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| Ementa: | Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso da focinheira e estabelece regras de segurança para a condução responsável de cães de grande porte e/ou de raças consideradas perigosas no Município de Potirendaba/SP, e dá outras providências. | |||||
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| Ementa: | Institui o Programa Lixo Zero no Município de Potirendaba, com concessão de recompensa financeira por denúncias que resultem na identificação e responsabilização de autores de infrações administrativas contra o meio ambiente e dá outras providências. | |||||
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| Ementa: | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2025, para os fins que especifica. | |||||
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| Ementa: | Dispõe sobre o acondicionamento e descarte ambientalmente adequado de pneus inservíveis por borracharias no Município de Potirendaba. | |||||
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| Ementa: | Fica o Município obrigado a publicar, no sítio eletrônico oficial da Prefeitura, demonstrativos de arrecadação e de destinação dos recursos decorrentes da aplicação de multas de trânsito. | |||||
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| Ementa: | Dispõe sobre a obrigatoriedade para as concessionárias ou permissionárias de energia elétrica com atuação no Município de Potirendaba realizarem o alinhamento e a retirada dos fios inutilizados dos postes e notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos, e dá outras providências. | |||||
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| Ementa: | Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso da focinheira e estabelece regras de segurança para a condução responsável de cães de grande porte e/ou de raças consideradas perigosas no Município de Potirendaba/SP, e dá outras providências. | |||||
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| Ementa: | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2025, para os fins que especifica | |||||
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| Ementa: | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2025, para os fins que especifica | |||||
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| Ementa: | Cria o Programa Apoio a Quem Precisa e dá outras providências. | |||||
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| Ementa: | Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2025, para os fins que especifica. | |||||
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| Ementa: | Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2025, para os fins que especifica. | |||||
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| Ementa: | Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Potirendaba para o quadriênio de 2026/2029 e dá outras providências. | |||||
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| Ementa: | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Potirendaba para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências. | |||||
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| Ementa: | Dispõe sobre a instituição do Programa Ano Novo Premiado no âmbito do Município de Potirendaba e dá outras providências. | |||||
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| Ementa: | Altera a Lei nº 2.241, de 22 de janeiro de 2009, e dá outras providências. | |||||
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| Ementa: | Altera a Lei nº 1.868, de 21 de junho de 2000, e dá outras providências. | |||||
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| Ementa: | Dispõe sobre o direito à gratuidade de entrada para crianças atípicas em eventos de entretenimento e meia-entrada para seus acompanhantes no âmbito do município de Potirendaba e dá outras providências. | |||||
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| Ementa: | Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2025, para os fins que especifica. | |||||
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| Ementa: | Altera a Lei Municipal nº. 3148, de 12 de junho de 2023, que institui o Programa de Parcelamento Incentivado - PPI, no município de Potirendaba e dá outras providências. | |||||
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| Ementa: | Altera a Lei Municipal nº 1341, de 29 de dezembro de 1989, que dispõe sobre o Código de Obras do município de Potirendaba e dá outras providências. | |||||
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| Ementa: | Autoriza a desafetação de área que será destinada a construção de unidades habitacionais no município e dá outras providências. | |||||
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| Ementa: | Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2025, para os fins que especifica. | |||||
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| Ementa: | Dispõe sobre a remoção de veículos abandonados no município de Potirendaba-SP. | |||||
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| Ementa: | Dispõe sobre a criação, composição, competências e funcionamento do Conselho Municipal da Juventude de Potirendaba/SP, e dá outras providências. | |||||
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| Ementa: | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2025, para os fins que especifica. | |||||
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| Ementa: | Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2025, para os fins que especifica. | |||||
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| Ementa: | Autoriza a celebração de convênio com o Estado, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública, tendo por objeto a gestão associada de serviços públicos, cria a gratificação por desempenho de atividade delegada e dá outras providências. | |||||
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| Ementa: | Dispõe sobre a criação de Corregedoria e Ouvidoria da Guarda Civil Municipal e dá outras providências. | |||||
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| Ementa: | Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2026, para os fins que especifica. | |||||
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| Ementa: | Autoriza o município de Potirendaba a contratar com a Desenvolve SP – Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências. | |||||
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| Ementa: | Autoriza a desafetação de área que será destinada a construção de unidades habitacionais no município e dá outras providências. | |||||
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| Ementa: | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2025, para os fins que especifica. | |||||
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| Ementa: | Dispõe sobre a implantação de microchip, gratuitamente, em animais domésticos do municipio de Potirendaba e dá outras providências. | |||||
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| Ementa: | Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial na Lei Orçamentária Anual do exercicio de 2025, para os fins que especifica. | |||||
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| Ementa: | Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial na Lei Orçamentária Anual do exercicio de 2025, para os fins que especifica. | |||||
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| Ementa: | Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município de Potirendaba para o exercício de 2026 e dá outras providências. | |||||
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| Ementa: | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2025, para os fins que especifica. | |||||
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| Ementa: | Altera a Lei Municipal nº 3.091, de 02 de junho de 2022 e dá outras providências. | |||||
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| Ementa: | Dispõe sobre a alteração da Lei nº 3.105, de 04 de agosto de 2022 e dá outras providências. | |||||
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| Ementa: | Dispõe sobre a implantação de Decks Urbanos.. | |||||
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| Ementa: | Dispõe sobre a criação do Programa Águia no município de Potirendaba e dá outras providências. | |||||
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| Ementa: | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2025, para os fins que especifica. | |||||
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| Ementa: | Revoga a Lei Municipal nº 2737/2016, que Reestrutura o quadro de pessoal da Câmara Municipal de Potirendaba, e dá outras providências. | |||||
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| Ementa: | Dispõe sobre a vedação de nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), no âmbito do município de Potirendaba. | |||||
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| Ementa: | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2025, para os fins que especifica. | |||||
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| Ementa: | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2025, para os fins que especifica. | |||||
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| Ementa: | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2025, para os fins que especifica. | |||||
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| Ementa: | Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual aos servidores públicos municipais e dá outras providências. | |||||
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| Ementa: | Altera a Lei nº 2.142, de 25 de maio de 2007 e dá outras providências. | |||||
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| Ementa: | Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2025, para os fins que especifica. | |||||
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