História da Câmara Municipal de Potirendaba

As Câmaras Municipais são instituições antigas herdadas dos colonizadores portugueses e que passaram a existir oficialmente em nosso país a partir de 22 de janeiro de 1532 quando Martim Afonso de Souza, dono da prospera capitania hereditária, a de São Vicente, foi elevada à categoria de vila, sendo ali instalada a primeira Casa Legislativa das Américas, depois de realizar a primeira eleição popular.

Atualmente as Câmaras Municipais se constituem num órgão de representação independente e harmônico com os Poderes Executivo e Judiciário, sendo porta voz dos interesses dos munícipes, levando reivindicações ao Prefeito, elaborando leis, fiscalizando o dinheiro público para que a democracia seja fortalecida.

Ao fim do ano de 1.931, foi cassada a autonomia do município, passando seus atos legislativos a serem controlados pelo Governo do Estado, a quem cabia também a nomeação dos Prefeitos.

Em 1.936 no mês de Abril foi restabelecida à autonomia municipal, podendo o município legislar sem a tutela do Estado.

A primeira Câmara Municipal se instala em 19 de Julho de 1.936, às quatorze horas, no edifício da Prefeitura Municipal, onde presentes se encontravam os vereadores eleitos Domingos Webe Salum, Julio Farinazzo, Cesarino Benfatti, Clemente Constâncio, Mário Rodrigues Montemor, José Affonso, Benedito Norberto Pupo, devidamente convocados por edital publicado no diário oficial em data de quinze do corrente, assim como no cartório eleitoral. Na sequencia foi realizada eleição para formação da Mesa Diretora. Eleito para Presidente Cesarino Benfatti, Vice-Presidente Clemente Constâncio, Secretário Julio Farinazzo.

Em 1.938, foi novamente cassada a autonomia municipal voltando-se ao regime discricionário de nomeação de Prefeitos pelos interventores Estaduais e de tutela do Estado nos atos legislativos, situação essa que perdurou até a instalação das Câmaras Municipais em 1.948.

Em 1º de Janeiro de 1.948, no edifício da Prefeitura Municipal desta cidade de Potirendaba, sob a presidência do Dr. Homero Batista Garcia, Juiz Eleitoral da 126ª zona eleitoral, deste Estado, foi declarara instalada a Câmara Municipal de Potirendaba. Os vereadores tomaram posse solenemente, dando início a 1ª Legislatura. Na sequência foi realizada a eleição para formação da Mesa Diretora. Eleitos: Presidente Paschoal Cícero, Vice-Presidente , Primeiro Secretário Mario Rodrigues Montemor, Segundo Secretário Anibal Roberti.

De acordo com a Resolução nº 21, de 16 de Agosto de 1.963, passou a denominar-se “Dr. Baldomero Antônio Seabra”, o recinto da Câmara Municipal de Potirendaba, destinado as reuniões da Edilidade, atual sede da Câmara Municipal de Potirendaba.  

As primeiras mulheres a assumirem um cargo público na Câmara de Vereadores de Potirendaba, foram Anésia da Silva Vieira e Maria Pastorelli Brigo na 11ª (décima primeira) Legislatura 1.993/1.996. De 1.993 a 2.021 apenas cinco mulheres assumiram o exercício parlamentar na Câmara Municipal: Anésia da Silva Vieira, Maria Pastorelli Brigo, Neide Amato Veloso, Rosimeire Aparecida Cameron e Aglair Elizabeth Morelli da Silva. Maria Pastorelli Brigo a primeira mulher a ocupar a  presidência da Casa em toda a história do Legislativo Municipal, biênio 1.997/1.998.   

Em 73 anos de existência (1948-2021), 29 presidentes comandaram a instituição (Galeria dos Presidentes), um verdadeiro patrimônio da democracia e do espírito republicano. Todos os presidentes foram homenageados com seus retratos expostos no salão de entrada da sede do Poder Legislativo de Potirendaba. 

Estamos na 18° Legislatura e os nomes dos Vereadores(as) que por aqui passaram pode ser encontrados no link (Legislaturas).

Sede da Câmara Municipal de Potirendaba