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Pesquisando: Emenda à L.O.M.
Tipo:
Decreto Legislativo
Emenda à L.O.M.
Lei Complementar
Lei Municipal
Portaria Legislativa
Resolução Legislativa
Situação:
Todas - Qualquer situação
Em Vigor
Revogada
Alterada
Número:
Ano:
Entre data inicial:
e data final:
Autor:
Ementa:
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Emenda à L.O.M. 68/2015
/ Data: 18/06/2015 / Situação: Em Vigor
Dá nova redação ao Artigo 18 da Lei Orgânica do Município.
Emenda à L.O.M. 67/2013
/ Data: 22/08/2013 / Situação: Em Vigor
Fica acrescido ao Artigo 12 da Lei Orgânica do Município, os Parágrafos 2º e 3º.
