Câmara Municipal de Potirendaba

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Expediente: segunda a sexta: das 9:00 às 16:00 horas.

Pesquisando: Lei Municipal

Tipo:

Situação:

Número:

Ano:

Entre data inicial:

e data final:

Autor:

Ementa:

Lei Municipal 03262/2025 / Data: 07/11/2025 / Situação: Em Vigor

Dispõe sobre a obrigatoriedade para as concessionárias ou permissionárias de energia elétrica com atuação no Município de Potirendaba realizarem o alinhamento e a retirada dos fios inutilizados dos postes e notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos, e dá outras providências.

Lei Municipal 03261/2025 / Data: 07/11/2025 / Situação: Em Vigor

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2025, para os fins que especifica.

Lei Municipal 03260/2025 / Data: 07/11/2025 / Situação: Em Vigor

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2025, para os fins que especifica.

Lei Municipal 03259/2025 / Data: 03/11/2025 / Situação: Em Vigor

Cria o Programa "Apoio a Quem Precisa" e dá outras providências.

Lei Municipal 03258/2025 / Data: 17/10/2025 / Situação: Em Vigor

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2025, para os fins que especifica.

Lei Municipal 03257/2025 / Data: 17/10/2025 / Situação: Em Vigor

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2025, para os fins que especifica.

Lei Municipal 03256/2025 / Data: 02/10/2025 / Situação: Em Vigor

Dispõe sobre a instituição do "Programa Ano Novo Premiado" no âmbito do Município de Potirendaba e dá outras providências.

Lei Municipal 03255/2025 / Data: 02/10/2025 / Situação: Em Vigor

Altera a Lei nº 2.241, de 22 de janeiro de 2009, e dá outras providências.

Lei Municipal 03254/2025 / Data: 02/10/2025 / Situação: Em Vigor

Altera a Lei nº 1.868, de 21 de junho de 2000, e dá outras providências.

Lei Municipal 03253/2025 / Data: 18/09/2025 / Situação: Em Vigor

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2025, para os fins que especifica.

Lei Municipal 03252/2025 / Data: 05/09/2025 / Situação: Em Vigor

Dispõe sobre a remoção de veículos abandonados no município de Potirendaba-SP.

Lei Municipal 03251/2025 / Data: 05/09/2025 / Situação: Em Vigor

Altera a Lei Municipal nº 3.148 de 12 de junho de 2023 que institui o Programa de Parcelamento Incentivado - PPI no Município de Potirendaba e dá outras providências.

Lei Municipal 03250/2025 / Data: 27/08/2025 / Situação: Em Vigor

Altera a Lei Municipal nº 1.341, de 29 de dezembro de 1989, que dispõe sobre o Código de Obras do Município de Potirendaba e dá outras providências.

Lei Municipal 03249/2025 / Data: 27/08/2025 / Situação: Em Vigor

Autoriza a desafetação de área que será destinada à construção de unidades habitacionais no município e dá outras providências.

Lei Municipal 03248/2025 / Data: 22/08/2025 / Situação: Em Vigor

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2025, para os fins que especifica.

Lei Municipal 03247/2025 / Data: 31/07/2025 / Situação: Em Vigor

Dispõe sobre a criação, composição, competências e funcionamento do Conselho Municipal da Juventude de Potirendaba-SP, e dá outras providências.

Lei Municipal 03246/2025 / Data: 31/07/2025 / Situação: Em Vigor

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2025, para os fins que especifica.

Lei Municipal 03245/2025 / Data: 31/07/2025 / Situação: Em Vigor

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2025, para os fins que especifica.

Lei Municipal 03244/2025 / Data: 24/06/2025 / Situação: Em Vigor

Autoriza a celebração de convênio com o Estado, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública, tendo por objeto a gestão associada de serviços públicos, cria a gratificação por desempenho de atividade delegada e dá outras providências.

Lei Municipal 03243/2025 / Data: 24/06/2025 / Situação: Em Vigor

Dispõe sobre a criação da Corregedoria e Ouvidoria da Guarda Civil Municipal e dá outras providências.

Lei Municipal 03242/2025 / Data: 06/06/2025 / Situação: Em Vigor

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2025, para os fins que especifica.

Lei Municipal 03241/2025 / Data: 06/06/2025 / Situação: Em Vigor

Autoriza o Município de Potirendaba a contratar com a Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.

Lei Municipal 03240/2025 / Data: 06/06/2025 / Situação: Em Vigor

Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município de Potirendaba para o exercício de 2026 e dá outras providências.

Lei Municipal 03239/2025 / Data: 26/05/2025 / Situação: Em Vigor

Autoriza a desafetação de área que será destinada a construção de unidades habitacionais no município e dá outras providências.

Lei Municipal 03238/2025 / Data: 26/05/2025 / Situação: Em Vigor

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2025, para os fins que especifica.

Lei Municipal 03237/2025 / Data: 12/05/2025 / Situação: Em Vigor

Dispõe sobre a implantação de microchip, gratuitamente, em animais domésticos do Município de Potirendaba e dá outras providências.

Lei Municipal 03236/2025 / Data: 12/05/2025 / Situação: Em Vigor

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2025, para os fins que especifica.

Lei Municipal 03235/2025 / Data: 12/05/2025 / Situação: Em Vigor

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2025, para os fins que especifica.

Lei Municipal 03234/2025 / Data: 23/04/2025 / Situação: Em Vigor

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2025, para os fins que especifica.

Lei Municipal 03233/2025 / Data: 23/04/2025 / Situação: Em Vigor

Altera a Lei Municipal nº 3.091, de 02 de junho de 2022 e dá outras providências.

Lei Municipal 03232/2025 / Data: 07/04/2025 / Situação: Em Vigor

Dispõe sobre a vedação de nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal nº 11.340/2006 ("Lei Maria da Penha") no âmbito do Município de Potirendaba-SP.

Lei Municipal 03231/2025 / Data: 03/04/2025 / Situação: Em Vigor

Dispõe sobre a alteração da Lei nº 3.105, de 04 de agosto de 2022 e dá outras providências.

Lei Municipal 03230/2025 / Data: 12/03/2025 / Situação: Em Vigor

Revoga a Lei Municipal nº 2.737, de 04 de agosto de 2016, que "reestrutura o quadro de pessoal da Câmara Municipal de Potirendaba e dá outras providências."

Lei Municipal 03229/2025 / Data: 12/03/2025 / Situação: Em Vigor

Dispõe sobre a criação do "Programa Águia" no Município de Potirendaba e dá outras providências.

Lei Municipal 03228/2025 / Data: 11/03/2025 / Situação: Em Vigor

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2025, para os fins que especifica.

Lei Municipal 03227/2025 / Data: 20/02/2025 / Situação: Em Vigor

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2025, para os fins que especifica.

Lei Municipal 03226/2025 / Data: 20/02/2025 / Situação: Em Vigor

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2025, para os fins que especifica.

Lei Municipal 03225/2025 / Data: 20/02/2025 / Situação: Em Vigor

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2025, para os fins que especifica.

Lei Municipal 03224/2025 / Data: 07/02/2025 / Situação: Em Vigor

Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual aos servidores públicos municipais e dá outras providências.

Lei Municipal 03223/2025 / Data: 28/01/2025 / Situação: Em Vigor

Altera a Lei nº 2.142, de 25 de maio de 2007 e dá outras providências.

Lei Municipal 03222/2025 / Data: 28/01/2025 / Situação: Em Vigor

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2025, para os fins que especifica.

Lei Municipal /2025 / Data: 12/05/2025 / Situação: Em Vigor

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2025, para os fins que especifica.

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