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Pesquisando: Lei Municipal

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Entre data inicial:  
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Autor:  
Ementa:  
Lei Municipal 03190/2024  /  Data: 16/04/2024  /  Situação: Em Vigor
Institui a aplicação de Testes de Triagem do Autismo em todas as crianças atendidas nas unidades básicas de saúde do município de Potirendaba e dá outras providências.
Lei Municipal 03189/2024  /  Data: 11/04/2024  /  Situação: Em Vigor
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2024, para os fins que especifica.
Lei Municipal 03188/2024  /  Data: 11/04/2024  /  Situação: Em Vigor
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2024, para os fins que especifica.
Lei Municipal 03187/2024  /  Data: 25/03/2024  /  Situação: Em Vigor
Altera a Lei Municipal nº 3.181, de 22 de fevereiro de 2024 e dá outras providências.
Lei Municipal 03186/2024  /  Data: 25/03/2024  /  Situação: Em Vigor
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2024, para os fins que especifica.
Lei Municipal 03185/2024  /  Data: 07/03/2024  /  Situação: Em Vigor
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2024, para os fins que especifica.
Lei Municipal 03184/2024  /  Data: 07/03/2024  /  Situação: Em Vigor
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2024, para os fins que especifica.
Lei Municipal 03183/2024  /  Data: 07/03/2024  /  Situação: Em Vigor
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública, para os fins de que especifica e dá outras providências.
Lei Municipal 03182/2024  /  Data: 22/02/2024  /  Situação: Em Vigor
Altera o valor pago a título de cartão alimentação e dá outras providências.
Lei Municipal 03181/2024  /  Data: 22/02/2024  /  Situação: Em Vigor
Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual aos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Lei Municipal 03180/2024  /  Data: 09/02/2024  /  Situação: Em Vigor
Denomina de "José Macdonald Amato" o prédio público que especifica e dá outras providências.
Lei Municipal 03179/2024  /  Data: 09/02/2024  /  Situação: Em Vigor
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2024, para os fins que especifica.
Lei Municipal 03178/2024  /  Data: 09/02/2024  /  Situação: Em Vigor
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2024, para os fins que especifica.
Lei Municipal 03178/2024  /  Data: 09/02/2024  /  Situação: Em Vigor
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2024, para os fins que especifica.
Lei Municipal 03177/2024  /  Data: 09/02/2024  /  Situação: Em Vigor
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2024, para os fins que especifica.
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