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Expediente: segunda a sexta: das 9:00 às 16:00 horas.

Pesquisando: Emenda à L.O.M.

Tipo:  
Situação:  
Número:  
Ano:  
Entre data inicial:  
  e data final:  
Autor:  
Ementa:  
Emenda à L.O.M. 00069/2023  /  Data: 19/10/2023  /  Situação: Em Vigor
Altera a Emenda nº 066, de 17 de Dezembro de 2008, "Dá nova redação a Lei Orgânica do Município de Potirendaba.".
Emenda à L.O.M. 00068/2015  /  Data: 18/06/2015  /  Situação: Em Vigor
Dá nova redação ao Artigo 18 da Lei Orgânica do Município.
Emenda à L.O.M. 00067/2013  /  Data: 22/08/2013  /  Situação: Em Vigor
Fica acrescido ao Artigo 12 da Lei Orgânica do Município, os Parágrafos 2º e 3º.
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