Largo Bom Jesus, 916 - Centro (17) 3249-1551
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.:: Resultado(s) da pesquisa: 3 documento(s) encontrado(s).
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| Ementa: | Revoga a Lei Complementar nº 055, de 30 de julho de 2020, dispõe sobre o plano de amortização para equacionamento do déficit atuarial e altera o art. 71 da Lei Complementar nº 003/05. | |||||
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| Ementa: | Dispõe sobre as atribuições do cargo de Diretor de Licitações e Contratos e dá outras providências. | |||||
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| Ementa: | Dispõe sobre as atribuições do cargo de Fiscal de Tributos e dá outras providências. | |||||
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