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Pesquisando: Lei Municipal

Tipo:  
Situação:  
Número:  
Ano:  
Entre data inicial:  
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Autor:  
Ementa:  
Lei Municipal 3165/2023  /  Data: 19/10/2023  /  Situação: Em Vigor
Altera a Lei Municipal 2.737, de 04 de agosto de 2016, "Reestrutura o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Potirendaba, e dá outras providências".
Lei Municipal 3164/2023  /  Data: 06/10/2023  /  Situação: Em Vigor
Delimita o perímetro urbano do município.
Lei Municipal 3163/2023  /  Data: 06/10/2023  /  Situação: Em Vigor
Altera a Lei Municipal nº 3091, de 02 de junho de 2022 e dá outras providências.
Lei Municipal 3162/2023  /  Data: 06/10/2023  /  Situação: Em Vigor
Autoriza o Poder Executivo a outorgar escritura definitiva de imóvel que especifica e dá outras providências.
Lei Municipal 3161/2023  /  Data: 11/09/2023  /  Situação: Em Vigor
Autoriza o Poder Executivo do Município de Potirendaba a realizar pagamentos de assistência financeira complementar em cumprimento à Emenda Constitucional nº 124, de 14 de julho de 2022 e da Lei Federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022 aos profissionais ocupantes dos cargos e empregos públicos de Enfermeiros, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteiras, mediante repasse financeiro da União e dá outras providências.
Lei Municipal 3160/2023  /  Data: 28/08/2023  /  Situação: Em Vigor
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2023, para os fins que especifica.
Lei Municipal 3159/2023  /  Data: 28/08/2023  /  Situação: Em Vigor
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2023, para os fins que especifica.
Lei Municipal 3158/2023  /  Data: 28/08/2023  /  Situação: Em Vigor
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2023, para os fins que especifica.
Lei Municipal 3157/2023  /  Data: 07/08/2023  /  Situação: Em Vigor
Delimita o perímetro urbano do Município e dá outras providências.
Lei Municipal 3156/2023  /  Data: 07/08/2023  /  Situação: Em Vigor
Altera a Lei Municipal nº 2.870/2018, cria novas vagas no Programa "Frente de Trabalho" e dá outras providências.
Lei Municipal 3155/2023  /  Data: 22/06/2023  /  Situação: Em Vigor
Dispõe sobre autorização para locação de imóvel e compensação tributária e dá outras providências.
Lei Municipal 3154/2023  /  Data: 22/06/2023  /  Situação: Em Vigor
Altera o art. 8º da Lei nº 2.740, de 12 de setembro de 2016 e dá outras providências.
Lei Municipal 3153/2023  /  Data: 22/06/2023  /  Situação: Em Vigor
Autoriza o Município de Potirendaba a contratar com a Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
Lei Municipal 3152/2023  /  Data: 22/06/2023  /  Situação: Em Vigor
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2023, para os fins que especifica.
Lei Municipal 3151/2023  /  Data: 13/06/2023  /  Situação: Em Vigor
Dispõe sobre a instalação de lixeiras suspensas com tampa para coleta de resíduos orgânicos em restaurantes, lanchonetes, bares, padarias, açougues, peixarias e outros estabelecimentos de comercialização de alimentos, que produzem resíduos orgânicos.
Lei Municipal 3150/2023  /  Data: 12/06/2023  /  Situação: Em Vigor
Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente.
Lei Municipal 3149/2023  /  Data: 12/06/2023  /  Situação: Em Vigor
Cria o programa "cuidando de quem cuida" e dá outras providências.
Lei Municipal 3148/2023  /  Data: 12/06/2023  /  Situação: Em Vigor
Institui o programa de parcelamento incentivado - PPI, no município de Potirendaba.
Lei Municipal 3147/2023  /  Data: 12/06/2023  /  Situação: Em Vigor
Autoriza a inclusão de áreas e delimita o perímetro urbano do município e dá outras providências.
Lei Municipal 3146/2023  /  Data: 12/06/2023  /  Situação: Em Vigor
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2023, para os fins que especifica.
Lei Municipal 3145/2023  /  Data: 12/06/2023  /  Situação: Em Vigor
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2023, para os fins que especifica.
Lei Municipal 3144/2023  /  Data: 12/06/2023  /  Situação: Em Vigor
Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do município de Potirendaba, para o exercício de 2024, e dá outras providências.
Lei Municipal 3143/2023  /  Data: 18/05/2023  /  Situação: Em Vigor
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2023, para os fins que especifica.
Lei Municipal 3142/2023  /  Data: 18/05/2023  /  Situação: Em Vigor
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por Anulação na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2023, para os fins que especifica.
Lei Municipal 3141/2023  /  Data: 08/05/2023  /  Situação: Em Vigor
Institui a Diária Especial por Atividade Complementar (DEAC), aplicável aos servidores integrantes do quadro da Guarda Civil Municipal de Potirendaba, nas condições que especifica.
Lei Municipal 3140/2023  /  Data: 20/04/2023  /  Situação: Em Vigor
Institui o programa família na escola e dá outras providências.
Lei Municipal 3139/2023  /  Data: 20/04/2023  /  Situação: Em Vigor
Proíbe a utilização de aparelho celular e equipamentos eletrônicos similares nos estabelecimentos de ensino do município de Potirendaba e dá outras providências.
Lei Municipal 3138/2023  /  Data: 31/03/2023  /  Situação: Em Vigor
Altera a Lei Municipal nº 3.073, de 03 de fevereiro de 2022, e dá outras providências.
Lei Municipal 3137/2023  /  Data: 28/03/2023  /  Situação: Em Vigor
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2023, para os fins que especifica.
Lei Municipal 3136/2023  /  Data: 20/03/2023  /  Situação: Em Vigor
Dispõe sobre a celebração de Termo de Fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE e dá outras providências.
Lei Municipal 3135/2023  /  Data: 02/03/2023  /  Situação: Em Vigor
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública, para os fins de que especifica e dá outras providências.
Lei Municipal 3134/2023  /  Data: 16/02/2023  /  Situação: Em Vigor
Dispõe sobre a concessão do reajuste anual dos vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal e dá outras providências.
Lei Municipal 3133/2023  /  Data: 16/02/2023  /  Situação: Em Vigor
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2023, para os fins que especifica.
Lei Municipal 3132/2023  /  Data: 16/02/2023  /  Situação: Em Vigor
Altera o art. 45 da Lei nº 3.073, de 03 de fevereiro de 2022, com o fim de incluir requisitos para a candidatura a membro do Conselho Tutelar.
Lei Municipal 3131/2023  /  Data: 16/02/2023  /  Situação: Em Vigor
Altera o valor pago a título de cartão alimentação e dá outras providências.
Lei Municipal 3130/2023  /  Data: 16/02/2023  /  Situação: Em Vigor
Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual aos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Lei Municipal 3129/2023  /  Data: 02/02/2023  /  Situação: Em Vigor
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2023, para os fins que especifica.
Lei Municipal 3128/2023  /  Data: 24/01/2023  /  Situação: Em Vigor
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2023, para os fins que especifica.
Lei Municipal 3127/2023  /  Data: 24/01/2023  /  Situação: Em Vigor
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2023, para os fins que especifica.
Lei Municipal 3126/2023  /  Data: 24/01/2023  /  Situação: Em Vigor
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por Anulação na Lei orçamentária Anual do exercício de 2023, para os fins que especifica.
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