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.:: Resultado(s) da pesquisa:
3 documento(s) encontrado(s).
Projeto de Lei
0003/2025
Autoria:
Chefe do Executivo
Data:
3/2/2025
Aprovado
Ementa:
Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual aos servidores públicos municipais e dá outras providências.
NÃO POSSUI ALTERAÇÕES.
Projeto de Lei
0002/2025
Autoria:
Chefe do Executivo
Data:
22/1/2025
Aprovado
Ementa:
Altera a Lei nº 2.142, de 25 de maio de 2007 e dá outras providências.
NÃO POSSUI ALTERAÇÕES.
Projeto de Lei
0001/2025
Autoria:
Chefe do Executivo
Data:
22/1/2025
Aprovado
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2025, para os fins que especifica.
NÃO POSSUI ALTERAÇÕES.