Na noite da última quarta-feira, 23, a Câmara realizou a 1ª Sessão Extraordinária. A convocação foi feita pelo Presidente do Legislativo, Vereador Rafael Coiado Bertasso, atendendo a solicitação do Executivo Municipal.
Foram votados e aprovados por unanimidade os seguintes Projetos de Lei:
Projeto de Lei nº 001/2023
“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por Anulação na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2023, para os fins que especifica”.
Projeto de Lei nº 002/2023
“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2023, para os fins que especifica”.
Projeto de Lei nº 003/2023
“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2023, para os fins que especifica”.
A Sessão Extraordinária realizada em pleno recesso parlamentar visa atender demandas municipais e não prejudicar o bom andamento da gestão Pública.
A Sessão foi transmitida ao vivo pelas redes sociais desta Casa de Leis.