.:: Resultado(s) da pesquisa: 5 documento(s) encontrado(s).
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Ementa: | Dispõe sobre a obrigatoriedade da exibição de percentuais de diferença de preços de combustíveis (etanol e gasolina) no âmbito do município de Potirendaba. | |||||
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Ementa: | Estabelece às lotéricas do Banco Caixa Econômica, situadas no município de Potirendaba obrigações relativas ao atendimento dos usuários e dá outras providências. | |||||
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Ementa: | Dispõe sobre a criação de comitê de transição de governo no município de Potirendaba nos termos previstos nesta Lei. | |||||
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Ementa: | Proíbe o uso de logomarcas, slogans, cores e quaisquer outros símbolos que identifiquem gestão ou períodos administrativos determinados nos veículos, materiais escolares, documentos oficiais e materiais impressos próprios. | |||||
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Ementa: | Autoriza o Poder Executivo, por intermédio da SAEP-Saneamento de Água e Esgoto de Potirendaba, a receber doações de seus usuários às entidades filantrópicas com sede e que prestem assistência ao nosso município, incluindo o valor da contribuição na fatura de consumo de água. | |||||