Comissões Permanentes 2.023-2.024

As Comissões são compostas pelos próprios Vereadores, com a participação proporcional dos Partidos Políticos ou Coligações Partidárias com assento no Plenário.

As Comissões Legislativas são órgãos fracionários constituídos por Vereadores, em caráter permanente ou transitório, que se destinam a elaborar estudos, bem como emitir pareceres técnicos, além de realizar investigações ou representar a Câmara. Tratam-se das Comissões Permanentes e Temporárias, que subsistem através das Legislaturas.

Parecer é o pronunciamento de Comissão sobre matéria sujeita ao seu estudo, emitido com observância das normas estipuladas.

Às Comissões Permanentes compete o estudo e manifestação sobre proposição e assuntos submetidos a exame dentro de suas respectivas competências em caráter preliminar para balizar a decisão do Plenário.

As Comissões Permanentes são:
 

I- de Justiça e Redação;

II- de Finanças e Orçamento;

III – de obras, serviços públicos e atividades privadas;

IV- de Educação, Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social.

COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO:

Manifestar-se quanto ao aspecto constitucional, legal, regimental e gramatical e lógico de todas as proposições que tramitem pela Câmara, ressalvadas a proposta orçamentária e os pareceres do Tribunal de Contas.

Presidente - Julio Augusto Boechat
Vice-Presidente  - Jolner Fernando Goulart
Relator – João Antonio Loureiro

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO:

Emitir parecer nos projetos de diretrizes orçamentáias, lei orçamentária anual, plano plurianual e créditos adicionais. Esta comissão ainda recebe e aprecia proposições que fixem vencimentos do funcionalismo, subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores e pareceres prévios do Tribunal de constas do Estado.

Presidente -  João Antonio Loureiro
Vice-Presidente  - Julio Augusto Boechat
Relator – Jolner Fernando Goulart
 

COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS:

Emitir  parecer sobre todos os processos atinentes à realização de obras e execução de serviços pelo município, autarquia, opinando em todos os casos que impliquem na implantação ou modificação do plano diretor de desenvolvimento integrado ao município.

Presidente – Pastor Renato Quadreli
Vice-Presidente – Julio Augusto Boechat
Relator – Gilberto Poltronieri

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, MEIO AMBIENTE E ASSISTÊNCIA SOCIAL:

Emitir parecer sobre os processos referentes à educação, merenda escolar, ensino e artes, ao patrimônio histórico e cultural, aos esportes, à higiene e saúde pública e às obras assistenciais, bem como aos assuntos relacionados com o meio ambiente e ecologia.

Presidente – Gilberto Poltronieri
Vice-Presidente – Luciano José Nunes
Relator - Pastor Renato Quadreli