

Fica concedido provimento, em grau de recurso, pelo Sr.José Zinezzi "Leonildo de Carli",contra Ato do Executivo local em matéria de lançamentos de tributos e respectivas taxas.

Resolução Legislativa 00070/1965 / Data: 05/11/1965 / Situação: Em Vigor

Fica concedido provimento, em grau de recurso, pelo Sra. Dolores Del Pino Pino,contra Ato do Executivo local em matéria de lançamentos de tributos e respectivas taxas.

Resolução Legislativa 00069/1965 / Data: 05/11/1965 / Situação: Em Vigor

Fica concedido provimento, em grau de recurso, pelo Sra. Alzira de Jesus Gonçalves,contra Ato do Executivo local em matéria de lançamentos de tributos e respectivas taxas.

Resolução Legislativa 00068/1965 / Data: 05/11/1965 / Situação: Em Vigor

Fica concedido provimento, em grau de recurso, pelo Sr. Manoel da Silva,contra Ato do Executivo local em matéria de lançamentos de tributos e respectivas taxas.

Resolução Legislativa 00067/1965 / Data: 05/11/1965 / Situação: Em Vigor

Fica concedido provimento, em grau de recurso, pelo Sr. Luiz Bertoldi,contra Ato do Executivo local em matéria de lançamentos de tributos e respectivas taxas.

Resolução Legislativa 00066/1965 / Data: 05/11/1965 / Situação: Em Vigor

Fica concedido provimento, em grau de recurso, pelo Sr. José Henrique,contra Ato do Executivo local em matéria de lançamentos de tributos e respectivas taxas.

Resolução Legislativa 00065/1965 / Data: 05/11/1965 / Situação: Em Vigor

Fica concedido provimento, em grau de recurso, pelo Sr. LUIZ BERTOLDI "LEONILDO DE CARLI",contra Ato do Executivo local em matéria de lançamentos de tributos e respectivas taxas.

Resolução Legislativa 00064/1965 / Data: 05/11/1965 / Situação: Em Vigor

Fica concedido provimento, em grau de recurso, pelo Sra. MARIA MOLINA CASQUES,contra Ato do Executivo local em matéria de lançamentos de tributos e respectivas taxas.

Resolução Legislativa 00063/1965 / Data: 05/11/1965 / Situação: Em Vigor

Fica concedido provimento, em grau de recurso, pelo Sr. EVARISTO COLOMBO,contra Ato do Executivo local em matéria de lançamentos de tributos e respectivas taxas.

Resolução Legislativa 00062/1965 / Data: 05/11/1965 / Situação: Em Vigor

Fica concedido provimento, em grau de recurso, pelo Sr. MIGUEL GARCIA LOPES,contra Ato do Executivo local referente ao lançamento do Imposto Territorial Urbano,para efeito de cobrança do referido tributo,somente as faces da frente e fundos do imóvel de sua propriedade.

Resolução Legislativa 00061/1965 / Data: 05/11/1965 / Situação: Em Vigor

Fica concedido provimento, em grau de recurso, pelo Sr. JOSÉ FORTE,contra Ato do Executivo local em matéria de lançamentos de tributos e respectivas taxas.

Resolução Legislativa 00060/1965 / Data: 05/11/1965 / Situação: Em Vigor

Fica concedido provimento, em grau de recurso, pelo Sr. ANTONIO RUSSO,contra Ato do Executivo local em matéria de lançamentos de tributos e respectivas taxas.

Resolução Legislativa 00059/1965 / Data: 05/11/1965 / Situação: Em Vigor

Fica concedido provimento, em grau de recurso, pelo Sr. FRANCISCO CÍCERO,contra Ato do Executivo local em matéria de lançamentos de tributos e respectivas taxas.

Resolução Legislativa 00058/1965 / Data: 05/11/1965 / Situação: Em Vigor

Fica concedido provimento, em grau de recurso, pelo Sr.BALTAZAR PERES PARRA,contra Ato do Executivo local em matéria de lançamentos de tributos e respectivas taxas.

Resolução Legislativa 00057/1965 / Data: 05/11/1965 / Situação: Em Vigor

Fica concedido provimento, em grau de recurso, pelo Sr. DR. VICTOR BENFATTI,contra Ato do Executivo local em matéria de lançamentos de tributos e respectivas taxas.

Resolução Legislativa 00056/1965 / Data: 05/11/1965 / Situação: Em Vigor

Fica concedido EM PARTE o provimento, em grau de recurso, pelo Sr. THOMAZ GARCIA BRAVO,contra Ato do Executivo local referente ao lançamento de Imposto Territorial Urbano.

Resolução Legislativa 00055/1965 / Data: 05/11/1965 / Situação: Em Vigor

Fica concedido provimento, em grau de recurso, pelo Sr. WALDEMAR NACARATO,contra Ato do Executivo local em matéria de lançamentos de tributos e respectivas taxas.

Resolução Legislativa 00054/1965 / Data: 19/10/1965 / Situação: Em Vigor

Dar provimento à petição em grau de recurso impetrada pelo Sr. JACINTO LOURENCINI,contra o ato do Executivo Local em matéria de lançamento do Imposto Territorial Rural no corrente exercício.

Resolução Legislativa 00053/1965 / Data: 19/10/1965 / Situação: Em Vigor

Dar provimento à petição em grau de recurso impetrada pelo Sr. ACHILLES MALVEZZI, contra ato do Executivo Local em matéria de lançamento do Imposto Territorial Rural.

Resolução Legislativa 00052/1965 / Data: 19/10/1965 / Situação: Em Vigor

Dar provimento à petição em grau de recurso impetrada pelo Sr. JOAQUIM PEDRO DA SILVA, contra o Executivo Local em matéria de lançamento do Imposto Territorial Rural.

Resolução Legislativa 00051/1965 / Data: 19/10/1965 / Situação: Em Vigor

Dar provimento à petição em grau de recurso impetrada pelo Sr. SALOMÃO CHAMY, contra o Executivo Local em matéria de lançamento do Imposto Territorial Rural no corrente exercício.

Resolução Legislativa 00050/1965 / Data: 19/10/1965 / Situação: Em Vigor

Dar provimento à petição em grau de recurso impetrada pelo Sr. LUIZ ANTONIO MAURÍCIO COLOMBO, contra o Executivo Local em matéria de lançamento do Imposto Territorial Rural no corrente exercício.

Resolução Legislativa 00049/1965 / Data: 19/10/1965 / Situação: Em Vigor

Dar provimento à petição em grau de recurso impetrada pelo Sr. FLORENTINO COLOMBO, contra o Executivo Local em matéria de lançamento do Imposto Territorial Rural no corrente exercício.

Resolução Legislativa 00048/1965 / Data: 19/10/1965 / Situação: Em Vigor

Dar provimento à petição em grau de recurso impetrada pelo Sr. JOSÉ JORGE MALUF, contra o Executivo Local em matéria de lançamento do Imposto Territorial Rural no corrente exercício.

Resolução Legislativa 00047/1965 / Data: 19/10/1965 / Situação: Em Vigor

Dar provimento à petição em grau de recurso impetrada pelo Sr. PAULO MORETTI, contra o Executivo Local em matéria de lançamento do Imposto Territorial Rural no corrente exercício.

Resolução Legislativa 00046/1965 / Data: 19/10/1965 / Situação: Em Vigor

Dar provimento à petição em grau de recurso impetrada pelo Sr. ANTONIO COLOMBO, contra o Executivo Local em matéria de lançamento do Imposto Territorial Rural no corrente exercício.

Resolução Legislativa 00045/1965 / Data: 19/10/1965 / Situação: Em Vigor

Dar provimento à petição em grau de recurso impetrada pelo Sr. ADRIANO MESSIANO, contra o Executivo Local em matéria de lançamento do Imposto Territorial Rural no corrente exercício.

Resolução Legislativa 00044/1965 / Data: 19/10/1965 / Situação: Em Vigor

Dar provimento à petição em grau de recurso impetrada pelo Sr. ETORE ZIBIANI, contra o Executivo Local em matéria de lançamento do Imposto Territorial Rural no corrente exercício.

Resolução Legislativa 00043/1965 / Data: 19/10/1965 / Situação: Em Vigor

Dar provimento à petição em grau de recurso impetrada pelo Sr. MANOEL LOURENÇO DA SILVA, contra o Executivo Local em matéria de lançamento do Imposto Territorial Rural no corrente exercício.

Resolução Legislativa 00042/1965 / Data: 19/10/1965 / Situação: Em Vigor

Dar provimento à petição em grau de recurso impetrada pelo Sr. LUIZ NACARATO, contra o Executivo Local em matéria de lançamento do Imposto Territorial Rural no corrente exercício.

Resolução Legislativa 00041/1965 / Data: 19/10/1965 / Situação: Em Vigor

Dar provimento à petição em grau de recurso impetrada pelo Sr. JOSÉ PASTORELLI, contra o Executivo Local em matéria de lançamento do Imposto Territorial Rural no corrente exercício.

Resolução Legislativa 00040/1965 / Data: 19/10/1965 / Situação: Em Vigor

Dar provimento à petição em grau de recurso impetrada pelo Sr. MANOEL DE PAULA GONÇALVES, contra o Executivo Local em matéria de lançamento do Imposto Territorial Rural no corrente exercício.

Resolução Legislativa 00039/1965 / Data: 19/10/1965 / Situação: Em Vigor

Dar provimento à petição em grau de recurso impetrada pelo Sr. LUIZ CÍCERO NETO E OUTROS contra o Executivo Local em matéria de lançamento do Imposto Territorial Rural no corrente exercício.

Resolução Legislativa 00038/1965 / Data: 19/10/1965 / Situação: Em Vigor

Dar provimento à petição em grau de recurso impetrada pelo Sr. Francisco Cícero, morador no Município, protocolada na Secretaria da Edilidade sob nº 27/1965(protocolo especial), contra o ato do Executivo local em matéria de lançamento do Imposto Territorial Rural no corrente exercício.

Resolução Legislativa 00037/1965 / Data: 19/10/1965 / Situação: Em Vigor

Dar provimento à petição em grau de recurso impetrada pelo Sr. DR. ANTONIO PEREIRA DA COSTA, contra o Executivo Local em matéria de lançamento do Imposto Territorial Rural no corrente exercício.

Resolução Legislativa 00036/1965 / Data: 19/10/1965 / Situação: Em Vigor

Dar provimento à petição em grau de recurso impetrada pelo Sr. JOSÉ ALOISIO COLOMBO E IRMÃO, contra o Executivo Local em matéria de lançamento do Imposto Territorial Rural no corrente exercício.

Resolução Legislativa 00035/1965 / Data: 19/10/1965 / Situação: Em Vigor

Dar provimento à petição em grau de recurso impetrada pelo Sr. ALBERTO DA ROCHA MARQUES, contra o Executivo Local em matéria de lançamento do Imposto Territorial Rural no corrente exercício.

Resolução Legislativa 00034/1965 / Data: 19/10/1965 / Situação: Em Vigor

Dar provimento à petição em grau de recurso impetrada pelo Sr. PASCHOAL E FRANCISCO CÍCERO E IRMÃOS, contra o Executivo Local em matéria de lançamento do Imposto Territorial Rural no corrente exercício.

Resolução Legislativa 00033/1965 / Data: 19/10/1965 / Situação: Em Vigor

Dar provimento à petição em grau de recurso impetrada pelo Sr. ANDRÉ COLOMBO E IRMÃO, contra o Executivo Local em matéria de lançamento do Imposto Territorial Rural no corrente exercício.

Resolução Legislativa 00032/1965 / Data: 19/10/1965 / Situação: Em Vigor

Dar provimento à petição em grau de recurso impetrada pelo Sr. DR.VICTOR BENFATTI, contra o Executivo Local em matéria de lançamento do Imposto Territorial Rural no corrente exercício.

Resolução Legislativa 00031/1965 / Data: 19/10/1965 / Situação: Em Vigor

Dar provimento à petição em grau de recurso impetrada pelo Sr. PROVIDO OTTAVIANI, contra o Executivo Local em matéria de lançamento do Imposto Territorial Rural no corrente exercício.

Resolução Legislativa 00030/1965 / Data: 15/10/1965 / Situação: Em Vigor

Material de consumo do referido orçamento.

Resolução Legislativa 00029/1965 / Data: 15/10/1965 / Situação: Em Vigor

Fica constituída uma Comissão Especial para verificar o serviço de asfaltamento das ruas da cidade, ora em orçamento.

Resolução Legislativa 00028/1965 / Data: 08/04/1965 / Situação: Em Vigor

Fica constituída uma Comissão Especial de 5(cinco) membros, com a finalidade específica de verificar a conveniência desapropriatória de que se trata o Projeto de Lei 5/65.

Resolução Legislativa 00027/1964 / Data: 17/11/1964 / Situação: Em Vigor

O cargo de Diretor de Secretaria da Câmara Municipal de Potirendaba, terá seu vencimento mensal, fixado em Cr$.40.000,00 (quarenta mil cruzeiros).

Resolução Legislativa 00026/1964 / Data: 19/06/1964 / Situação: Em Vigor

Fica criada a Biblioteca da Câmara Municipal de Potirendaba cujo funcionamento far-se-a em dependência do prédio da Etilidade local.

Resolução Legislativa 00025/1964 / Data: 19/06/1964 / Situação: Em Vigor

A Secretaria da Câmara Municipal de Potirendaba é o seu setor não legislativo, através do qual, se movimentam os processos entrados ou nascidos em seu âmbito.

Resolução Legislativa 00024/1964 / Data: 19/06/1964 / Situação: Em Vigor

O cargo de Diretor de Secretaria da Câmara Municipal de Potirendaba terá seu vencimento mensal, fixado em Cr$. 20.000,00 (vinte mil cruzeiros).

Resolução Legislativa 00023/1963 / Data: 28/11/1963 / Situação: Em Vigor

Fica estipulado em Cr$ 35.000,00(trinta e cinco mil cruzeiros) mensais os subsídios do Chefe do Executivo Municipal em Potirendaba.

Resolução Legislativa 00022/1963 / Data: 02/09/1963 / Situação: Em Vigor

Fica empossado no Cargo de Prefeito Municipal de Potirendaba, a partir da data desta "Resolução", o Sr. Presidente da Câmara Municipal Américo Ferrari, durante o impedimento do Sr. Prefeito e do Vice-Prefeito, ambos candidatos a próximo pleito.

Resolução Legislativa 00021/1963 / Data: 16/08/1963 / Situação: Em Vigor

Passa a denominar-se "Sala Dr. Baldomero Antonio Seabra", o atual recinto da Câmara Municipal de Potirendaba.

Resolução Legislativa 00020/1962 / Data: 21/12/1962 / Situação: Em Vigor

O Cargo de Diretor de Secretaria da Câmara terá a sua gratificação fixada em Cr$ 6.000,00 (seis mil cruzeiros) mensais.

Resolução Legislativa 00019/1962 / Data: 19/11/1962 / Situação: Em Vigor

A Câmara Municipal de Potirendaba concede aos Exmo. Sr. Achilles Malvezzi, Paschoal Cícero, José Afonso Amato o título de "Cidadãos Beneméritos de Potirendaba".

Resolução Legislativa 00018/1962 / Data: 26/10/1962 / Situação: Em Vigor

Fica aprovado o Plano de Pavimentação da Cidade, apresentado pelo Sr. Prefeito Municipal.

Resolução Legislativa 00017/1962 / Data: 20/06/1962 / Situação: Em Vigor

A Câmara Municipal de Potirendaba, concede ao Exmo. Sr. Dr. José Oscar da Silva Bottas o título de "Cidadão Benemérito de Potirendaba".

Resolução Legislativa 00016/1962 / Data: 06/06/1962 / Situação: Em Vigor

Fica a Câmara Municipal de Potirendaba, autorizada a conceder ao Exmo. Sr. Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo Dr.Dimas Rodrigues de Almeida, o tútulo de "Cidadão Potirendabense".

Resolução Legislativa 00015/1961 / Data: 21/11/1961 / Situação: Em Vigor

Os vencimentos ou gratificações do pessoal da Câmara Municipal de Potirendaba, passam a ser fixados na seguinte forma: Diretor de Secretaria Cr$ 48.000,00 e Serviçal-Continuo Cr$30.000,00.

Resolução Legislativa 00014/1960 / Data: 18/12/1960 / Situação: Em Vigor

A Câmara Municipal, órgão Legislativo do Município, compõe-se de 11(onze) Vereadores eleitos segundo os processos e as condições da Legislação vigente.

Resolução Legislativa 00013/1960 / Data: 02/09/1960 / Situação: Em Vigor

É conferido ao Exmo. Sr. Professor Carlos Alberto Alves de Carvalho Pinto, honrado Governador do Estado de São Paulo, o título de "Cidadão Potirendabano".

Resolução Legislativa 00012/1959 / Data: 02/12/1959 / Situação: Em Vigor

A contar de Janeiro de 1960, a gratificação do Diretor de Secretaria passa a ser de Cr$3.000,00 (três mil cruzeiro) mensais, e os vencimentos do Serviçal-Continuo passa a ser de Cr$ 1.500,00 (um mil e quinhentos cruzeiros) mensais.

Resolução Legislativa 00011/1958 / Data: 05/05/1958 / Situação: Em Vigor

O parágrafo único do art. 1º da Resolução nº 6, de 08/03/1952, desta Câmara, passa a vigorar com a seguinte redação a partir de 1º de Janeiro de 1958.

Resolução Legislativa 00010/1958 / Data: 01/02/1958 / Situação: Em Vigor

Fica autorizado a transferência da instalação da Sala das Sessões da Câmara Municipal de Potirendaba, e bem assim de suas demais instalações, para o prédio sito à Rua Floriano Peixoto nº 295.

Resolução Legislativa 00009/1957 / Data: 02/06/1957 / Situação: Em Vigor

É conferido ao Sr. Adib Chamas, Diretor-Superintendente do Banco do Vale do Paraíba S/A, o título de "Cidadão Benemérito de Potirendaba".

Resolução Legislativa 00008/1956 / Data: 22/06/1956 / Situação: Em Vigor

A partir do dia 1º de Junho de 1956, as gratificações mensais de Diretor de Secretaria e do Serviçal-Continuo, passam a ser de Cr$1.000,00(um mil cruzeiros) e Cr$600,00(seiscentos cruzeiros) respectivamente.

Resolução Legislativa 00007/1952 / Data: 05/05/1952 / Situação: Em Vigor

O número de Vereadores, constante dos arts. 45, 51 e 53 parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara ( Resolução nº 1, de 14/10/1948) será de seis, cinco e seis, respectivamente.

Resolução Legislativa 00006/1952 / Data: 08/03/1952 / Situação: Em Vigor

Fica criado, a partir de 1º de Janeiro de 1952 o Cargo de Serviçal-Continuo da Câmara Municipal, subordinado a Secretaria da mesma.

Resolução Legislativa 00005/1952 / Data: 15/02/1952 / Situação: Em Vigor

O horário previsto no art. 47º do Regimento Interno da Câmara, (Resolução nº 1, de 14/10/1948), a partir da data da promulgação da prescrita Resolução passa a ser as 20:00.

Resolução Legislativa 00004/1951 / Data: 29/12/1951 / Situação: Em Vigor

A contar de 1º de Janeiro de 1952, passa a vigorar com a seguinte redação o art. 1º da Resolução nº 2, de 10/11/1948.

Resolução Legislativa 00003/1948 / Data: 11/11/1948 / Situação: Em Vigor

Cria artigo 47º da Resolução nº 1, de 14 de Outubro de 1948, acrescenta-se o seguinte:"sendo as primeiras e as terceiras Sextas-feiras de cada mês; sendo feriado ou Santo de Guarda, no primeiro dia útil após".

Resolução Legislativa 00002/1948 / Data: 10/11/1948 / Situação: Em Vigor

Fica criado um cargo gratificado, de Secretário da Câmara Municipal, com a gratificação de Cr$ 300,00 (trezentos cruzeiros) mensais.

Resolução Legislativa 00001/1948 / Data: 14/10/1948 / Situação: Revogada

Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Potirendaba.

Câmara Municipal de Potirendaba - SP www.camarapotirendaba.sp.gov.br