.:: Resultado(s) da pesquisa: 1 documento(s) encontrado(s).
| ||||||
Ementa: | Moção de Apoio ao Deputado Federal Marcelo Crivella, referente à PEC 05/2023, que prevê a isenção de impostos na construção e reforma de templos religiosos e para obras de prestação de serviços, como a construção de creches, asilos ou comunidades terapêuticas. | |||||