Câmara Municipal de Potirendaba

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Pesquisando: Lei Complementar

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Entre data inicial:

e data final:

Autor:

Ementa:

Lei Complementar 00079/2024 / Data: 09/02/2024 / Situação: Em Vigor

Dispõe sobre as atribuições do cargo de Fiscal de Tributos e dá outras providências.

Lei Complementar 00078/2023 / Data: 19/10/2023 / Situação: Em Vigor

Dispõe sobre a revogação de Leis Complementares conforme especifica.

Lei Complementar 00077/2023 / Data: 19/10/2023 / Situação: Em Vigor

Altera a Lei Complementar nº 056, de 08 de outubro de 2020, "Dispõe sobre a extinção de cargo do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal e dá outras providências".

Lei Complementar 00076/2023 / Data: 19/10/2023 / Situação: Em Vigor

Altera a Lei Complementar nº 034, de 09 de outubro de 2017, "Dispõe sobre a criação de cargos efetivo no quadro de pessoal da Câmara Municipal e dá outras providências".

Lei Complementar 00075/2023 / Data: 20/04/2023 / Situação: Em Vigor

Dispõe sobre a equiparação do vencimento base do cargo público de Agente de Saneamento e dá outras providências.

Lei Complementar 00074/2022 / Data: 21/07/2022 / Situação: Em Vigor

Autoriza o Poder Executivo a criar vaga para o cargo público que especifica e dá outras providencias.

Lei Complementar 00073/2022 / Data: 15/07/2022 / Situação: Em Vigor

Autoriza o Poder Executivo a criar vaga para o cargo público que especifica e dá outras providências.

Lei Complementar 00072/2022 / Data: 15/07/2022 / Situação: Em Vigor

Autoriza o Poder Executivo a criar vaga para o cargo público que especifica e dá outras providências.

Lei Complementar 00071/2022 / Data: 15/07/2022 / Situação: Em Vigor

Estabelece o piso mínimo para os vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências.

Lei Complementar 00070/2022 / Data: 15/07/2022 / Situação: Em Vigor

Altera a Lei Complementar Municipal nº 067, de 25 de Fevereiro de 2022, para incluir os cargos relacionados e dá outras providências.

Lei Complementar 00069/2022 / Data: 17/03/2022 / Situação: Em Vigor

Altera a Lei Complementar Municipal nº. 067, de 25 de fevereiro de 2022, para incluir o cargo de agente comunitário de saúde e dá outras providências.

Lei Complementar 00068/2022 / Data: 25/02/2022 / Situação: Em Vigor

Autoriza o Poder Executivo a reorganizar a estrutura administrativa dos cargos de provimento em comissão do Quadro de Pessoal e do Instituto de Previdência do Município de Potirendaba – IPREMPO e dá outras providências.

Lei Complementar 00067/2022 / Data: 25/02/2022 / Situação: Alterada

Altera a referência salarial dos cargos efetivos do Quadro de Pessoal e dá outras providências.

Lei Complementar 00066/2022 / Data: 25/02/2022 / Situação: Em Vigor

Dispõe sobre a criação de gratificação por acúmulo de funções, acresce o inciso XII ao art. 65 da Lei Complementar nº 002/07 e dá outras providências.

Lei Complementar 00065/2021 / Data: 10/12/2021 / Situação: Em Vigor

Autoriza o Poder Executivo a criar vagas para o quadro permanente do cargo público de Motorista e dá outras providências.

Lei Complementar 00064/2021 / Data: 06/12/2021 / Situação: Em Vigor

Torna permanente o método de funcionamento de escalas de sobreaviso da equipe médica e de apoio da Coordenadoria Municipal de Saúde, de acordo com a Lei Complementar nº. 059, de 05 de Março de 2021.

Lei Complementar 00063/2021 / Data: 12/11/2021 / Situação: Em Vigor

Dispõe sobre a Instituição do Regime de Previdência Complementar (RPC) do município de Potirendaba, no âmbito do Poder Executivo, das autarquias e fundações, e do Poder Legislativo; fixa o limite máximo das aposentadorias e pensões por morte a serem concedidas pelo Regime Próprio de Previdência Municipal (RPPS), nos termos da Emenda Constitucional nº 103/2019; autoriza a adesão a planos de benefícios de Previdência Complementar e dá outras providências.

Lei Complementar 00062/2021 / Data: 26/07/2021 / Situação: Em Vigor

Dispõe sobre a realização de Programa de Regularização Fundiária no âmbito no município de Potirendaba, observado o disposto na Lei Federal nº 13.465, de 11 de Julho de 2017 e dá outras providências.

Lei Complementar 00061/2021 / Data: 05/07/2021 / Situação: Em Vigor

Institui a metodologia de revezamentos de médicos veterinários nos serviços públicos municipais e estipula o funcionamento de plantões.

Lei Complementar 00060/2021 / Data: 05/07/2021 / Situação: Revogada

Institui alteração no Anexo IV da Lei Municipal 2.737 de 04 de Agosto de 2016.

Lei Complementar 00059/2021 / Data: 05/03/2021 / Situação: Alterada

Institui o método de funcionamento de escalas de sobreaviso da equipe médica e de apoio da Coordenadoria Municipal de Saúde durante a pandemia de COVID-19, estabelece os valores de plantões alcançáveis e dá outras providências.

Lei Complementar 00058/2021 / Data: 05/03/2021 / Situação: Em Vigor

Acresce parágrafo ao Art. 46, da Lei Complementar nº. 002/07 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.

Lei Complementar 00057/2020 / Data: 22/12/2020 / Situação: Em Vigor

Autoriza a incidência de contribuição previdenciária sobre os adicionais de insalubridade e periculosidade percebidos pelos agentes públicos integrantes do quadro de pessoal do Município de Potirendaba - São Paulo.

Lei Complementar 00056/2020 / Data: 08/10/2020 / Situação: Alterada

Dispõe sobre a extinção de cargo no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal e dá outras providências.

Lei Complementar 00055/2020 / Data: 30/07/2020 / Situação: Em Vigor

Revoga a Lei Complementar nº 021, de 16 de junho de 2016, altera o artigo 71 da Lei Complementar nº 003, de 14 de julho de 2005 e institui nova alíquota de contribuição previdenciária do servidor público municipal ocupante de cargos efetivos, aposentados e pensionistas do município de Potirendaba, e dá outras providências.

Lei Complementar 00054/2020 / Data: 03/04/2020 / Situação: Em Vigor

Autoriza o Poder Executivo a criar vagas no quadro de pessoal do município, na forma como especifica.

Lei Complementar 00053/2020 / Data: 19/03/2020 / Situação: Em Vigor

Dispõe sobre a criação e organização da procuradoria e controladoria do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

Lei Complementar 00052/2020 / Data: 06/03/2020 / Situação: Em Vigor

Autoriza o Poder Executivo a criar vagas para o cargo de provimento efetivo, que passará a compor o Anexo IV da Lei Complementar nº 046, de 10 de janeiro de 2019, e dá outras providências.

Lei Complementar 00051/2019 / Data: 06/12/2019 / Situação: Em Vigor

Institui o Abono Assiduidade no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.

Lei Complementar 00050/2019 / Data: 06/12/2019 / Situação: Em Vigor

Acresce cargo ao anexo da Lei Complementar nº 003 de 2010 que autoriza o Poder Executivo a reorganizar os cargos de provimento em comissão que compõe os anexos da Lei Complementar nº 001/2005 do Quadro de Pessoal do Executivo Municipal.

Lei Complementar 00049/2019 / Data: 05/09/2019 / Situação: Em Vigor

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar exigências mínimas para ingresso em cargos públicos efetivos e define carga horária.

Lei Complementar 00048/2019 / Data: 02/09/2019 / Situação: Em Vigor

Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar cargo efetivo, vagas em áreas da Administração Municipal, a definir atribuições, a alterar denominação e a extinguir cargo efetivo no Quadro de Pessoal.

Lei Complementar 00047/2019 / Data: 18/01/2019 / Situação: Em Vigor

Institui e regulamenta a jornada de trabalho no regime de 12x36 no âmbito do funcionalismo público de Potirendaba, acrescenta o §5º art. 53 da Lei Complementar Municipal nº 002/2007 – Estatuto dos Servidores Públicos do município de Potirendaba, e dá outras providências.

Lei Complementar 00046/2019 / Data: 18/01/2019 / Situação: Em Vigor

Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar cargos efetivos e vagas em áreas da Administração Municipal, com as respectivas alterações nas normas correlatas e anexos, inclui novos requisitos para investidura no cargo de operador de processamento de dados e dá outras providências.

Lei Complementar 0041A/2018 / Data: 22/02/2018 / Situação: Revogada

Altera as atribuições do Assessor Jurídico e do Diretor de Secretaria, prevista no Anexo IV – Descrição de Atribuições – Cargos de Provimento em Comissão, da Lei Complementar nº 034/2017, de 09 de Outubro de 2017.

Lei Complementar 00045/2018 / Data: 02/08/2018 / Situação: Em Vigor

Readequar e Regularizar os seguintes Cargos em Comissão previstos na Lei Complementar Municipal Nº 003 de 16 de Setembro de 2010 e dá outras providências.

Lei Complementar 00044/2018 / Data: 30/07/2018 / Situação: Em Vigor

Altera a Lei Complementar nº 002 de 20 de Setembro de 2007, Art. 24 e dá outras providências.

Lei Complementar 00043/2018 / Data: 18/05/2018 / Situação: Em Vigor

Autoriza o Executivo Municipal a conceder gratificação por tempo integral, acrescentando o Inciso XI, Letras A, B, C, D, E, F, G, H, I, J e K ao Art. 65 da Lei Complementar Municipal nº 002/2007 – Estatuto dos Servidores Públicos do município de Potirendaba, e dá outras providências.

Lei Complementar 00042/2018 / Data: 19/04/2018 / Situação: Em Vigor

Dispõe sobre a extinção de cargos efetivos no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal e dá outras providências.

Lei Complementar 00041/2018 / Data: 22/02/2018 / Situação: Em Vigor

Altera o Artigo 2º da Lei Complementar nº 001 de 10 de Fevereiro de 2005 e dá outras providências.

Lei Complementar 00040/2017 / Data: 21/12/2017 / Situação: Em Vigor

Altera o Inciso I, do Artigo 59, da Lei Municipal nº 2.142 de 25 de Maio de 2007 que Dispõe sobre o Estatuto e Plano de Carreira do Magistério do município de Potirendaba - SP.

Lei Complementar 00039/2017 / Data: 12/12/2017 / Situação: Em Vigor

Autoriza o Poder Executivo a criar vagas para cargos de provimento efetivo, que passarão a compor o Anexo II da Lei nº 1.543 de 18 de Março de 1.994, e dá outras providências.

Lei Complementar 00038/2017 / Data: 12/12/2017 / Situação: Em Vigor

Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 2.142, de 25 de Maio de 2007, que Dispõe sobre o Estatuto e Plano de Carreira do Magistério do município de Potirendaba e dá outras providências.

Lei Complementar 00037/2017 / Data: 12/12/2017 / Situação: Em Vigor

Altera o artigo 89, parágrafo único, da Lei Complementar nº 03, de 14 de Julho de 2005.

Lei Complementar 00036/2017 / Data: 17/11/2017 / Situação: Em Vigor

Autoriza a remissão de dívidas tributárias e não tributárias, a anistia parcial de juros e multas de dívidas tributárias e não tributárias, o parcelamento e o protesto de certidão de dívida ativa e dá outras providências.

Lei Complementar 00035/2017 / Data: 06/11/2017 / Situação: Em Vigor

Dispõe sobre a criação do cargo de Assessor Jurídico do Instituto de Previdência Municipal de Potirendaba – IPREMPO Extingue cargos e dá outras providências.

Lei Complementar 00034/2017 / Data: 09/10/2017 / Situação: Alterada

Dispõe sobre a criação de cargos efetivo no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal e dá outras providências.

Lei Complementar 00033/2017 / Data: 05/10/2017 / Situação: Em Vigor

Cria o Cargo de Cuidador e dá outras providências.

Lei Complementar 00032/2017 / Data: 05/10/2017 / Situação: Em Vigor

Altera a Lei Complementar Municipal nº 002 de 14 de Julho de 2005, módulo III, carga Horária do Cargo de Engenheiro Civil.

Lei Complementar 00031/2017 / Data: 05/10/2017 / Situação: Em Vigor

Altera a Lei Municipal nº 2.534 de 18 de Abril de 2013 e a Lei Complementar Municipal nº 003 de 16 de Setembro de 2010 e dá outras providências.

Lei Complementar 00030/2017 / Data: 05/10/2017 / Situação: Em Vigor

Altera a referência do cargo de Contador do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Potirendaba.

Lei Complementar 00029/2017 / Data: 21/09/2017 / Situação: Em Vigor

Altera Lei Complementar nº 002 de 20 de Setembro de 2007, art 25, caput e art. 94, parágrafo único, e dá outras providências.

Lei Complementar 00028/2017 / Data: 21/09/2017 / Situação: Em Vigor

Altera a Lei Complementar nº 002 de 07 de Dezembro de 2009, em virtude das alterações realizadas na Lei Complementar Nacional 116/2003 pela Lei Complementar Nacional 157/2016 e dá outras providências.

Lei Complementar 00027/2017 / Data: 11/09/2017 / Situação: Em Vigor

Cria vaga para o cargo público de Professor de Educação Básica II – Ciências e altera o Anexo I da Lei Municipal nº 2.142, de 25 de Maio de 2007, que Dispõe sobre o Estatuto e Plano de Carreira do Magistério do município de Potirendaba e dá outras providências.

Lei Complementar 00026/2017 / Data: 03/08/2017 / Situação: Em Vigor

Altera o Anexo 12 da Lei 1.086/83 (Código Tributário Municipal) que Dispõe sobre os valores da Taxa de Licença de Comércio Ambulante e dá outras providências.

Lei Complementar 00025/2017 / Data: 08/06/2017 / Situação: Em Vigor

Altera Lei Complementar nº 003 de 16 de Setembro de 2010, art. 1º, II, Alínea "P", e Alínea "P" do Anexo II e dá outras providências.

Lei Complementar 00024/2017 / Data: 16/03/2017 / Situação: Em Vigor

Autoriza o Poder Executivo a criar vagas para o cardo de Enfermeiro, que passarão a compor o Anexo II da Lei nº 1.543 de 18 de Março de 1.994. e dá outras providências.

Lei Complementar 00023/2017 / Data: 09/03/2017 / Situação: Em Vigor

Autoriza o Poder Executivo a criar vagas para os cargos de Agente Comunitário de Saúde, Auxiliar de Enfermagem e Farmacêutico, que passarão a compor o Anexo II da Lei nº 1.543 de 18 de Março de 1.994, e dá outras providências

Lei Complementar 00022/2016 / Data: 26/09/2016 / Situação: Em Vigor

Dispõe sobre a extinção de cargos efetivo no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal e dá outras providências.

Lei Complementar 00021/2016 / Data: 16/06/2016 / Situação: Revogada

Revoga a Lei Complementar 0017/2015 de 21/05/2015 que Alterou a Lei Complementar 003, de 14 de Julho de 2005 que Institui o Plano de Amortização para equacionamento de déficit atuarial e altera o Artigo 71 da Lei Complementar 003, de 14 de Julho de 2005.

Lei Complementar 00020/2016 / Data: 07/04/2016 / Situação: Em Vigor

Altera a Lei Complementar nº 003, de 14 de Julho de 2005.

Lei Complementar 00019/2015 / Data: 25/11/2015 / Situação: Alterada

Altera a Lei Municipal 1.543 de 18 de Março de 1.994, e outras legislações do município que cria cargos, vagas e trata de remuneração de servidores municipais e dá outras providências.

Lei Complementar 00018/2015 / Data: 20/08/2015 / Situação: Em Vigor

Altera a Lei Complementar n° 14/2013, dispõe sobre Planta Genérica de Valores, conforme especifica e dá outras providências.

Lei Complementar 00017/2015 / Data: 21/05/2015 / Situação: Revogada

Revoga a Lei Complementar 016/2014 de 04/09/2014 que alterou a Lei Complementar 003, de 14 de Julho de 2005 que instituiu o Plano de Amortização para Equacionamento de Deficit Atuarial e altera o artigo 71 da Lei Complementar 003, de 14 de Julho de 2005.

Lei Complementar 00016/2014 / Data: 04/09/2014 / Situação: Revogada

Revoga a Lei Complementar 013 de 20/06/2013 que alterou a Lei Complementar 003, de 14 de Julho de 2005 que Instituiu o Plano de Amortização para equacionamento de déficit atuarial e altera o Artigo 71 da Lei Complementar 003, de 14 de Julho de 2005.

Lei Complementar 00015/2013 / Data: 13/12/2013 / Situação: Em Vigor

Altera o Artigo 3º da Lei Complementar 014/2013 e dá outras providências.

Lei Complementar 00014/2013 / Data: 19/09/2013 / Situação: Alterada

Dispõe sobre a Planta Genérica de Valores, conforme especifica e á outras providências.

Lei Complementar 00013/2013 / Data: 20/06/2013 / Situação: Revogada

Revoga a Lei Complementar 009/2012 de 16/08/2012 que Alterou a Lei Complementar 003, de 14 de Julho de 2005 que Institui o Plano de Amortização atuarial e altera o Artigo 71 da Lei Complementar 003, de 14 de Julho de 2005.

Lei Complementar 00012/2013 / Data: 06/06/2013 / Situação: Revogada

Altera o Artigo 89, Parágrafo Único, da Lei Complementar nº 003, de 14 de Julho de 2005.

Lei Complementar 00011/2013 / Data: 16/05/2013 / Situação: Em Vigor

Autoriza o Município a criar cargo no quadro de Pessoal que compõem o anexo II, da Lei 1.543 de 18 de Março de 1.994, e dá outras providências.

Lei Complementar 00010/2013 / Data: 25/03/2013 / Situação: Em Vigor

Altera o Artigo 93, §1º, Capítulo I - Do Regime Próprio de Previdência Social, da Lei Complementar nº 003, de 14 de Julho de 2005.

Lei Complementar 00009/2012 / Data: 16/08/2012 / Situação: Revogada

Altera a Lei Complementar 004/2011 de 02/06/2011 Institui o Plano de Amortização para equacionamento de déficit atuarial e altera o Artigo 71 da Lei Complementar 003, de 14 de Julho de 2005.

Lei Complementar 00008/2012 / Data: 02/08/2012 / Situação: Em Vigor

Altera os Artigos 12, 18 e 45, da Lei Complementar nº 003, de 14 de Julho de 2005.

Lei Complementar 00007/2012 / Data: 05/07/2012 / Situação: Em Vigor

Altera o Artigo 93, Capítulo I - Do Regime Próprio de Previdência Social, da Lei Complementar nº 003, de 14 de Julho de 2005.

Lei Complementar 00006/2011 / Data: 20/10/2011 / Situação: Em Vigor

Autoriza o Município a criar cargo no quadro de Pessoal que compõem o Anexo II, da Lei 1.543 de 18 de Março e dá outras providências.

Lei Complementar 00005/2011 / Data: 22/08/2011 / Situação: Em Vigor

Acresce o inciso V ao artigo 111, Capítulo V - DAS CONCESSÕES, da Lei Complementar nº 002, de 20 de Setembro de 2007.

Lei Complementar 00004/2011 / Data: 02/06/2011 / Situação: Em Vigor

Institui o Plano de Amortização para equacionamento de déficit atuarial e altera o Artigo 71 da Lei Complementar 003, de 14 de Julho de 2005.

Lei Complementar 00003/2011 / Data: 26/04/2011 / Situação: Em Vigor

Altera o Artigo 12 da Lei Complementar 001 de 07 de Abril de 2011 e dá outras providências.

Lei Complementar 00002/2011 / Data: 07/04/2011 / Situação: Em Vigor

Dispõe sobre alteração de carga horária com referência ao cargo de Assistente Social contemplado pela Lei Federal nº 12.317/10 e dá outras providências.

Lei Complementar 00001/2011 / Data: 07/04/2011 / Situação: Alterada

Lei Complementar nº 003/2005;

Lei Complementar 00003/2010 / Data: 16/09/2010 / Situação: Alterada

Autoriza o Poder Executivo a reorganizar os cargos de provimento em comissão, que compõem os anexos da Lei Complementar nº 001/2005 do Quadro de Pessoal do Executivo Municipal.

Lei Complementar 00002/2010 / Data: 14/09/2010 / Situação: Em Vigor

Dispõe sobre a criação de cargos efetivo no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Potirendaba, e dá outras providências.

Lei Complementar 00001/2010 / Data: 19/02/2010 / Situação: Em Vigor

Institui o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às Microempresas e as empresas de pequeno porte no âmbito do município de Potirendaba, na conformidade das normas gerais prevista no estatuto nacional da microempresa e da empresa de pequeno porte instituído pela Lei Complementar (Federal) nº 123 de 14 de Dezembro de 2006.

Lei Complementar 00003/2009 / Data: 08/10/2009 / Situação: Em Vigor

Altera a Lei Complementar nº 003 de 14/07/2005, que Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do município de Potirendaba, instituindo Plano de Amortização para equacionamento de déficit atuarial.

Lei Complementar 00002/2009 / Data: 07/12/2009 / Situação: Alterada

Institui disposições sobre o ISSQN Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza e dá outras providências

Lei Complementar 00001/2009 / Data: 08/10/2009 / Situação: Em Vigor

Autoriza o município a criar cargos no quadro de Pessoal, que compõem o anexo II, da Lei Complementar 001/2005 de 10 de fevereiro de 2005, e dá outras providências

Lei Complementar 00002/2008 / Data: 19/12/2008 / Situação: Em Vigor

Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 002 de 20 de Setembro de 2007 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Potirendaba) e dá outras providências.

Lei Complementar 00001/2008 / Data: 18/04/2008 / Situação: Em Vigor

Acresce parágrafo único ao Artigo 93 da Lei Complementar 002, de 20 de Setembro de 2007.

Lei Complementar 00003/2007 / Data: 18/10/2007 / Situação: Em Vigor

Autoriza o município a criar cargo no quadro de Pessoal, que compõem o Anexo II, da Lei 1.543 de 18 de Março de 1.994, e dá outras providências.

Lei Complementar 00002/2007 / Data: 20/09/2007 / Situação: Alterada

Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da administração direta do Município de Potirendaba-SP.

Lei Complementar 00001/2007 / Data: 10/09/2007 / Situação: Alterada

Autoriza o município a criar cargos no quadro de Pessoal, que compõem o Anexo II, da Lei 1.543 de 18 de Março de 1.994, bem como a criação de empregos para atender Convênios mantidos com os Governos Federais e Estaduais, reestruturando provisoriamente o quadro de pessoal, e dá outras providências.

Lei Complementar 00002/2006 / Data: 23/11/2006 / Situação: Em Vigor

Dispõe sobre a criação de cargo no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Potirendaba, e dá outras providências.

Lei Complementar 00001/2006 / Data: 04/05/2006 / Situação: Em Vigor

Altera o Anexo I da Lei Complementar Municipal nº 001/2005.

Lei Complementar 00004/2005 / Data: 16/08/2005 / Situação: Em Vigor

Altera a Lei Complementar Municipal nº 002, de 14 de Julho de 2005.

Lei Complementar 00003/2005 / Data: 14/07/2005 / Situação: Alterada

Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Potirendaba, adequando-o aos ditames da Lei Federal 9.717 de 27.1.98 e suas alterações, as Emendas Constitucionais nº 20 e 41, alterando sua estrutura e instituindo Autarquia denominada Instituto de Previdência Municipal de Potirendaba - IPREMPO, e dá outras providências.

Lei Complementar 00002/2005 / Data: 14/07/2005 / Situação: Alterada

Autoriza o município a criar cargos no quadro de Pessoal, que compõem o anexo II, da Lei 1.543 de 18 de Março de 1.994, reestruturando provisoriamente o quadro de pessoal, e dá outras providências.

Lei Complementar 00001/2005 / Data: 10/02/2005 / Situação: Alterada

Autoriza o município a extinguir e criar cargos no quadro de Cargos em Comissão, que compõem o anexo I, da Lei nº 1.543 de 18 de Março de 1.994, reestruturando provisoriamente o quadro de pessoal, institui a data base para reajuste do funcionalismo e dá outras providências.

Lei Complementar 00001/2004 / Data: 17/02/2004 / Situação: Em Vigor

Dispõe sobre a criação dos cargos que especifica no quadro de Pessoal da Prefeitura.

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