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Pesquisando: Resolução Legislativa

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Autor:  
Ementa:  
Resolução Legislativa 286/2023  /  Data: 04/05/2023  /  Situação: Em Vigor
Denega recurso de vereador contra decisão do presidente da Câmara Municipal por vício de iniciativa.
Resolução Legislativa 285/2023  /  Data: 02/03/2023  /  Situação: Em Vigor
Dispõe sobre a criação de cargo de provimento em comissão, no quadro de servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Potirendaba, denominado Assessor Juridico e dá outras providências.
Resolução Legislativa 284/2023  /  Data: 16/02/2023  /  Situação: Em Vigor
Altera o art. 1º da Resolução nº 251 de 05 de Dezembro de 2.013, que "Dispõe sobre a concessão de cesta básica aos servidores públicos da Câmara Municipal de Potirendaba.
Resolução Legislativa 283/2022  /  Data: 19/12/2022  /  Situação: Em Vigor
Dispõe sobre a instituição de medalha de "Mérito Policial Militar" no município de Potirendaba e dá outras providências.
Resolução Legislativa 282/2022  /  Data: 03/03/2022  /  Situação: Revogada
Altera o Artigo 1º da Resolução nº 251 de 05 de Dezembro de 2.013, que "Dispõe sobre a concessão de cesta básica aos servidores públicos da Câmara Municipal de Potirendaba."
Resolução Legislativa 281/2021  /  Data: 04/03/2021  /  Situação: Em Vigor
Dispõe sobre a transmissão das sessões da Câmara Municipal de Potirendaba pela internet em tempo real e dá outras providências.
Resolução Legislativa 280/2020  /  Data: 17/09/2020  /  Situação: Em Vigor
Revoga a Resolução nº 268 de 08 de Junho de 2.017.
Resolução Legislativa 279/2020  /  Data: 17/09/2020  /  Situação: Em Vigor
Acresce letra “f” no §1º do Artigo 152 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Potirendaba-SP.
Resolução Legislativa 278/2020  /  Data: 20/02/2020  /  Situação: Em Vigor
Dá nova redação no §2º do Artigo 170 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Potirendaba-SP.
Resolução Legislativa 277/2020  /  Data: 06/02/2020  /  Situação: Em Vigor
Dispõe sobre a criação da Ouvidoria da Câmara Municipal de Potirendaba e dá outras providencias.
Resolução Legislativa 276/2019  /  Data: 21/11/2019  /  Situação: Em Vigor
Revoga a Resolução nº 176 de 08 de Maio de 1.996.
Resolução Legislativa 275/2019  /  Data: 16/10/2019  /  Situação: Em Vigor
Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Potirendaba, a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que trata do acesso à informação previsto na Constituição Federal e dá outras providências.
Resolução Legislativa 274/2019  /  Data: 24/06/2019  /  Situação: Em Vigor
Institui o Código de Ética e Decoro da Câmara Municipal de Potirendaba e dá outras providências.
Resolução Legislativa 273/2019  /  Data: 03/05/2019  /  Situação: Em Vigor
Dá nova redação ao Parágrafo 8º, em seus Incisos e suprime a letra “b” do Inciso III do Parágrafo 8º do Artigo 188 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Potirendaba-SP.
Resolução Legislativa 272/2019  /  Data: 03/05/2019  /  Situação: Em Vigor
Dá nova redação ao Artigo 30 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Potirendaba-SP.
Resolução Legislativa 271/2019  /  Data: 03/05/2019  /  Situação: Em Vigor
Suprime letra “c” do Parágrafo 7º do Artigo 188 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Potirendaba-SP.
Resolução Legislativa 270/2019  /  Data: 03/05/2019  /  Situação: Em Vigor
Dá nova redação ao Artigo 26 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Potirendaba-SP.
Resolução Legislativa 269/2018  /  Data: 08/02/2018  /  Situação: Em Vigor
Dá nova redação ao Artigo 215 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Potirendaba-SP.
Resolução Legislativa 268/2017  /  Data: 08/06/2017  /  Situação: Revogada
Dispõe sobre novo Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Potirendaba, define as finalidades, competências, organização e responsabilidade e dá outras providências.
Resolução Legislativa 267/2017  /  Data: 20/04/2017  /  Situação: Em Vigor
Dispõe sobre a participação da Câmara Municipal no 61º Congresso Estadual de Municípios
Resolução Legislativa 266/2017  /  Data: 09/03/2017  /  Situação: Em Vigor
Altera o Artigo 1º da Resolução nº 251/2013, de 05 de Dezembro de 2.013, que Dispõe sobre a concessão de cesta básica aos servidores públicos da Câmara Municipal de Potirendaba
Resolução Legislativa 265/2017  /  Data: 02/02/2017  /  Situação: Em Vigor
Altera a redação do Parágrafo único do Artigo 4º da Resolução nº 258/2015, de 07 de Maio de 2015
Resolução Legislativa 264/2016  /  Data: 19/12/2016  /  Situação: Em Vigor
Renumera o Parágrafo único para o § 1º e acresce o § 2º no Artigo 19 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Potirendaba.
Resolução Legislativa 263/2016  /  Data: 19/12/2016  /  Situação: Em Vigor
Acrescenta o Parágrafo único ao Artigo 14 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Potirendaba.
Resolução Legislativa 262/2016  /  Data: 03/03/2016  /  Situação: Em Vigor
Altera o Artigo 1º da Resolução nº 251/2013, de 05 de Dezembro de 2013, que "Dispõe sobre a concessão de cesta básica aos servidores públicos da Câmara Municipal de Potirendaba.
Resolução Legislativa 261/2016  /  Data: 18/02/2016  /  Situação: Em Vigor
Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual dos subsídios dos vereadores do município de Potirendaba, e dá outras providências.
Resolução Legislativa 260/2016  /  Data: 18/02/2016  /  Situação: Em Vigor
Dispõe sobre a concessão do reajuste anual dos vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal, e dá outras providências.
Resolução Legislativa 259/2015  /  Data: 18/06/2015  /  Situação: Em Vigor
"Dá nova redação ao Artigo 95 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Potirendaba".
Resolução Legislativa 258/2015  /  Data: 07/05/2015  /  Situação: Alterada
"Autoriza o Poder Legislativo a celebrar convênio com o Centro de Integração Empresa Escola - CIEE, para conceder oportunidade de estágio a estudantes de níveis superior, médio e técnico e dá outras providências".
Resolução Legislativa 257/2015  /  Data: 19/02/2015  /  Situação: Em Vigor
"Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual dos subsídios dos vereadores do município de Potirendaba, e dá outras providências".
Resolução Legislativa 256/2015  /  Data: 19/02/2015  /  Situação: Em Vigor
"Dispõe sobre a concessão do reajuste anual dos vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal, e dá outras providências".
Resolução Legislativa 255/2015  /  Data: 19/02/2015  /  Situação: Em Vigor
"Altera o Artigo 1º da Resolução nº 251/2013, de 05 de Dezembro de 2.013, que "Dispõe sobre a concessão de cesta básica aos servidores públicos da Câmara Municipal de Potirendaba".
Resolução Legislativa 254/2014  /  Data: 02/10/2014  /  Situação: Em Vigor
"Altera a redação dos artigos 16 e 17 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Potirendaba-SP.
Resolução Legislativa 253/2014  /  Data: 06/02/2014  /  Situação: Em Vigor
"Dispõe sobre a incorporação de abono salarial nos vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal, e dá outras providências
Resolução Legislativa 252/2014  /  Data: 06/02/2014  /  Situação: Em Vigor
"Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual, e dá outras providências
Resolução Legislativa 251/2013  /  Data: 05/12/2013  /  Situação: Alterada
"Dispõe sobre a concessão de cesta básica aos servidores públicos da Câmara Municipal de Potirendaba.
Resolução Legislativa 250/2013  /  Data: 17/10/2013  /  Situação: Em Vigor
"Dispõe sobre a participação da Câmara Municipal no VII Congresso de Municípios do Noroeste Paulista
Resolução Legislativa 249/2013  /  Data: 22/08/2013  /  Situação: Em Vigor
"Dispõe sobre a alteração da redação da "cláusula obrigatória" disposta no artigo 197 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
Resolução Legislativa 248/2013  /  Data: 22/08/2013  /  Situação: Em Vigor
"Dispõe sobre os procedimentos para as despesas com viagem no âmbito da Câmara Municipal de Potirendaba e dá providências correlatas.
Resolução Legislativa 247/2013  /  Data: 07/02/2013  /  Situação: Em Vigor
"Dispõe sobre a concessão de abono aos Servidores Públicos da Câmara Municipal, e dá outras providências".
Resolução Legislativa 246/2012  /  Data: 08/11/2012  /  Situação: Revogada
"Altera a denominação de Parágrafo Único para Parágrafo Primeiro e Acrescenta o Parágrafo Segundo ao artigo 170 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Potirendaba-SP".
Resolução Legislativa 245/2012  /  Data: 02/02/2012  /  Situação: Em Vigor
"Dispõe sobre a concessão de abono aos Servidores Públicos da Câmara Municipal, e dá outras providências".
Resolução Legislativa 244/2011  /  Data: 17/03/2011  /  Situação: Em Vigor
Dispõe sobre a concessão de abono aos Servidores Públicos da Câmara Municipal, e dá outras providências.
Resolução Legislativa 243/2010  /  Data: 18/11/2010  /  Situação: Em Vigor
"Suprime o Parágrafo 4° do Artigo 40 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Potirendaba-SP e dá outras providências".
Resolução Legislativa 242/2010  /  Data: 08/09/2010  /  Situação: Em Vigor
Fixa os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Potirendaba, para a Legislatura 2.013/2.016 e dá outras providências.
Resolução Legislativa 241/2010  /  Data: 20/05/2010  /  Situação: Em Vigor
Dispõe sobre a participação da Câmara Municipal no XIII Congresso Paulista de Prefeitos, Vereadores, Secretários e Assessores Municipais
Resolução Legislativa 240/2010  /  Data: 18/03/2010  /  Situação: Em Vigor
Dispõe sobre a participação da Câmara Municipal no 54° Congresso Estadual de Municípios
Resolução Legislativa 239/2010  /  Data: 18/02/2010  /  Situação: Em Vigor
Dispõe sobre a participação da Câmara Municipal no XXX Congresso Brasileiro Prefeitos, Vereadores, Secretários e Assessores Municipais
Resolução Legislativa 238/2010  /  Data: 22/01/2010  /  Situação: Em Vigor
Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual dos subsídios dos vereadores do município de Potirendaba, e dá outras providências
Resolução Legislativa 237/2010  /  Data: 22/01/2010  /  Situação: Em Vigor
Dispõe sobre a concessão do reajuste anual dos vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal, e dá outras providências
Resolução Legislativa 236/2009  /  Data: 22/10/2009  /  Situação: Em Vigor
Revaloriza a tabela de vencimentos do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Potirendaba
Resolução Legislativa 235/2009  /  Data: 06/08/2009  /  Situação: Em Vigor
Dispõe sobre a participação da Câmara Municipal no XX Congresso Brasileiro Prefeitos, Vereadores, Secretários e Assessores Municipais
Resolução Legislativa 234/2009  /  Data: 16/04/2009  /  Situação: Em Vigor
Dispõe sobre a participação da Câmara Municipal no III Encontro Brasileiro de Presidentes de Câmaras
Resolução Legislativa 233/2009  /  Data: 19/03/2009  /  Situação: Em Vigor
Dispõe sobre a participação da Câmara Municipal no 53 Congresso Estadual de Municípios
Resolução Legislativa 232/2009  /  Data: 05/03/2009  /  Situação: Em Vigor
Dispõe sobre a participação da Câmara Municipal no III Curso de Formação de Vereadores 2009
Resolução Legislativa 231/2009  /  Data: 19/02/2009  /  Situação: Em Vigor
Dispõe sobre a participação da Câmara Municipal no XI Congresso Brasileiro Prefeitos, Vereadores, Secretários e Assessores Municipais
Resolução Legislativa 230/2009  /  Data: 19/02/2009  /  Situação: Em Vigor
Dispõe sobre a participação da Câmara Municipal no V Congresso de Prefeitos, Vereadores, Secretários e Assessores Municipais
Resolução Legislativa 229/2008  /  Data: 17/12/2008  /  Situação: Alterada
Dispõe sobre o novo Regimento Interno da Câmara Municipal de Potirendaba-SP
Resolução Legislativa 228/2008  /  Data: 19/11/2008  /  Situação: Em Vigor
Dispõe sobre a participação da Câmara Municipal no Congresso promovido pelo INM Instituto Nacional Municipalista
Resolução Legislativa 227/2008  /  Data: 19/06/2008  /  Situação: Em Vigor
Fixa os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Potirendaba, para a Legislatura 2.009/2.012 e dá outras providências
Resolução Legislativa 226/2008  /  Data: 20/03/2008  /  Situação: Em Vigor
Dispõe sobre a participação da Câmara Municipal no 52 Congresso Estadual de Municípios
Resolução Legislativa 225/2008  /  Data: 21/02/2008  /  Situação: Em Vigor
Dispõe sobre a participação da Câmara Municipal no VI Congresso Brasileiro de Prefeitos, Vereadores, Secretários e Assessores Municipais
Resolução Legislativa 224/2007  /  Data: 06/09/2007  /  Situação: Revogada
Dá nova redação ao Parágrafo 3º do Artigo 151 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Potirendaba.
Resolução Legislativa 223/2007  /  Data: 06/09/2007  /  Situação: Revogada
Acrescenta-se os Incisos I e II ao Artigo 148 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Potirendaba
Resolução Legislativa 222/2007  /  Data: 06/09/2007  /  Situação: Revogada
Dá nova redação ao Parágrafo 5º do Artigo 52 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Potirendaba
Resolução Legislativa 221/2007  /  Data: 06/09/2007  /  Situação: Revogada
Dá nova redação ao Parágrafo 3º do Artigo 52 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Potirendaba
Resolução Legislativa 220/2007  /  Data: 19/04/2007  /  Situação: Em Vigor
Dispõe sobre a participação da Câmara Municipal no 51 Congresso Estadual de Municípios
Resolução Legislativa 219/2007  /  Data: 21/02/2007  /  Situação: Em Vigor
Dispõe sobre a participação da Câmara Municipal no 43º Congresso Brasileiro de Prefeitos, Vice-Prefeitos, Vereadores, Secretários, Funcionários e Assessores
Resolução Legislativa 218/2006  /  Data: 02/02/2006  /  Situação: Em Vigor
Institui o Projeto "A Câmara vai até Você", e dá outras providências.
Resolução Legislativa 217/2006  /  Data: 02/02/2006  /  Situação: Em Vigor
Dispõe sobre a participação da Câmara Municipal no 27 Encontro Nacional de Presidente de Câmara Municipais.
Resolução Legislativa 216/2006  /  Data: 02/02/2006  /  Situação: Revogada
Dá nova redação ao Artigo 5º do Regimento Interno.
Resolução Legislativa 215/2006  /  Data: 02/02/2006  /  Situação: Revogada
Dá nova redação ao Artigo 4º do Regimento Interno.
Resolução Legislativa 214/2006  /  Data: 02/02/2006  /  Situação: Em Vigor
Dispõe sobre a participação da Câmara Municipal no 50º Congresso Estadual dos Municípios.
Resolução Legislativa 213/2006  /  Data: 02/02/2006  /  Situação: Em Vigor
Dispõe sobre a participação da Câmara Municipal no 137º Encontro Nacional de Vereadores, Prefeitos, Vice-Prefeitos, Secretários Municipais, Assessores e Servidores
Resolução Legislativa 212/2006  /  Data: 02/02/2006  /  Situação: Revogada
Altera a redação do Artigo 100 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Potirendaba, e dá outras providências.
Resolução Legislativa 211/2005  /  Data: 20/10/2005  /  Situação: Revogada
Dá nova redação ao Artigo 94 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Potirendaba.
Resolução Legislativa 210/2005  /  Data: 20/10/2005  /  Situação: Revogada
Remunera o parágrafo único, para parágrafo 1º e acrescenta parágrafo 2º ao Artigo 101 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Potirendaba.
Resolução Legislativa 209/2005  /  Data: 20/10/2005  /  Situação: Revogada
Exclui o Artigo 215 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Potirendaba.
Resolução Legislativa 208/2005  /  Data: 20/10/2005  /  Situação: Revogada
Dá nova redação ao parágrafo 2º do Artigo 195 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Potirendaba.
Resolução Legislativa 207/2005  /  Data: 20/10/2005  /  Situação: Revogada
Altera o Artigo 52 e seu parágrafo 1º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Potirendaba.
Resolução Legislativa 206/2005  /  Data: 20/10/2005  /  Situação: Revogada
Exclui o parágrafo único do Artigo 94 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Potirendaba.
Resolução Legislativa 205/2005  /  Data: 20/10/2005  /  Situação: Revogada
Dá nova redação ao Artigo 204 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Potirendaba.
Resolução Legislativa 204/2005  /  Data: 20/10/2005  /  Situação: Revogada
Exclui o Artigo 56 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Potirendaba.
Resolução Legislativa 203/2005  /  Data: 20/10/2005  /  Situação: Revogada
Exclui o Artigo 206 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Potirendaba.
Resolução Legislativa 202/2005  /  Data: 20/10/2005  /  Situação: Revogada
Dá nova redação aos parágrafos 8º e 9º do Artigo 202 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Potirendaba.
Resolução Legislativa 201/2005  /  Data: 20/10/2005  /  Situação: Revogada
Dá nova redação ao parágrafo 1º do Artigo 3º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Potirendaba.
Resolução Legislativa 200/2005  /  Data: 20/10/2005  /  Situação: Revogada
Dá nova redação ao Artigo 13 do regimento Interno da Câmara Municipal de Potirendaba.
Resolução Legislativa 199/2005  /  Data: 20/10/2005  /  Situação: Revogada
Altera a redação do parágrafo 1º do Artigo 136 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Potirendaba.
Resolução Legislativa 198/2005  /  Data: 06/10/2005  /  Situação: Revogada
Altera o parágrafo 7º do Artigo 144 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Potirendaba.
Resolução Legislativa 197/2005  /  Data: 06/10/2005  /  Situação: Revogada
Altera letra "r", do inciso II, do Artigo 21 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Potirendaba.
Resolução Legislativa 196/2005  /  Data: 06/10/2005  /  Situação: Revogada
Altera o parágrafo 1º do Artigo 111 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Potirendaba.
Resolução Legislativa 195/2005  /  Data: 06/10/2005  /  Situação: Revogada
Altera a redação do Artigo 100 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Potirendaba.
Resolução Legislativa 194/2005  /  Data: 07/04/2005  /  Situação: Em Vigor
Dispõe sobre a participação da Câmara Municipal no 49º Congresso Estadual de Municípios.
Resolução Legislativa 193/2005  /  Data: 03/03/2005  /  Situação: Em Vigor
Dispõe sobre a participação da Câmara Municipal no XCVII Encontro Nacional de Vereadores, Prefeitos, Vice-Prefeitos, Secretários Municipais e Assessores.
Resolução Legislativa 192/2005  /  Data: 22/02/2005  /  Situação: Revogada
Altera a redação do Artigo 100 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Potirendaba.
Resolução Legislativa 191/2004  /  Data: 16/03/2004  /  Situação: Em Vigor
Dispõe sobre a participação da Câmara Municipal no 48º Congresso Estadual de Municípios.
Resolução Legislativa 190/2003  /  Data: 03/06/2003  /  Situação: Em Vigor
Dispõe sobre abastecimento de veículos por conta do Poder Legislativo.
Resolução Legislativa 189/2003  /  Data: 16/04/2003  /  Situação: Revogada
Altera o Artigo 100 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Potirendaba.
Resolução Legislativa 188/2003  /  Data: 02/04/2003  /  Situação: Em Vigor
Dispõe sobre a participação da Câmara Municipal no 47º Congresso Estadual de Municípios.
Resolução Legislativa 187/1999  /  Data: 19/10/1999  /  Situação: Em Vigor
Autoriza a contratação de Advogado para a finalidade que específica.
Resolução Legislativa 186/1999  /  Data: 09/09/1999  /  Situação: Em Vigor
Aprova as contas da Mesa da Câmara, relativas ao exercício financeiro de 1.996.
Resolução Legislativa 185/1998  /  Data: 19/08/1998  /  Situação: Em Vigor
Concede aumento nos vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Potirendaba.
Resolução Legislativa 184/1997  /  Data: 08/10/1997  /  Situação: Em Vigor
Reajusta a tabela de vencimentos do quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Potirendaba.
Resolução Legislativa 183/1997  /  Data: 03/09/1997  /  Situação: Em Vigor
Dispõe sobre a aprovação das contas da Mesa da Câmara Municipal de Potirendaba, relativas ao exercício financeiro de 1.995.
Resolução Legislativa 182/1997  /  Data: 21/03/1997  /  Situação: Em Vigor
Introduz modificação no Anexo I e II da Lei Municipal 1.501, de 23 de Agosto de 1.993, e dá outras providências.
Resolução Legislativa 181/1997  /  Data: 05/03/1997  /  Situação: Em Vigor
Dispõe sobre a aprovação das contas da Mesa da Câmara Municipal de Potirendaba, relativas ao exercício financeiro de 1.994.
Resolução Legislativa 180/1997  /  Data: 05/02/1997  /  Situação: Em Vigor
Revoga a Resolução Nº 179/96, de 06 de Novembro de 1.996.
Resolução Legislativa 179/1996  /  Data: 06/11/1996  /  Situação: Revogada
Reajusta a tabela de vencimentos do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Potirendaba.
Resolução Legislativa 178/1996  /  Data: 18/09/1996  /  Situação: Em Vigor
Fixa a remuneração dos Vereadores e a verba de representação do Presidente da Câmara para vigorar na próxima Legislatura.
Resolução Legislativa 177/1996  /  Data: 01/07/1996  /  Situação: Em Vigor
Concede aumento de vencimentos aos Funcionários do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Potirendaba.
Resolução Legislativa 176/1996  /  Data: 08/05/1996  /  Situação: Revogada
Cria na Câmara Municipal de Potirendaba o 1 4 º, dando outras providências.
Resolução Legislativa 175/1996  /  Data: 08/05/1996  /  Situação: Em Vigor
Reajusta a tabela de vencimentos do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Potirendaba.
Resolução Legislativa 174/1996  /  Data: 20/03/1996  /  Situação: Em Vigor
Dispõe sobre a aprovação das contas da Mesa da Câmara Municipal de Potirendaba, relativas ao exercício financeiro de 1.993.
Resolução Legislativa 173/1996  /  Data: 21/02/1996  /  Situação: Em Vigor
Introduz modificação no Anexo I e aprova a nova tabela de vencimentos atribuídas aos Servidores da Câmara Municipal de Potirendaba.
Resolução Legislativa 172/1996  /  Data: 21/02/1996  /  Situação: Em Vigor
Cria a gratificação especial de apoio ao Plenário da Câmara Municipal de Potirendaba-SP, dando outras providências.
Resolução Legislativa 171/1995  /  Data: 19/09/1995  /  Situação: Em Vigor
Dispõe sobre a aprovação das contas da Mesa da Câmara Municipal de Potirendaba, relativas ao exercício financeiro/ de 1.992.
Resolução Legislativa 170/1995  /  Data: 08/03/1995  /  Situação: Em Vigor
Reajusta a tabela de vencimentos do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Potirendaba.
Resolução Legislativa 169/1995  /  Data: 22/02/1995  /  Situação: Em Vigor
Revaloriza a tabela de vencimentos do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Potirendaba- SP.
Resolução Legislativa 168/1994  /  Data: 02/02/1994  /  Situação: Em Vigor
Dispõe sobre a aprovação das Contas da Mesa da Câmara Municipal de Potirendaba, relativas ao exercício Financeiro/ de 1.991.
Resolução Legislativa 167/1994  /  Data: 02/02/1994  /  Situação: Em Vigor
Dispõe sobre a Aprovação das contas da Mesa da Câmara Municipal de Potirendaba, relativas ao exercício Financeiro de 1.990.
Resolução Legislativa 166/1993  /  Data: 08/09/1993  /  Situação: Em Vigor
Dispõe sobre a aprovação das contas da Mesa da Câmara Municipal de Potirendaba, relativas ao exercício Financeiro de 1.989.
Resolução Legislativa 165/1992  /  Data: 16/09/1992  /  Situação: Em Vigor
Fixa a remuneração dos Vereadores e a verba de representação do Presidente da Câmara Municipal para vigorar na próxima Legislatura.
Resolução Legislativa 164/1992  /  Data: 30/06/1992  /  Situação: Revogada
Dispõe sobre Regimento Interno da Câmara Municipal de Potirendaba, Estado de São Paulo.
Resolução Legislativa 163/1991  /  Data: 16/08/1991  /  Situação: Em Vigor
Dispõe sobre a aprovação das contas anuais do exercício de 1.987, relativas a Câmara Municipal de Potirendaba.
Resolução Legislativa 162/1989  /  Data: 10/11/1989  /  Situação: Revogada
Estabelece normas Regimentais de Organização e Funcionamento do Poder Constituinte Municipal.
Resolução Legislativa 161/1988  /  Data: 02/12/1988  /  Situação: Em Vigor
Fixa a remuneração dos Vereadores para a Legislatura de 1.989 à 1.992, e dá outras providências.
Resolução Legislativa 160/1986  /  Data: 03/01/1986  /  Situação: Em Vigor
Dispõe sobre alterações da Resolução nº. 149/82, de 03/12/82, deste Legislativo, adaptando-à Lei Complementar nº. 50, de 19/12/1.985.
Resolução Legislativa 159/1985  /  Data: 09/09/1985  /  Situação: Em Vigor
Concede licença ao Senhor Prefeito Municipal, Sr. Américo Garcia Dias.
Resolução Legislativa 158/1985  /  Data: 21/06/1985  /  Situação: Em Vigor
Fica fixada em 5 (cinco) salários mínimos a verba de Representação do Presidente da Câmara Municipal de Potirendaba.
Resolução Legislativa 157/1985  /  Data: 21/06/1985  /  Situação: Em Vigor
Dispõe sobre a verba de Representação do Vice-Prefeito.
Resolução Legislativa 156/1985  /  Data: 08/04/1985  /  Situação: Em Vigor
Fica concedido ao Vereador Adilson Donizete de Jesus Semedo um afastamento de 90 dias a partir de 08 de Abril até 6 de Julho de 1.985.
Resolução Legislativa 155/1983  /  Data: 04/11/1983  /  Situação: Em Vigor
Concede licença ao Senhor Prefeito Municipal, Senhor Américo Garcia Dias.
Resolução Legislativa 154/1983  /  Data: 04/04/1983  /  Situação: Em Vigor
Aprova as contas da Câmara Municipal de Potirendaba, relativas ao exercício de 1.981.
Resolução Legislativa 153/1983  /  Data: 18/03/1983  /  Situação: Em Vigor
Dispõe sobre pagamento de anuidade, por parte da Câmara Municipal, à UVESP- União dos Vereadores do Estado de São Paulo.
Resolução Legislativa 152/1982  /  Data: 03/12/1982  /  Situação: Em Vigor
Cria a "Galeria do Vereador Mais Votado".
Resolução Legislativa 151/1982  /  Data: 03/12/1982  /  Situação: Em Vigor
Fixa a verba de representação do Presidente da Câmara.
Resolução Legislativa 150/1982  /  Data: 03/12/1982  /  Situação: Em Vigor
Fixa a verba de Representação do Vice-Prefeito.
Resolução Legislativa 149/1982  /  Data: 03/12/1982  /  Situação: Alterada
Fixa a remuneração dos Vereadores.
Resolução Legislativa 148/1982  /  Data: 05/11/1982  /  Situação: Em Vigor
Concede aumento de vencimentos ao Diretor de Secretaria da Câmara Municipal de Potirendaba.
Resolução Legislativa 147/1982  /  Data: 02/04/1982  /  Situação: Em Vigor
Concede licença de 90 (noventa) dias ao Vereador Jesus José Attab.
Resolução Legislativa 146/1982  /  Data: 19/02/1982  /  Situação: Em Vigor
Aprova as contas da Mesa da Câmara Municipal de Potirendaba, relativas ao exercício de 1.980 e rejeita as recomendações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Resolução Legislativa 146/1982  /  Data: 19/02/1982  /  Situação: Em Vigor
Aprova as contas da Mesa da Câmara Municipal de Potirendaba, relativas ao exercício de 1.980 e rejeita as recomendações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Resolução Legislativa 145/1982  /  Data: 19/02/1982  /  Situação: Em Vigor
Concede aumento de vencimentos ao Diretor de Secretaria da Câmara Municipal.
Resolução Legislativa 144/1981  /  Data: 18/09/1981  /  Situação: Em Vigor
Concede aumento de vencimentos ao Serviçal Continuo da Câmara Municipal de Potirendaba.
Resolução Legislativa 143/1981  /  Data: 21/08/1981  /  Situação: Em Vigor
Dispõe sobre a filiação da Câmara Municipal a UVESP- União dos Vereadores do Estado de São Paulo.
Resolução Legislativa 142/1981  /  Data: 06/03/1981  /  Situação: Em Vigor
Concede aumento nos vencimentos do Serviçal Continua da Câmara.
Resolução Legislativa 141/1981  /  Data: 06/03/1981  /  Situação: Em Vigor
Concede aumento de vencimentos ao Diretor de Secretaria da Câmara Municipal de Potirendaba.
Resolução Legislativa 140/1980  /  Data: 20/06/1980  /  Situação: Em Vigor
Altera o Artigo da Resolução nº 118/76, de 19 de Novembro de 1.976, que fixou o subsídio e verba de representação do Prefeito Municipal de Potirendaba.
Resolução Legislativa 139/1980  /  Data: 07/03/1980  /  Situação: Em Vigor
Concede aumento de vencimentos ao Diretor de Secretaria da Câmara Municipal.
Resolução Legislativa 138/1980  /  Data: 15/02/1980  /  Situação: Em Vigor
Fixa a verba de Representação do Presidente da Câmara Municipal.
Resolução Legislativa 137/1980  /  Data: 15/02/1980  /  Situação: Em Vigor
Fixa a remuneração dos Vereadores.
Resolução Legislativa 136/1979  /  Data: 01/11/1979  /  Situação: Em Vigor
Concede uma Licença de 30(trinta) dias,ao Vereador, Angelo Martins Sanches...
Resolução Legislativa 135/1979  /  Data: 21/09/1979  /  Situação: Em Vigor
Acrescenta paragrafo único ao artigo 2º da Resolução 133/79.
Resolução Legislativa 134/1979  /  Data: 01/06/1979  /  Situação: Em Vigor
Concede aumento de 30%(trinta por cento) nos Vencimentos de Diretor de Secretaria da Câmara Municipal.
Resolução Legislativa 133/1979  /  Data: 16/02/1979  /  Situação: Em Vigor
Fixa os subsídios dos Senhores Vereadores que compõem o Corpo Legislativo Municipal, para o ano de 1.979 e da outras providências...
Resolução Legislativa 132/1978  /  Data: 05/12/1978  /  Situação: Em Vigor
Reajusta os vencimentos do Diretor de secretaria da Câmara Municipal de Potirendaba...
Resolução Legislativa 131/1978  /  Data: 03/11/1978  /  Situação: Em Vigor
Prorroga a licença do Senhor Prefeito Municipal até 10 de Janeiro de 1.979...
Resolução Legislativa 130/1978  /  Data: 20/10/1978  /  Situação: Em Vigor
Regulariza os vencimentos do Cargo de Serviçal Continua da Câmara Municipal de Potirendaba...
Resolução Legislativa 129/1978  /  Data: 20/10/1978  /  Situação: Em Vigor
Concede uma Licença de 30(trinta) dias ao Vereador Jesus José Attab...
Resolução Legislativa 128/1978  /  Data: 15/09/1978  /  Situação: Em Vigor
Concede licença ao Vereador José Tenani.
Resolução Legislativa 127/1978  /  Data: 05/07/1978  /  Situação: Em Vigor
Prorroga a licença do Senhor Prefeito Municipal.
Resolução Legislativa 126/1978  /  Data: 02/06/1978  /  Situação: Em Vigor
Concede aumento de 40% (quarenta por cento) nos vencimentos do diretor de Secretaria da Câmara Municipal de Potirendaba...
Resolução Legislativa 125/1978  /  Data: 19/04/1978  /  Situação: Em Vigor
Concede licença ao Sr. Prefeito Municipal de Potirendaba José Macdonald Amato.
Resolução Legislativa 124/1978  /  Data: 03/03/1978  /  Situação: Em Vigor
Fixa a Verba de Representação de Presidente da Câmara Municipal de Potirendaba e dá outras providências...
Resolução Legislativa 123/1978  /  Data: 17/02/1978  /  Situação: Em Vigor
Fixa os subsídios dos Vereadores que compõem o Corpo Legislativo Municipal e dá outras providências...
Resolução Legislativa 122/1977  /  Data: 02/09/1977  /  Situação: Revogada
Fica aprovado o Regimento Interno da Câmara Municipal de Potirendaba.
Resolução Legislativa 121/1977  /  Data: 21/01/1977  /  Situação: Em Vigor
Fixa os subsídios dos Vereadores que compõem o corpo Legislativo Municipal e dá outras providências...
Resolução Legislativa 120/1977  /  Data: 21/01/1977  /  Situação: Em Vigor
Regulamenta a fixação dos subsídios dos Vereadores e a verba de representação do Presidente da Câmara Municipal...
Resolução Legislativa 119/1977  /  Data: 21/01/1977  /  Situação: Em Vigor
Fixa a verba de representação do Vice-Prefeito.
Resolução Legislativa 118/1976  /  Data: 19/11/1976  /  Situação: Em Vigor
Fixa os subsídios e a Verba de Representação do Prefeito Municipal e da outras providências...
Resolução Legislativa 117/1976  /  Data: 07/05/1976  /  Situação: Em Vigor
Concede aumento de 40% (quarenta por cento) nos Vencimentos de Servidor da Câmara Municipal de Potirendaba...
Resolução Legislativa 116/1975  /  Data: 05/12/1975  /  Situação: Em Vigor
Fixa os Subsídios dos Vereadores para a atual Legislatura e dá outras providências.
Resolução Legislativa 115/1974  /  Data: 23/12/1974  /  Situação: Em Vigor
Concede aumento de 30% (trinta por cento) nos vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Potirendaba (SP)...
Resolução Legislativa 114/1974  /  Data: 27/06/1974  /  Situação: Em Vigor
Concede aumento de 20% (vinte por cento) nos vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Potirendaba...
Resolução Legislativa 113/1973  /  Data: 23/01/1973  /  Situação: Em Vigor
Fica outorgado ao Dr. Roberto Carlos Roquetti Musegante o título de "Cidadão Potirendabano".
Resolução Legislativa 112/1971  /  Data: 31/12/1971  /  Situação: Revogada
Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Potirendaba.
Resolução Legislativa 111/1970  /  Data: 05/06/1970  /  Situação: Em Vigor
Fica concedido o Título Honorífico DE "Cidadão Benemérito de Potirendaba", ao Exmo. SR. João Carlos de Mello.
Resolução Legislativa 110/1970  /  Data: 05/06/1970  /  Situação: Em Vigor
Fica outorgado ao exmo. Sr. Dr. Wilson Henrique, médico, ex-vereador e Presidente á Egrégia Câmara Municipal de Potirendaba, o título de "Cidadão Benemérito de Potirendaba".
Resolução Legislativa 109/1970  /  Data: 05/06/1970  /  Situação: Em Vigor
Fica concedido o título honorífico de "Cidadã Benemérita de Potirendaba" à Exma. Prof.Ignes Malvezi Henrique.
Resolução Legislativa 108/1968  /  Data: 25/11/1968  /  Situação: Em Vigor
Ficam fixados os vencimentos dos atuais servidores da Câmara Municipal de Potirendaba, a partir de 1º de Setembro de 1968.
Resolução Legislativa 108/1968  /  Data: 25/11/1968  /  Situação: Em Vigor
A Câmara de Vereadores do Município de Potirendaba resolve e a Mesa promulga a seguinte Resolução:
Resolução Legislativa 107/1968  /  Data: 22/11/1968  /  Situação: Em Vigor
Fica concedido título de "Cidadã Potirendabana" à Professora Ivonne de Souza Nogueira.
Resolução Legislativa 106/1967  /  Data: 15/12/1967  /  Situação: Em Vigor
Ficam fixados os vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Potirendaba.
Resolução Legislativa 105/1967  /  Data: 15/12/1967  /  Situação: Em Vigor
Ficam fixados em NCr$ 200,00(Duzentos cruzeiros novos) os subsídios mensais do Sr. Prefeito Municipal de Potirendaba e em NCr$ 50,00(Cinquenta cruzeiros novos) a sua verba de Representação.
Resolução Legislativa 104/1967  /  Data: 30/11/1967  /  Situação: Em Vigor
Fica outorgado ao Ilmo. Sr. Dr. Aloysio Nunes Ferreira, ex-deputado estadual, o título de "Cidadão Potirendabano".
Resolução Legislativa 103/1967  /  Data: 17/11/1967  /  Situação: Em Vigor
Fica concedido o título de Cidadão Potirendabano ao Sr.Armindo Mastrocola.
Resolução Legislativa 102/1967  /  Data: 17/11/1967  /  Situação: Em Vigor
Fica concedido ao Exmo.Sr.Dr.José Jorge Cury,o título de "Cidadão Potirendabano".
Resolução Legislativa 101/1967  /  Data: 17/11/1967  /  Situação: Em Vigor
Fica concedido o título de cidadão benemérito de Potirendaba ao Bacharel Luiz Antonio Maurício Colombo.
Resolução Legislativa 99/1967  /  Data: 27/10/1967  /  Situação: Em Vigor
Fica outorgado ao Exmo.Sr.Dr.Roberto Costa de Abreu Sodré, D.D Governador do Estado de São Paulo, o título de "Cidadão Potirendabano".
Resolução Legislativa 98/1967  /  Data: 16/06/1967  /  Situação: Em Vigor
Confere o titulo de Cidadão Potirendabano ao ilustre cidadão José de Castro Duarte.
Resolução Legislativa 97/1967  /  Data: 16/06/1967  /  Situação: Em Vigor
Confere o título de Cidadão Potirendabano ao ilustre cidadão Dr. José de Castro Duarte.
Resolução Legislativa 96/1967  /  Data: 16/06/1967  /  Situação: Em Vigor
Fica concedido o título de Cidadão Benemérito de Potirendaba ao Sr. Anníbal Roberti.
Resolução Legislativa 95/1967  /  Data: 05/05/1967  /  Situação: Em Vigor
O início dos trabalhos legislativos em sessões de quaisquer naturezas, será formalizado pela Presidência da Câmara Municipal.
Resolução Legislativa 94/1967  /  Data: 05/05/1967  /  Situação: Em Vigor
Fica concedido a contar de Janeiro de 1.967, aos cargos do Quadro de Funcionários da Câmara Municipal, o acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento), em seus vencimentos.
Resolução Legislativa 93/1967  /  Data: 06/01/1967  /  Situação: Em Vigor
Fica afastado das funções de vereança até 31 de Março de 1967, o edil José Ferrari,que, como membro da firma comercial Waldemar e José Ferrari, conflitou com as disposições vigentes.
Resolução Legislativa 92/1966  /  Data: 02/12/1966  /  Situação: Em Vigor
Passam a ter a seguinte redação o artº 7º e seus parágrafos da Resolução 14, de 18-12-1960.
Resolução Legislativa 91/1966  /  Data: 17/06/1966  /  Situação: Em Vigor
Fica prorrogada a vigência das disposições contidas na Resolução 14,de 18-12-1960.
Resolução Legislativa 90/1965  /  Data: 29/12/1965  /  Situação: Em Vigor
Fica homologada a prestação de contas do exercício administrativo da Prefeitura Municipal de Potirendaba, no ano de 1963.
Resolução Legislativa 89/1965  /  Data: 29/12/1965  /  Situação: Em Vigor
Fica outorgado ao Deputado Orlando Zancaner, o título de Cidadão Benemérito de Potirendaba.
Resolução Legislativa 88/1965  /  Data: 29/12/1965  /  Situação: Em Vigor
Fica concedido provimento em grau de recurso pelo Sra.Candida David, o lançamento e cobrança do Imposto Territorial Urbano no corrente exercício.
Resolução Legislativa 87/1965  /  Data: 29/12/1965  /  Situação: Em Vigor
Fica concedido provimento em grau de recurso pelo Sr. José Miguel de Lima, o lançamento e cobrança do Imposto Territorial Urbano no corrente exercício.
Resolução Legislativa 86/1965  /  Data: 29/12/1965  /  Situação: Em Vigor
Dar provimento à Petição em grau de Recurso pelo Sr. João Antonio Martines Ruiz, contra o ato do Executivo Local o lançamento do Imposto Territorial Rural no corrente exercício.
Resolução Legislativa 85/1965  /  Data: 23/12/1965  /  Situação: Em Vigor
Dar provimento à Petição em grau de Recurso pelo Sr. Jaime Batista Afonso, contra o ato do Executivo Local o lançamento do Imposto Territorial Rural no corrente exercício.
Resolução Legislativa 84/1965  /  Data: 23/12/1965  /  Situação: Em Vigor
Fica negado provimento, em grau de Recurso pelo Sr. Salvador Dourado,contra o Ato Executivo local, em matéria de lançamentos de tributos e respectivas taxas.
Resolução Legislativa 83/1965  /  Data: 23/12/1965  /  Situação: Em Vigor
Fica negado provimento, em grau de Recurso pelo Sr. José Bergamo "Antonio Goloni",contra o Ato Executivo local, em matéria de lançamentos de tributos e respectivas taxas.
Resolução Legislativa 82/1965  /  Data: 23/12/1965  /  Situação: Em Vigor
Fica negado provimento, em grau de Recurso pelo Sr. José Martins Sanches,contra o Ato Executivo local, em matéria de lançamentos de tributos e respectivas taxas.
Resolução Legislativa 81/1965  /  Data: 17/12/1965  /  Situação: Em Vigor
O cargo de Diretor de Secretaria da Câmara Municipal de Potirendaba terá os seus vencimentos mensais fixados em Cr$ 60.000(sessenta mil cruzeiros).
Resolução Legislativa 80/1965  /  Data: 17/12/1965  /  Situação: Em Vigor
Ficam aprovadas as contas apresentadas pela Douta Mesa da Câmara Municipal de Potirendaba, referentes à aplicação do numerário orçamentário à ela destinado no exercício administrativo de 1964.
Resolução Legislativa 79/1965  /  Data: 17/12/1965  /  Situação: Em Vigor
Fica expressamente proibido o exercício das funções de Vereador às pessoas que comprovadamente mantenham relações comerciais com a Prefeitura Municipal Local.
Resolução Legislativa 78/1965  /  Data: 05/11/1965  /  Situação: Em Vigor
Fica negado provimento, em grau de Recurso pelo Sr. Antonio Loureiro e Outros,contra o Ato Executivo local, em matéria de lançamentos de tributos e respectivas taxas.
Resolução Legislativa 77/1965  /  Data: 05/11/1965  /  Situação: Em Vigor
Fica concedido provimento, em grau de Recurso pela Sra. Leonides Vieira de Siqueira,contra o Ato do Executivo local, em matéria de lançamentos de tributos e respectivas taxas.
Resolução Legislativa 76/1965  /  Data: 05/11/1965  /  Situação: Em Vigor
Fica concedido provimento,em grau de recurso pelo Sr. Manoel da Silva, contra o Executivo local referente ao lançamento dos impostos territorial urbano, predial e taxas.
Resolução Legislativa 75/1965  /  Data: 05/11/1965  /  Situação: Em Vigor
Fica concedido provimento, em grau de Recurso pela Sra. Francisca Pereira de Jesus,contra o Ato Executivo local, em matéria de lançamentos de tributos e respectivas taxas.
Resolução Legislativa 74/1965  /  Data: 05/11/1965  /  Situação: Em Vigor
Fica concedido provimento, em grau de recurso, pelo Sr. Luiz Pastorelli,contra Ato do Executivo local referente ao lançamento dos impostos territorial urbano, predial e taxas.
Resolução Legislativa 73/1965  /  Data: 05/11/1965  /  Situação: Em Vigor
Fica concedido provimento, em grau de recurso, pelo Sr. Nicola Goloni,contra Ato do Executivo local em matéria de lançamentos de tributos e respectivas taxas.
Resolução Legislativa 72/1965  /  Data: 05/11/1965  /  Situação: Em Vigor
Fica concedido provimento, em grau de recurso, pelo Sr. Toribio São José,contra Ato do Executivo local em matéria de lançamentos de tributos e respectivas taxas.
Resolução Legislativa 71/1965  /  Data: 05/11/1965  /  Situação: Em Vigor
Fica concedido provimento, em grau de recurso, pelo Sr.José Zinezzi "Leonildo de Carli",contra Ato do Executivo local em matéria de lançamentos de tributos e respectivas taxas.
Resolução Legislativa 70/1965  /  Data: 05/11/1965  /  Situação: Em Vigor
Fica concedido provimento, em grau de recurso, pelo Sra. Dolores Del Pino Pino,contra Ato do Executivo local em matéria de lançamentos de tributos e respectivas taxas.
Resolução Legislativa 69/1965  /  Data: 05/11/1965  /  Situação: Em Vigor
Fica concedido provimento, em grau de recurso, pelo Sra. Alzira de Jesus Gonçalves,contra Ato do Executivo local em matéria de lançamentos de tributos e respectivas taxas.
Resolução Legislativa 68/1965  /  Data: 05/11/1965  /  Situação: Em Vigor
Fica concedido provimento, em grau de recurso, pelo Sr. Manoel da Silva,contra Ato do Executivo local em matéria de lançamentos de tributos e respectivas taxas.
Resolução Legislativa 67/1965  /  Data: 05/11/1965  /  Situação: Em Vigor
Fica concedido provimento, em grau de recurso, pelo Sr. Luiz Bertoldi,contra Ato do Executivo local em matéria de lançamentos de tributos e respectivas taxas.
Resolução Legislativa 66/1965  /  Data: 05/11/1965  /  Situação: Em Vigor
Fica concedido provimento, em grau de recurso, pelo Sr. José Henrique,contra Ato do Executivo local em matéria de lançamentos de tributos e respectivas taxas.
Resolução Legislativa 65/1965  /  Data: 05/11/1965  /  Situação: Em Vigor
Fica concedido provimento, em grau de recurso, pelo Sr. LUIZ BERTOLDI "LEONILDO DE CARLI",contra Ato do Executivo local em matéria de lançamentos de tributos e respectivas taxas.
Resolução Legislativa 64/1965  /  Data: 05/11/1965  /  Situação: Em Vigor
Fica concedido provimento, em grau de recurso, pelo Sra. MARIA MOLINA CASQUES,contra Ato do Executivo local em matéria de lançamentos de tributos e respectivas taxas.
Resolução Legislativa 63/1965  /  Data: 05/11/1965  /  Situação: Em Vigor
Fica concedido provimento, em grau de recurso, pelo Sr. EVARISTO COLOMBO,contra Ato do Executivo local em matéria de lançamentos de tributos e respectivas taxas.
Resolução Legislativa 62/1965  /  Data: 05/11/1965  /  Situação: Em Vigor
Fica concedido provimento, em grau de recurso, pelo Sr. MIGUEL GARCIA LOPES,contra Ato do Executivo local referente ao lançamento do Imposto Territorial Urbano,para efeito de cobrança do referido tributo,somente as faces da frente e fundos do imóvel de sua propriedade.
Resolução Legislativa 61/1965  /  Data: 05/11/1965  /  Situação: Em Vigor
Fica concedido provimento, em grau de recurso, pelo Sr. JOSÉ FORTE,contra Ato do Executivo local em matéria de lançamentos de tributos e respectivas taxas.
Resolução Legislativa 60/1965  /  Data: 05/11/1965  /  Situação: Em Vigor
Fica concedido provimento, em grau de recurso, pelo Sr. ANTONIO RUSSO,contra Ato do Executivo local em matéria de lançamentos de tributos e respectivas taxas.
Resolução Legislativa 59/1965  /  Data: 05/11/1965  /  Situação: Em Vigor
Fica concedido provimento, em grau de recurso, pelo Sr. FRANCISCO CÍCERO,contra Ato do Executivo local em matéria de lançamentos de tributos e respectivas taxas.
Resolução Legislativa 58/1965  /  Data: 05/11/1965  /  Situação: Em Vigor
Fica concedido provimento, em grau de recurso, pelo Sr.BALTAZAR PERES PARRA,contra Ato do Executivo local em matéria de lançamentos de tributos e respectivas taxas.
Resolução Legislativa 57/1965  /  Data: 05/11/1965  /  Situação: Em Vigor
Fica concedido provimento, em grau de recurso, pelo Sr. DR. VICTOR BENFATTI,contra Ato do Executivo local em matéria de lançamentos de tributos e respectivas taxas.
Resolução Legislativa 56/1965  /  Data: 05/11/1965  /  Situação: Em Vigor
Fica concedido EM PARTE o provimento, em grau de recurso, pelo Sr. THOMAZ GARCIA BRAVO,contra Ato do Executivo local referente ao lançamento de Imposto Territorial Urbano.
Resolução Legislativa 55/1965  /  Data: 05/11/1965  /  Situação: Em Vigor
Fica concedido provimento, em grau de recurso, pelo Sr. WALDEMAR NACARATO,contra Ato do Executivo local em matéria de lançamentos de tributos e respectivas taxas.
Resolução Legislativa 54/1965  /  Data: 19/10/1965  /  Situação: Em Vigor
Dar provimento à petição em grau de recurso impetrada pelo Sr. JACINTO LOURENCINI,contra o ato do Executivo Local em matéria de lançamento do Imposto Territorial Rural no corrente exercício.
Resolução Legislativa 53/1965  /  Data: 19/10/1965  /  Situação: Em Vigor
Dar provimento à petição em grau de recurso impetrada pelo Sr. ACHILLES MALVEZZI, contra ato do Executivo Local em matéria de lançamento do Imposto Territorial Rural.
Resolução Legislativa 51/1965  /  Data: 19/10/1965  /  Situação: Em Vigor
Dar provimento à petição em grau de recurso impetrada pelo Sr. SALOMÃO CHAMY, contra o Executivo Local em matéria de lançamento do Imposto Territorial Rural no corrente exercício.
Resolução Legislativa 50/1965  /  Data: 19/10/1965  /  Situação: Em Vigor
Dar provimento à petição em grau de recurso impetrada pelo Sr. LUIZ ANTONIO MAURÍCIO COLOMBO, contra o Executivo Local em matéria de lançamento do Imposto Territorial Rural no corrente exercício.
Resolução Legislativa 49/1965  /  Data: 19/10/1965  /  Situação: Em Vigor
Dar provimento à petição em grau de recurso impetrada pelo Sr. FLORENTINO COLOMBO, contra o Executivo Local em matéria de lançamento do Imposto Territorial Rural no corrente exercício.
Resolução Legislativa 48/1965  /  Data: 19/10/1965  /  Situação: Em Vigor
Dar provimento à petição em grau de recurso impetrada pelo Sr. JOSÉ JORGE MALUF, contra o Executivo Local em matéria de lançamento do Imposto Territorial Rural no corrente exercício.
Resolução Legislativa 47/1965  /  Data: 19/10/1965  /  Situação: Em Vigor
Dar provimento à petição em grau de recurso impetrada pelo Sr. PAULO MORETTI, contra o Executivo Local em matéria de lançamento do Imposto Territorial Rural no corrente exercício.
Resolução Legislativa 46/1965  /  Data: 19/10/1965  /  Situação: Em Vigor
Dar provimento à petição em grau de recurso impetrada pelo Sr. ANTONIO COLOMBO, contra o Executivo Local em matéria de lançamento do Imposto Territorial Rural no corrente exercício.
Resolução Legislativa 45/1965  /  Data: 19/10/1965  /  Situação: Em Vigor
Dar provimento à petição em grau de recurso impetrada pelo Sr. ADRIANO MESSIANO, contra o Executivo Local em matéria de lançamento do Imposto Territorial Rural no corrente exercício.
Resolução Legislativa 44/1965  /  Data: 19/10/1965  /  Situação: Em Vigor
Dar provimento à petição em grau de recurso impetrada pelo Sr. ETORE ZIBIANI, contra o Executivo Local em matéria de lançamento do Imposto Territorial Rural no corrente exercício.
Resolução Legislativa 43/1965  /  Data: 19/10/1965  /  Situação: Em Vigor
Dar provimento à petição em grau de recurso impetrada pelo Sr. MANOEL LOURENÇO DA SILVA, contra o Executivo Local em matéria de lançamento do Imposto Territorial Rural no corrente exercício.
Resolução Legislativa 42/1965  /  Data: 19/10/1965  /  Situação: Em Vigor
Dar provimento à petição em grau de recurso impetrada pelo Sr. LUIZ NACARATO, contra o Executivo Local em matéria de lançamento do Imposto Territorial Rural no corrente exercício.
Resolução Legislativa 41/1965  /  Data: 19/10/1965  /  Situação: Em Vigor
Dar provimento à petição em grau de recurso impetrada pelo Sr. JOSÉ PASTORELLI, contra o Executivo Local em matéria de lançamento do Imposto Territorial Rural no corrente exercício.
Resolução Legislativa 40/1965  /  Data: 19/10/1965  /  Situação: Em Vigor
Dar provimento à petição em grau de recurso impetrada pelo Sr. MANOEL DE PAULA GONÇALVES, contra o Executivo Local em matéria de lançamento do Imposto Territorial Rural no corrente exercício.
Resolução Legislativa 39/1965  /  Data: 19/10/1965  /  Situação: Em Vigor
Dar provimento à petição em grau de recurso impetrada pelo Sr. LUIZ CÍCERO NETO E OUTROS contra o Executivo Local em matéria de lançamento do Imposto Territorial Rural no corrente exercício.
Resolução Legislativa 38/1965  /  Data: 19/10/1965  /  Situação: Em Vigor
Dar provimento à petição em grau de recurso impetrada pelo Sr. Francisco Cícero, morador no Município, protocolada na Secretaria da Edilidade sob nº 27/1965(protocolo especial), contra o ato do Executivo local em matéria de lançamento do Imposto Territorial Rural no corrente exercício.
Resolução Legislativa 37/1965  /  Data: 19/10/1965  /  Situação: Em Vigor
Dar provimento à petição em grau de recurso impetrada pelo Sr. DR. ANTONIO PEREIRA DA COSTA, contra o Executivo Local em matéria de lançamento do Imposto Territorial Rural no corrente exercício.
Resolução Legislativa 36/1965  /  Data: 19/10/1965  /  Situação: Em Vigor
Dar provimento à petição em grau de recurso impetrada pelo Sr. JOSÉ ALOISIO COLOMBO E IRMÃO, contra o Executivo Local em matéria de lançamento do Imposto Territorial Rural no corrente exercício.
Resolução Legislativa 35/1965  /  Data: 19/10/1965  /  Situação: Em Vigor
Dar provimento à petição em grau de recurso impetrada pelo Sr. ALBERTO DA ROCHA MARQUES, contra o Executivo Local em matéria de lançamento do Imposto Territorial Rural no corrente exercício.
Resolução Legislativa 34/1965  /  Data: 19/10/1965  /  Situação: Em Vigor
Dar provimento à petição em grau de recurso impetrada pelo Sr. PASCHOAL E FRANCISCO CÍCERO E IRMÃOS, contra o Executivo Local em matéria de lançamento do Imposto Territorial Rural no corrente exercício.
Resolução Legislativa 33/1965  /  Data: 19/10/1965  /  Situação: Em Vigor
Dar provimento à petição em grau de recurso impetrada pelo Sr. ANDRÉ COLOMBO E IRMÃO, contra o Executivo Local em matéria de lançamento do Imposto Territorial Rural no corrente exercício.
Resolução Legislativa 32/1965  /  Data: 19/10/1965  /  Situação: Em Vigor
Dar provimento à petição em grau de recurso impetrada pelo Sr. DR.VICTOR BENFATTI, contra o Executivo Local em matéria de lançamento do Imposto Territorial Rural no corrente exercício.
Resolução Legislativa 31/1965  /  Data: 19/10/1965  /  Situação: Em Vigor
Dar provimento à petição em grau de recurso impetrada pelo Sr. PROVIDO OTTAVIANI, contra o Executivo Local em matéria de lançamento do Imposto Territorial Rural no corrente exercício.
Resolução Legislativa 30/1965  /  Data: 15/10/1965  /  Situação: Em Vigor
Material de consumo do referido orçamento.
Resolução Legislativa 29/1965  /  Data: 15/10/1965  /  Situação: Em Vigor
Fica constituída uma Comissão Especial para verificar o serviço de asfaltamento das ruas da cidade, ora em orçamento.
Resolução Legislativa 28/1965  /  Data: 08/04/1965  /  Situação: Em Vigor
Fica constituída uma Comissão Especial de 5(cinco) membros, com a finalidade específica de verificar a conveniência desapropriatória de que se trata o Projeto de Lei 5/65.
Resolução Legislativa 27/1964  /  Data: 17/11/1964  /  Situação: Em Vigor
O cargo de Diretor de Secretaria da Câmara Municipal de Potirendaba, terá seu vencimento mensal, fixado em Cr$.40.000,00 (quarenta mil cruzeiros).
Resolução Legislativa 26/1964  /  Data: 19/06/1964  /  Situação: Em Vigor
Fica criada a Biblioteca da Câmara Municipal de Potirendaba cujo funcionamento far-se-a em dependência do prédio da Etilidade local.
Resolução Legislativa 25/1964  /  Data: 19/06/1964  /  Situação: Em Vigor
A Secretaria da Câmara Municipal de Potirendaba é o seu setor não legislativo, através do qual, se movimentam os processos entrados ou nascidos em seu âmbito.
Resolução Legislativa 24/1964  /  Data: 19/06/1964  /  Situação: Em Vigor
O cargo de Diretor de Secretaria da Câmara Municipal de Potirendaba terá seu vencimento mensal, fixado em Cr$. 20.000,00 (vinte mil cruzeiros).
Resolução Legislativa 23/1963  /  Data: 28/11/1963  /  Situação: Em Vigor
Fica estipulado em Cr$ 35.000,00(trinta e cinco mil cruzeiros) mensais os subsídios do Chefe do Executivo Municipal em Potirendaba.
Resolução Legislativa 22/1963  /  Data: 02/09/1963  /  Situação: Em Vigor
Fica empossado no Cargo de Prefeito Municipal de Potirendaba, a partir da data desta "Resolução", o Sr. Presidente da Câmara Municipal Américo Ferrari, durante o impedimento do Sr. Prefeito e do Vice-Prefeito, ambos candidatos a próximo pleito.
Resolução Legislativa 21/1963  /  Data: 16/08/1963  /  Situação: Em Vigor
Passa a denominar-se "Sala Dr. Baldomero Antonio Seabra", o atual recinto da Câmara Municipal de Potirendaba.
Resolução Legislativa 20/1962  /  Data: 21/12/1962  /  Situação: Em Vigor
O Cargo de Diretor de Secretaria da Câmara terá a sua gratificação fixada em Cr$ 6.000,00 (seis mil cruzeiros) mensais.
Resolução Legislativa 19/1962  /  Data: 19/11/1962  /  Situação: Em Vigor
A Câmara Municipal de Potirendaba concede aos Exmo. Sr. Achilles Malvezzi, Paschoal Cícero, José Afonso Amato o título de "Cidadãos Beneméritos de Potirendaba".
Resolução Legislativa 18/1962  /  Data: 26/10/1962  /  Situação: Em Vigor
Fica aprovado o Plano de Pavimentação da Cidade, apresentado pelo Sr. Prefeito Municipal.
Resolução Legislativa 17/1962  /  Data: 20/06/1962  /  Situação: Em Vigor
A Câmara Municipal de Potirendaba, concede ao Exmo. Sr. Dr. José Oscar da Silva Bottas o título de "Cidadão Benemérito de Potirendaba".
Resolução Legislativa 16/1962  /  Data: 06/06/1962  /  Situação: Em Vigor
Fica a Câmara Municipal de Potirendaba, autorizada a conceder ao Exmo. Sr. Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo Dr.Dimas Rodrigues de Almeida, o tútulo de "Cidadão Potirendabense".
Resolução Legislativa 15/1961  /  Data: 21/11/1961  /  Situação: Em Vigor
Os vencimentos ou gratificações do pessoal da Câmara Municipal de Potirendaba, passam a ser fixados na seguinte forma: Diretor de Secretaria Cr$ 48.000,00 e Serviçal-Continuo Cr$30.000,00.
Resolução Legislativa 14/1960  /  Data: 18/12/1960  /  Situação: Em Vigor
A Câmara Municipal, órgão Legislativo do Município, compõe-se de 11(onze) Vereadores eleitos segundo os processos e as condições da Legislação vigente.
Resolução Legislativa 13/1960  /  Data: 02/09/1960  /  Situação: Em Vigor
É conferido ao Exmo. Sr. Professor Carlos Alberto Alves de Carvalho Pinto, honrado Governador do Estado de São Paulo, o título de "Cidadão Potirendabano".
Resolução Legislativa 12/1959  /  Data: 02/12/1959  /  Situação: Em Vigor
A contar de Janeiro de 1960, a gratificação do Diretor de Secretaria passa a ser de Cr$3.000,00 (três mil cruzeiro) mensais, e os vencimentos do Serviçal-Continuo passa a ser de Cr$ 1.500,00 (um mil e quinhentos cruzeiros) mensais.
Resolução Legislativa 11/1958  /  Data: 05/05/1958  /  Situação: Em Vigor
O parágrafo único do art. 1º da Resolução nº 6, de 08/03/1952, desta Câmara, passa a vigorar com a seguinte redação a partir de 1º de Janeiro de 1958.
Resolução Legislativa 10/1958  /  Data: 01/02/1958  /  Situação: Em Vigor
Fica autorizado a transferência da instalação da Sala das Sessões da Câmara Municipal de Potirendaba, e bem assim de suas demais instalações, para o prédio sito à Rua Floriano Peixoto nº 295.
Resolução Legislativa 9/1957  /  Data: 02/06/1957  /  Situação: Em Vigor
É conferido ao Sr. Adib Chamas, Diretor-Superintendente do Banco do Vale do Paraíba S/A, o título de "Cidadão Benemérito de Potirendaba".
Resolução Legislativa 8/1956  /  Data: 22/06/1956  /  Situação: Em Vigor
A partir do dia 1º de Junho de 1956, as gratificações mensais de Diretor de Secretaria e do Serviçal-Continuo, passam a ser de Cr$1.000,00(um mil cruzeiros) e Cr$600,00(seiscentos cruzeiros) respectivamente.
Resolução Legislativa 52/1952  /  Data: 19/10/1952  /  Situação: Em Vigor
Dar provimento à petição em grau de recurso impetrada pelo Sr. JOAQUIM PEDRO DA SILVA, contra o Executivo Local em matéria de lançamento do Imposto Territorial Rural.
Resolução Legislativa 7/1952  /  Data: 05/05/1952  /  Situação: Em Vigor
O número de Vereadores, constante dos arts. 45, 51 e 53 parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara ( Resolução nº 1, de 14/10/1948) será de seis, cinco e seis, respectivamente.
Resolução Legislativa 6/1952  /  Data: 08/03/1952  /  Situação: Em Vigor
Fica criado, a partir de 1º de Janeiro de 1952 o Cargo de Serviçal-Continuo da Câmara Municipal, subordinado a Secretaria da mesma.
Resolução Legislativa 5/1952  /  Data: 15/02/1952  /  Situação: Em Vigor
O horário previsto no art. 47º do Regimento Interno da Câmara, (Resolução nº 1, de 14/10/1948), a partir da data da promulgação da prescrita Resolução passa a ser as 20:00.
Resolução Legislativa 4/1951  /  Data: 29/12/1951  /  Situação: Em Vigor
A contar de 1º de Janeiro de 1952, passa a vigorar com a seguinte redação o art. 1º da Resolução nº 2, de 10/11/1948.
Resolução Legislativa 3/1948  /  Data: 11/11/1948  /  Situação: Em Vigor
Cria artigo 47º da Resolução nº 1, de 14 de Outubro de 1948, acrescenta-se o seguinte:"sendo as primeiras e as terceiras Sextas-feiras de cada mês; sendo feriado ou Santo de Guarda, no primeiro dia útil após".
Resolução Legislativa 2/1948  /  Data: 10/11/1948  /  Situação: Em Vigor
Fica criado um cargo gratificado, de Secretário da Câmara Municipal, com a gratificação de Cr$ 300,00 (trezentos cruzeiros) mensais.
Resolução Legislativa 1/1948  /  Data: 14/10/1948  /  Situação: Revogada
Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Potirendaba.
Resolução Legislativa 100/1067  /  Data: 27/10/1067  /  Situação: Em Vigor
Fica aberto um (1) crédito de NCr$200,00(Duzentos cruzeiros novos).