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Largo Bom Jesus, 916 - Centro (17) 3249-1551
segunda a sexta das 9:00 às 16:00 horas.

Pesquisando: Lei Municipal

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Situação:  
Número:  
Ano:  
Entre data inicial:  
  e data final:  
Autor:  
Ementa:  
Lei Municipal 3135/2023   /  Data: 02/03/2023  /  Situação: Em Vigor
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública, para os fins de que especifica e dá outras providências.
Lei Municipal 3134/2023   /  Data: 16/02/2023  /  Situação: Em Vigor
Dispõe sobre a concessão do reajuste anual dos vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal e dá outras providências.
Lei Municipal 3133/2023   /  Data: 16/02/2023  /  Situação: Em Vigor
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2023, para os fins que especifica.
Lei Municipal 3132/2023   /  Data: 16/02/2023  /  Situação: Em Vigor
Altera o art. 45 da Lei nº 3.073, de 03 de fevereiro de 2022, com o fim de incluir requisitos para a candidatura a membro do Conselho Tutelar.
Lei Municipal 3131/2023   /  Data: 16/02/2023  /  Situação: Em Vigor
Altera o valor pago a título de cartão alimentação e dá outras providências.
Lei Municipal 3130/2023   /  Data: 16/02/2023  /  Situação: Em Vigor
Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual aos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Lei Municipal 3129/2023   /  Data: 02/02/2023  /  Situação: Em Vigor
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2023, para os fins que especifica.
Lei Municipal 3128/2023   /  Data: 24/01/2023  /  Situação: Em Vigor
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2023, para os fins que especifica.
Lei Municipal 3127/2023   /  Data: 24/01/2023  /  Situação: Em Vigor
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2023, para os fins que especifica.
Lei Municipal 3126/2023   /  Data: 24/01/2023  /  Situação: Em Vigor
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por Anulação na Lei orçamentária Anual do exercício de 2023, para os fins que especifica.
Lei Municipal 3125/2022   /  Data: 26/12/2022  /  Situação: Em Vigor
Autoriza o município de Potirendaba receber imóvel em dação em pagamento para fins de extinção de crédito tributário e dá outras providências.
Lei Municipal 3124/2022   /  Data: 19/12/2022  /  Situação: Em Vigor
Dispõe sobre a denominação de logradouros no Loteamento Villagio Fama, no município de Potirendaba e determina outras providências.
Lei Municipal 3123/2022   /  Data: 13/12/2022  /  Situação: Em Vigor
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação e excesso de arrecadação na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2022, para os fins que especifica.
Lei Municipal 3122/2022   /  Data: 30/11/2022  /  Situação: Em Vigor
Institui o Programa Natal Iluminado, com autorização para sorteio de brindes entre os participantes e dá outras providências.
Lei Municipal 3121/2022   /  Data: 30/11/2022  /  Situação: Em Vigor
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2022, para os fins que especifica.
Lei Municipal 3120/2022   /  Data: 30/11/2022  /  Situação: Em Vigor
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2022, para os fins que especifica.
Lei Municipal 3119/2022   /  Data: 17/11/2022  /  Situação: Em Vigor
Autoriza a inclusão de áreas no perímetro urbano do município e dá outras providências.
Lei Municipal 3118/2022   /  Data: 17/11/2022  /  Situação: Em Vigor
Estima a receita e fixa a despesa do município de Potirendaba para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.
Lei Municipal 3117/2022   /  Data: 07/11/2022  /  Situação: Em Vigor
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por Anulação na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2022, para os fins que especifica.
Lei Municipal 3116/2022   /  Data: 07/11/2022  /  Situação: Em Vigor
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação na Lei Orçamntária Anual do exercício de 2022, para os fins que especifica.
Lei Municipal 3115/2022   /  Data: 07/11/2022  /  Situação: Em Vigor
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2022, para os fins que especifica.
Lei Municipal 3114/2022   /  Data: 07/11/2022  /  Situação: Em Vigor
Dispõe sobre a criação de novas vagas no Programa "Frente de Trabalho" e dá outras providências.
Lei Municipal 3113/2022   /  Data: 07/11/2022  /  Situação: Em Vigor
Autoriza a celebração de termo de fomento com a Associação Comercial e Industrial de Potirendaba - ACIP e dá outras providências.
Lei Municipal 3112/2022   /  Data: 20/10/2022  /  Situação: Em Vigor
Promove ajustes na Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual para os fins de autorizar a produção de efeitos financeiros decorrentes das vedações do art. 8º, IX, da Lei Complementar nº 173, de 27 de Maio de 2020.
Lei Municipal 3111/2022   /  Data: 07/10/2022  /  Situação: Em Vigor
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Provável Excesso de Arrecadação na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2022, para os fins que especifica.
Lei Municipal 3110/2022   /  Data: 06/10/2022  /  Situação: Em Vigor
Dispõe sobre a instituição do Programa "Código Sinal Vermelho" de combate e prevenção à violência contra a mulher no Município de Potirendaba.
Lei Municipal 3109/2022   /  Data: 23/09/2022  /  Situação: Em Vigor
Dispõe sobre a criação do Arquivo Público Municipal, institui o Conselho Municipal de Arquivo e dá outras providências.
Lei Municipal 3108/2022   /  Data: 23/09/2022  /  Situação: Em Vigor
Altera a denominação e amplia as etapas de atendimento da Creche "Jesus José Attab", conforme especifica.
Lei Municipal 3107/2022   /  Data: 15/09/2022  /  Situação: Em Vigor
Dispõe sobre a obrigatoriedade da exibição de percentuais de diferença de preços de combustíveis (etanol e gasolina) no âmbito do Município de Potirendaba.
Lei Municipal 3106/2022   /  Data: 09/09/2022  /  Situação: Em Vigor
Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município de Potirendaba e dá outras providências.
Lei Municipal 3105/2022   /  Data: 04/08/2022  /  Situação: Em Vigor
Institui o pagamento de "Jeton de Presença" pela participação em órgãos de deliberação colegiada do Instituto de Previdência Municipal de Potirendaba - IPREMPO e dá outras providências.
Lei Municipal 3104/2022   /  Data: 04/08/2022  /  Situação: Em Vigor
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria da Segurança Pública, objetivando o pagamento de pró-labore aos membros da Policia Civil do Estado de São Paulo e dá outras providências.
Lei Municipal 3103/2022   /  Data: 21/07/2022  /  Situação: Em Vigor
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2022, para os fins que especifica.
Lei Municipal 3102/2022   /  Data: 21/07/2022  /  Situação: Em Vigor
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por Anulação na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2022, para os fins que especifica.
Lei Municipal 3101/2022   /  Data: 21/07/2022  /  Situação: Em Vigor
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2022, para os fins que especifica.
Lei Municipal 3100/2022   /  Data: 21/07/2022  /  Situação: Em Vigor
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2022, para os fins que especifica.
Lei Municipal 3099/2022   /  Data: 21/07/2022  /  Situação: Em Vigor
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2022, para os fins que especifica.
Lei Municipal 3098/2022   /  Data: 15/07/2022  /  Situação: Em Vigor
Altera os membros representativos que integram o Fórum Municipal de Educação de Potirendaba - FMEP, instituído pela Lei nº. 2.784, de 20 de julho de 2017 e dá outras providências.
Lei Municipal 3097/2022   /  Data: 15/07/2022  /  Situação: Em Vigor
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2022, para os fins que especifica.
Lei Municipal 3096/2022   /  Data: 05/07/2022  /  Situação: Em Vigor
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por Anulação na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2022, para os fins que especifica.
Lei Municipal 3095/2022   /  Data: 05/07/2022  /  Situação: Em Vigor
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2022, para os fins que especifica.
Lei Municipal 3094/2022   /  Data: 20/06/2022  /  Situação: Em Vigor
Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do município de Potirendaba para o exercício de 2023 e dá outras providências.
Lei Municipal 3093/2022   /  Data: 20/06/2022  /  Situação: Em Vigor
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2022, para os fins que especifica.
Lei Municipal 3092/2022   /  Data: 20/06/2022  /  Situação: Em Vigor
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2022, para os fins que especifica.
Lei Municipal 3091/2022   /  Data: 02/06/2022  /  Situação: Em Vigor
Autoriza o Poder Executivo a realizar permuta de áreas que especifica e dá outras providências.
Lei Municipal 3090/2022   /  Data: 20/05/2022  /  Situação: Em Vigor
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2022, para os fins que especifica.
Lei Municipal 3089/2022   /  Data: 20/05/2022  /  Situação: Em Vigor
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2022, para os fins que especifica.
Lei Municipal 3088/2022   /  Data: 20/05/2022  /  Situação: Em Vigor
Altera os arts. 9º, 36 e 38, da Lei nº 3.073, de 03 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Lei Municipal 3087/2022   /  Data: 16/05/2022  /  Situação: Em Vigor
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência do Município de Potirendaba e dá outras providências.
Lei Municipal 3086/2022   /  Data: 06/05/2022  /  Situação: Em Vigor
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por Anulação na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2022, para os fins que especifica.
Lei Municipal 3085/2022   /  Data: 06/05/2022  /  Situação: Em Vigor
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2022, para os fins que especifica.
Lei Municipal 3084/2022   /  Data: 02/05/2022  /  Situação: Em Vigor
Institui a Campanha Permanente de Orientação, Prevenção e Conscientização da Depressão, Transtorno de Ansiedade e Síndrome do Pânico.
Lei Municipal 3083/2022   /  Data: 25/04/2022  /  Situação: Em Vigor
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Provável Excesso de Arrecadação na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2022, para os fins que especifica.
Lei Municipal 3082/2022   /  Data: 07/04/2022  /  Situação: Em Vigor
Altera a Lei Municipal nº 1.483, de 20 de Maio de 1.993, que dispõe sobre o parcelamento de solo urbano e dá outras providências.
Lei Municipal 3081/2022   /  Data: 17/03/2022  /  Situação: Em Vigor
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2022, para os fins que especifica.
Lei Municipal 3080/2022   /  Data: 17/03/2022  /  Situação: Em Vigor
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2022, para os fins que especifica.
Lei Municipal 3079/2022   /  Data: 17/03/2022  /  Situação: Em Vigor
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2022, para os fins que especifica.
Lei Municipal 3078/2022   /  Data: 17/03/2022  /  Situação: Em Vigor
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2022, para os fins que especifica.
Lei Municipal 3077/2022   /  Data: 16/03/2022  /  Situação: Em Vigor
Regulamenta a colocação de placas informativas em todas as obras públicas realizadas no município de Potirendaba.
Lei Municipal 3076/2022   /  Data: 08/03/2022  /  Situação: Em Vigor
Dispõe sobre a concessão do reajuste anual dos vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal e dá outras providências.
Lei Municipal 3075/2022   /  Data: 25/02/2022  /  Situação: Em Vigor
Altera o valor pago a título de Cartão Alimentação e dá outras providências.
Lei Municipal 3074/2022   /  Data: 25/02/2022  /  Situação: Em Vigor
Dispõe sobre a concessão de Revisão Geral Anual aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.
Lei Municipal 3073/2022   /  Data: 03/02/2022  /  Situação: Alterada
Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Lei Municipal 3072/2022   /  Data: 03/02/2022  /  Situação: Em Vigor
Altera a Lei Municipal nº 2.870, de 06 de setembro de 2018, que dispõe sobre a criação do Programa Frente de Trabalho e dá outras providências.
Lei Municipal 3071/2022   /  Data: 03/02/2022  /  Situação: Em Vigor
Altera a Lei Municipal nº 2.600, de 22 de maio de 2014, que autoriza o município a fornecer alimentação aos funcionários públicos municipais através do Projeto denominado "Bom Prato" e dá outras providências.
Lei Municipal 3070/2022   /  Data: 03/02/2022  /  Situação: Em Vigor
Autoriza o Poder Executivo a outorgar escritura definitiva de imóvel que especifica e dá outras providências.
Lei Municipal 3069/2022   /  Data: 21/01/2022  /  Situação: Em Vigor
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2022, para os fins que especifica.
Lei Municipal 3068/2022   /  Data: 27/01/2022  /  Situação: Em Vigor
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por Excesso na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2022, para os fins que especifica.
Lei Municipal 3067/2022   /  Data: 21/01/2022  /  Situação: Em Vigor
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por Anulação na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2022, para os fins que especifica.
Lei Municipal 3066/2022   /  Data: 27/01/2022  /  Situação: Em Vigor
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2022, para os fins que especifica.
Lei Municipal 3065/2022   /  Data: 27/01/2022  /  Situação: Em Vigor
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2022, para os fins que especifica.
Lei Municipal 3064/2021   /  Data: 21/12/2021  /  Situação: Em Vigor
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021, para os fins que especifica.
Lei Municipal 3063/2021   /  Data: 21/12/2021  /  Situação: Em Vigor
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021, para os fins que especifica.
Lei Municipal 3062/2021   /  Data: 10/12/2021  /  Situação: Em Vigor
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021, para os fins que especifica.
Lei Municipal 3061/2021   /  Data: 10/12/2021  /  Situação: Em Vigor
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por Anulação na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021, para os fins que especifica.
Lei Municipal 3060/2021   /  Data: 06/12/2021  /  Situação: Em Vigor
Autoriza o município a aderir, para execução em sua política educacional, a projetos ou programas que tenham como objetivo o desenvolvimento dos valores humanos e a formação do caráter na Educação Infantil.
Lei Municipal 3059/2021   /  Data: 06/12/2021  /  Situação: Em Vigor
Altera os anexos I e IV da Lei nº 3.029, de 17 de Junho de 2021 e dá outras providências.
Lei Municipal 3058/2021   /  Data: 06/12/2021  /  Situação: Em Vigor
Altera os anexos I e II-A e dos demonstrativos I e III da Lei nº 3.028, de 17 de Junho de 2021, e dá outras providências.
Lei Municipal 3057/2021   /  Data: 06/12/2021  /  Situação: Em Vigor
Autoriza a participação, com reservas, do município de Potirendaba no Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado de São Paulo – CINDESP e dá outras providências.
Lei Municipal 3056/2021   /  Data: 26/11/2021  /  Situação: Em Vigor
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021, para os fins que especifica.
Lei Municipal 3055/2021   /  Data: 19/11/2021  /  Situação: Em Vigor
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por Anulação na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021, para os fins que especifica.
Lei Municipal 3054/2021   /  Data: 10/11/2021  /  Situação: Em Vigor
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Potirendaba para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.
Lei Municipal 3053/2021   /  Data: 28/10/2021  /  Situação: Em Vigor
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021, para os fins que especifica.
Lei Municipal 3052/2021   /  Data: 28/10/2021  /  Situação: Em Vigor
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021, para os fins que especifica.
Lei Municipal 3051/2021   /  Data: 28/10/2021  /  Situação: Em Vigor
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021, para os fins que especifica.
Lei Municipal 3050/2021   /  Data: 22/10/2021  /  Situação: Em Vigor
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021, para os fins que especifica.
Lei Municipal 3049/2021   /  Data: 22/10/2021  /  Situação: Em Vigor
Autoriza a celebração de Termo de Fomento com a Associação Comercial e Industrial de Potirendaba - ACIP e dá outras providências.
Lei Municipal 3048/2021   /  Data: 13/10/2021  /  Situação: Em Vigor
Autoriza a inclusão de área no perímetro urbano do Município e dá outras providências.
Lei Municipal 3047/2021   /  Data: 13/10/2021  /  Situação: Em Vigor
Autoriza o Município de Potirendaba a celebrar Convênio com o Município de Urupês, para a finalidade de aderir ao Programa Casa Lar, em atenção ao que dispõe as ações previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Lei Municipal 3046/2021   /  Data: 14/09/2021  /  Situação: Em Vigor
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021, para os fins que especifica.
Lei Municipal 3045/2021   /  Data: 14/09/2021  /  Situação: Em Vigor
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021, para os fins que especifica.
Lei Municipal 3044/2021   /  Data: 13/09/2021  /  Situação: Em Vigor
Estabelece às lotéricas do Banco Caixa Econômica, situadas no município de Potirendaba, obrigações relativas ao atendimento dos usuários e dá outras providências.
Lei Municipal 3043/2021   /  Data: 09/09/2021  /  Situação: Em Vigor
Acresce redação ao artigo 9º da Lei nº 1.803 de 10 de setembro de 1.999.
Lei Municipal 3042/2021   /  Data: 31/08/2021  /  Situação: Em Vigor
Autoriza e regulamenta o transporte escolar gratuito para estudantes de nível técnico ou superior do município de Potirendaba e dá outras providências.
Lei Municipal 3041/2021   /  Data: 31/08/2021  /  Situação: Em Vigor
Autoriza a celebração de convênio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Jose do Rio Preto - SP e dá outras providências.
Lei Municipal 3040/2021   /  Data: 30/08/2021  /  Situação: Em Vigor
Proíbe a utilização de verba pública no âmbito do Município de Potirendaba-SP, em eventos e serviços que ´promovam a sexualização de crianças e adolescentes e dá providências correlatas.
Lei Municipal 3039/2021   /  Data: 30/08/2021  /  Situação: Em Vigor
Acresce o inciso III ao artigo 1º da Lei Municipal nº. 2.442 de 20 de outubro de 2011, que dispõe sobre o tempo de espera nas filas de atendimento dos estabelecimentos bancários e dá outras providências.
Lei Municipal 3038/2021   /  Data: 19/08/2021  /  Situação: Em Vigor
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021, para os fins que especifica.
Lei Municipal 3037/2021   /  Data: 09/08/2021  /  Situação: Em Vigor
Cria gratificação por desempenho de atividade delegada, nos termos que especifica, a ser paga aos militares do Estado que exercem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo, por força de Convênio a ser celebrado com o Município de Potirendaba e dá outras providências.
Lei Municipal 3036/2021   /  Data: 09/08/2021  /  Situação: Em Vigor
Altera a Lei Municipal 1.744 de 18 de Março de 1998, que institui o Programa Municipal de Abertura, Conservação e Manutenção de estradas municipais rurais e dá outras providências.
Lei Municipal 3035/2021   /  Data: 09/08/2021  /  Situação: Em Vigor
Dispõe sobre a criação de novas vagas no Programa "Frente de Trabalho" e dá outras providências.
Lei Municipal 3034/2021   /  Data: 26/07/2021  /  Situação: Em Vigor
Autoriza o Município de Potirendaba a firmar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER/SP e dá outras providências.
Lei Municipal 3033/2021   /  Data: 26/07/2021  /  Situação: Em Vigor
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021, para os fins que especifica.
Lei Municipal 3032/2021   /  Data: 05/07/2021  /  Situação: Em Vigor
Autoriza o Município de Potirendaba a celebrar instrumentos de parcerias e contratações com o Serviço Social da Indústria - SESI e dá outras providências.
Lei Municipal 3031/2021   /  Data: 05/07/2021  /  Situação: Em Vigor
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021, para os fins que especifica.
Lei Municipal 3030/2021   /  Data: 05/07/2021  /  Situação: Em Vigor
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021, para os fins que especifica.
Lei Municipal 3029/2021   /  Data: 17/06/2021  /  Situação: Alterada
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Potirendaba para o quadriênio de 2022/205 e dá outras providências.
Lei Municipal 3028/2021   /  Data: 17/06/2021  /  Situação: Alterada
Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município de Potirendaba para o exercício de 2022 e dá outras providências.
Lei Municipal 3027/2021   /  Data: 07/06/2021  /  Situação: Em Vigor
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021, para os fins que especifica.
Lei Municipal 3026/2021   /  Data: 07/06/2021  /  Situação: Em Vigor
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por anulação na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021, para os fins que especifica.
Lei Municipal 3025/2021   /  Data: 07/06/2021  /  Situação: Em Vigor
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021, para os fins que especifica.
Lei Municipal 3024/2021   /  Data: 07/06/2021  /  Situação: Em Vigor
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021, para os fins que especifica.
Lei Municipal 3023/2021   /  Data: 07/06/2021  /  Situação: Em Vigor
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021, para os fins que especifica.
Lei Municipal 3022/2021   /  Data: 21/05/2021  /  Situação: Em Vigor
Dispõe sobre o sistema de transmissão online e gravação de todas as sessões de licitações realizadas pelos Poderes Executivo e Legislativo de Potirendaba.
Lei Municipal 3021/2021   /  Data: 21/05/2021  /  Situação: Em Vigor
Dispõe sobre a criação de comitê de transição de governo no Município de Potirendaba nos termos previstos nesta Lei.
Lei Municipal 3020/2021   /  Data: 21/05/2021  /  Situação: Em Vigor
Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia nos locais que especifica e dá outras providências.
Lei Municipal 3019/2021   /  Data: 27/04/2021  /  Situação: Em Vigor
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021, para os fins que especifica.
Lei Municipal 3018/2021   /  Data: 19/04/2021  /  Situação: Em Vigor
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021, para os fins que especifica.
Lei Municipal 3017/2021   /  Data: 12/04/2021  /  Situação: Em Vigor
Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com estampido no município de Potirendaba-SP e dá outras providências.
Lei Municipal 3016/2021   /  Data: 12/04/2021  /  Situação: Em Vigor
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição da República, regulamentado na forma da Lei Federal nº. 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências.
Lei Municipal 3015/2021   /  Data: 12/04/2021  /  Situação: Em Vigor
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei orçamentária Anual do exercício de 2021, para os fins que especifica.
Lei Municipal 3014/2021   /  Data: 22/03/2021  /  Situação: Em Vigor
Proíbe o uso de logomarcas, slogans, cores e quaisquer outros símbolos que identifiquem gestão ou períodos administrativos determinados nos veículos, materiais escolares, documentos oficiais e materiais impressos próprios.
Lei Municipal 3013/2021   /  Data: 22/03/2021  /  Situação: Em Vigor
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021, para os fins que especifica.
Lei Municipal 3012/2021   /  Data: 05/03/2021  /  Situação: Em Vigor
Reconhece a Atividade Religiosa como essencial para a população de Potirendaba em tempos de crises ocasionadas por situações de calamidade pública, emergência, epidemia, pandemia, moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.
Lei Municipal 3011/2021   /  Data: 05/03/2021  /  Situação: Em Vigor
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021, para os fins que especifica.
Lei Municipal 3010/2021   /  Data: 05/03/2021  /  Situação: Em Vigor
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021, para os fins que especifica.
Lei Municipal 3009/2021   /  Data: 23/02/2021  /  Situação: Em Vigor
Autoriza o município de Potirendaba a aderir à Associação dos Amigos do Caminho da Fé e dá outras providências.
Lei Municipal 3008/2021   /  Data: 12/02/2021  /  Situação: Em Vigor
Autoriza o Poder Executivo, por intermédio da SAEP - Saneamento de Água e Esgoto de Potirendaba, a receber doações de seus usuários às entidades filantrópicas com sede e que prestem assistência ao nosso Município, incluindo o valor da contribuição na fatura de consumo de água.
Lei Municipal 3007/2021   /  Data: 05/02/2021  /  Situação: Em Vigor
Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Potirendaba com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS e dá outras providências.
Lei Municipal 3006/2021   /  Data: 20/01/2021  /  Situação: Em Vigor
Institui o Programa de Parcelamento Incentivado - PPI, no município de Potirendaba e dá outras providências.
Lei Municipal 3005/2021   /  Data: 20/01/2021  /  Situação: Em Vigor
Revoga a Lei nº. 2.994, de 22 de dezembro de 2020, e dá outras providências.
Lei Municipal 3004/2021   /  Data: 20/01/2021  /  Situação: Em Vigor
Autoriza a celebração de termos de fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Potirendaba - APAE e dá outras providências.
Lei Municipal 3003/2021   /  Data: 20/01/2021  /  Situação: Em Vigor
Autoriza a celebração de termo de fomento com o Lar São Vicente de Paulo e dá outras providências.
Lei Municipal 3002/2021   /  Data: 20/01/2021  /  Situação: Em Vigor
Autoriza a celebração de convênio com o Hospital Assistencial de Potirendaba "Maria Cavalotti Neves" e dá outras providências.
Lei Municipal 3001/2021   /  Data: 20/01/2021  /  Situação: Em Vigor
Autoriza a celebração de convênio com o Hospital Assistencial de Potirendaba "Maria Cavalotti Neves" e dá outras providências.
Lei Municipal 3000/2020   /  Data: 30/12/2020  /  Situação: Em Vigor
Autoriza o Poder Executivo a efetuar a permuta de área que especifica.
Lei Municipal 2999/2020   /  Data: 22/12/2020  /  Situação: Em Vigor
Denomina o ponto de estacionamento de autos de aluguel e dá outras providências.
Lei Municipal 2998/2020   /  Data: 22/12/2020  /  Situação: Em Vigor
Altera o inciso I, do Artigo 9º, da Lei nº. 1.822, de 23 de Dezembro de 1999.
Lei Municipal 2997/2020   /  Data: 22/12/2020  /  Situação: Em Vigor
Autoriza o Poder Executivo a outorgar escrituras definitivas de imóveis que especifica e dá outras providências.
Lei Municipal 2996/2020   /  Data: 22/12/2020  /  Situação: Em Vigor
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro na Lei Orçamentária Anual do Exercício de 2020, para os fins que especifica.
Lei Municipal 2995/2020   /  Data: 22/12/2020  /  Situação: Em Vigor
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2020, para os fins que especifica.
Lei Municipal 2994/2020   /  Data: 22/12/2020  /  Situação: Revogada
Determina ao Poder Executivo o dever de disponibilizar cópia de editais de processos licitatórios e afins ao Poder Legislativo e dá outras providências.
Lei Municipal 2993/2020   /  Data: 22/12/2020  /  Situação: Em Vigor
Autoriza a doação, sem encargos, e outorga de escritura definitiva de imóvel que especifica e dá outras providências.
Lei Municipal 2992/2020   /  Data: 22/12/2020  /  Situação: Em Vigor
Autoriza a exclusão de área remanescente do perímetro urbano e dá outras providências.
Lei Municipal 2991/2020   /  Data: 22/12/2020  /  Situação: Em Vigor
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2020, para os fins que especifica.
Lei Municipal 2990/2020   /  Data: 22/12/2020  /  Situação: Em Vigor
Autoriza o Poder Executivo Municipal a suprimir cláusulas e critérios restritivos de imóvel que especifica e dá outras providências.
Lei Municipal 2989/2020   /  Data: 22/12/2020  /  Situação: Em Vigor
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2020, para os fins que especifica.
Lei Municipal 2988/2020   /  Data: 10/12/2020  /  Situação: Em Vigor
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2020, para os fins que especifica.
Lei Municipal 2987/2020   /  Data: 04/12/2020  /  Situação: Em Vigor
Denomina Mini Campo de futebol e dá outras providências.
Lei Municipal 2986/2020   /  Data: 04/12/2020  /  Situação: Em Vigor
Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº. 2.045, de 11 de abril de 2005, conforme especifica.
Lei Municipal 2985/2020   /  Data: 04/12/2020  /  Situação: Em Vigor
Denomina Mini Campo de Futebol, localizado entre a Rua Luiz Pavan com a Avenida Severino Ariosi e dá outras providências.
Lei Municipal 2984/2020   /  Data: 04/12/2020  /  Situação: Em Vigor
Altera o Anexo IV - Programas, Metas e Ações da Lei nº. 2.785, de 22 de junho de 2017 e dá outras providências.
Lei Municipal 2983/2020   /  Data: 04/12/2020  /  Situação: Em Vigor
Altera o Anexo II-A - Programas, Metas e Ações e os Demonstrativos I e III da Lei nº. 2.947, de 22 de junho de 2020 e dá outras providências.
Lei Municipal 2982/2020   /  Data: 04/12/2020  /  Situação: Em Vigor
Abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2020, para os fins que especifica.
Lei Municipal 2981/2020   /  Data: 01/12/2020  /  Situação: Em Vigor
Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2020, para os fins que especifica.
Lei Municipal 2980/2020   /  Data: 01/12/2020  /  Situação: Em Vigor
Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2020, para os fins que especifica.
Lei Municipal 2979/2020   /  Data: 19/11/2020  /  Situação: Em Vigor
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2020, para os fins que especifica.
Lei Municipal 2978/2020   /  Data: 19/11/2020  /  Situação: Em Vigor
Denomina de "Professora Joanninha Cícero Casella" EMEF - Escola Municipal de Ensino Fundamental.
Lei Municipal 2977/2020   /  Data: 05/11/2020  /  Situação: Em Vigor
Estima a receita e fixa a despesa do município de Potirendaba para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências.
Lei Municipal 2976/2020   /  Data: 05/11/2020  /  Situação: Em Vigor
Dá denominação da área adquirida para implantação e construção de Construção de Conjunto Habitacional de Moradias Populares no município de Potirendaba, e dá outras providências.
Lei Municipal 2975/2020   /  Data: 29/10/2020  /  Situação: Em Vigor
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2020, para os fins que especifica.
Lei Municipal 2974/2020   /  Data: 19/10/2020  /  Situação: Em Vigor
Autoriza a aquisição de imóvel e vincula sua utilização exclusivamente para implantação e construção de Conjunto Habitacional de Moradias Populares.
Lei Municipal 2973/2020   /  Data: 15/10/2020  /  Situação: Em Vigor
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por superávit financeiro na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2020, para os fins que especifica.
Lei Municipal 2972/2020   /  Data: 15/10/2020  /  Situação: Em Vigor
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por superávit financeiro na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2020, para os fins que especifica.
Lei Municipal 2971/2020   /  Data: 15/10/2020  /  Situação: Em Vigor
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2020, para os fins que especifica.
Lei Municipal 2970/2020   /  Data: 15/10/2020  /  Situação: Em Vigor
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2020, para os fins que especifica.
Lei Municipal 2969/2020   /  Data: 08/10/2020  /  Situação: Em Vigor
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2020, para os fins que especifica.
Lei Municipal 2968/2020   /  Data: 17/09/2020  /  Situação: Em Vigor
Institui o Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Potirendaba, define as finalidades, competências, organização e responsabilidade e dá outras providências.
Lei Municipal 2967/2020   /  Data: 17/09/2020  /  Situação: Em Vigor
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2020, para os fins que especifica.
Lei Municipal 2966/2020   /  Data: 17/09/2020  /  Situação: Em Vigor
Institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda e o Fundo Municipal do Trabalho, nos termos da Lei Federal nº 13.667/18 e dá outras providências.
Lei Municipal 2965/2020   /  Data: 17/09/2020  /  Situação: Em Vigor
Autoriza o município de Potirendaba aderir à Associação dos Amigos do Caminho da Fé, e dá outras providências.
Lei Municipal 2964/2020   /  Data: 20/08/2020  /  Situação: Em Vigor
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2020, para os fins que especifica.
Lei Municipal 2963/2020   /  Data: 20/08/2020  /  Situação: Em Vigor
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2020, para os fins que especifica.
Lei Municipal 2962/2020   /  Data: 20/08/2020  /  Situação: Em Vigor
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2020, para os fins que especifica.
Lei Municipal 2961/2020   /  Data: 20/08/2020  /  Situação: Em Vigor
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2020, para os fins que especifica.
Lei Municipal 2960/2020   /  Data: 12/08/2020  /  Situação: Em Vigor
Inclui o imóvel da matrícula nº 10.832 do CRI de Potirendaba no perímetro de expansão urbana do município, e dá outras providências.
Lei Municipal 2959/2020   /  Data: 12/08/2020  /  Situação: Em Vigor
Inclui o imóvel da matricula nº 10.833 do CRI de Potirendaba no perímetro de expansão urbana do município, e dá outras providências.
Lei Municipal 2958/2020   /  Data: 12/08/2020  /  Situação: Em Vigor
Dá denominação às Ruas do Loteamento Comercial e Industrial denominado "Alta Floresta".
Lei Municipal 2957/2020   /  Data: 31/07/2020  /  Situação: Em Vigor
Dispõe sobre a autorização para o levantamento de demanda habitacional, por meio de cadastro de interessados para residentes no município.
Lei Municipal 2956/2020   /  Data: 31/07/2020  /  Situação: Em Vigor
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2020, para os fins que especifica.
Lei Municipal 2955/2020   /  Data: 31/07/2020  /  Situação: Em Vigor
Estabelece diretrizes e critérios orientados para o encerramento do aterro sanitário, visando a reintegração à paisagem e uso adequado da área e dá outras providências.
Lei Municipal 2954/2020   /  Data: 31/07/2020  /  Situação: Em Vigor
Altera a Lei nº 2913, de 11 de novembro de 2019, que estima a receita e fixa a despesa do município de Potirendaba para o exercício de 2020.
Lei Municipal 2953/2020   /  Data: 15/07/2020  /  Situação: Em Vigor
Autoriza o município de Potirendaba a outorgar escritura definitiva de bem imóvel, na forma como dispõe.
Lei Municipal 2952/2020   /  Data: 15/07/2020  /  Situação: Em Vigor
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2020, para os fins que especifica.
Lei Municipal 2951/2020   /  Data: 15/07/2020  /  Situação: Em Vigor
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2020, para os fins que especifica.
Lei Municipal 2950/2020   /  Data: 26/06/2020  /  Situação: Em Vigor
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Espacial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2020, para os fins que especifica.
Lei Municipal 2949/2020   /  Data: 26/06/2020  /  Situação: Em Vigor
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de4 2020, para os fins que especifica.
Lei Municipal 2948/2020   /  Data: 26/06/2020  /  Situação: Em Vigor
Autoriza a prorrogação de termos de fomento e convênios celebrados com entidades situadas no município de Potirendaba, e dá outras providências.
Lei Municipal 2947/2020   /  Data: 22/06/2020  /  Situação: Alterada
Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do município de Potirendaba, para o exercício de 2021, e dá outras providências.
Lei Municipal 2946/2020   /  Data: 05/06/2020  /  Situação: Em Vigor
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2020, para os fins que especifica.
Lei Municipal 2945/2020   /  Data: 26/05/2020  /  Situação: Em Vigor
Denomina via pública que especifica.
Lei Municipal 2944/2020   /  Data: 07/05/2020  /  Situação: Em Vigor
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2020, para os fins que especifica.
Lei Municipal 2943/2020   /  Data: 03/04/2020  /  Situação: Em Vigor
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2020, para os fins que especifica.
Lei Municipal 2942/2020   /  Data: 03/04/2020  /  Situação: Em Vigor
Autoriza o município de Potirendaba a outorgar escritura definitiva de bem imóvel, conforme dispõe.
Lei Municipal 2941/2020   /  Data: 03/04/2020  /  Situação: Em Vigor
Autoriza o Município de Potirendaba a outorgar escritura definitiva de bem imóvel, conforme dispõe.
Lei Municipal 2940/2020   /  Data: 03/04/2020  /  Situação: Em Vigor
Dispõe sobre a criação de novas vagas no Programa "Frente de Trabalho" e dá outras providências.
Lei Municipal 2939/2020   /  Data: 19/03/2020  /  Situação: Em Vigor
Institui o Programa Jovem Aprendiz no âmbito do município de Potirendaba e dá outras providências.
Lei Municipal 2938/2020   /  Data: 19/03/2020  /  Situação: Em Vigor
Declara de utilidade pública municipal o Instituto Florescer.
Lei Municipal 2937/2020   /  Data: 21/02/2020  /  Situação: Em Vigor
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2020, para os fins que especifica.
Lei Municipal 2936/2020   /  Data: 21/02/2020  /  Situação: Em Vigor
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2020, para os fins que especifica.
Lei Municipal 2935/2020   /  Data: 21/02/2020  /  Situação: Em Vigor
Dispõe sobre a concessão do reajuste anual dos vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal, e dá outras providÊncias.
Lei Municipal 2934/2020   /  Data: 21/02/2020  /  Situação: Em Vigor
Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual dos subsidios dos vereadores do município de Potirendaba, e dá outras providências.
Lei Municipal 2933/2020   /  Data: 21/02/2020  /  Situação: Em Vigor
Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual dos subsídios do prefeito e vice-prefeito do município de Potirendaba, e dá outras providências.
Lei Municipal 2932/2020   /  Data: 21/02/2020  /  Situação: Em Vigor
Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2020, para os fins que especifica.
Lei Municipal 2931/2020   /  Data: 06/02/2020  /  Situação: Em Vigor
Autoriza o Poder Executivo a transacionar serviços diversos, conforme especifica.
Lei Municipal 2930/2020   /  Data: 06/02/2020  /  Situação: Em Vigor
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2020, para os fins que especifica.
Lei Municipal 2929/2020   /  Data: 06/02/2020  /  Situação: Em Vigor
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2020, para os fins que especifica.
Lei Municipal 2928/2020   /  Data: 06/02/2020  /  Situação: Em Vigor
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2020, para os fins que especifica.
Lei Municipal 2927/2020   /  Data: 06/02/2020  /  Situação: Em Vigor
Autoriza a Prefeitura Municipal de Potirendaba a outorgar escritura de imóvel, conforme dispõe.
Lei Municipal 2926/2019   /  Data: 17/12/2019  /  Situação: Em Vigor
Altera a Lei nº 2.877 de 12 de Novembro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do município de Potirendaba-SP para o exercício de 2019.
Lei Municipal 2925/2019   /  Data: 06/12/2019  /  Situação: Em Vigor
Autoriza a celebração de convênio com o Hospital Assistencial de Potirendaba "Maria Cavalotti Neves" e dá outras providências.
Lei Municipal 2924/2019   /  Data: 06/12/2019  /  Situação: Em Vigor
Autoriza a celebração de convênio com o Hospital Assistencial de Potirendaba "Maria Cavalotti Neves" e dá outras providências.
Lei Municipal 2923/2019   /  Data: 06/12/2019  /  Situação: Em Vigor
Autoriza a Prefeitura Municipal a receber por doação imóvel de propriedade do União Futebol Clube.
Lei Municipal 2922/2019   /  Data: 06/12/2019  /  Situação: Em Vigor
Altera a denominação do Loteamento "Semedo" para Loteamento "Eco Park Coplan Residence" e dá outras providencias.
Lei Municipal 2921/2019   /  Data: 06/12/2019  /  Situação: Em Vigor
Autoriza a celebração de Termo de Fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Potirendaba - APAE e dá outras providências.
Lei Municipal 2920/2019   /  Data: 06/12/2019  /  Situação: Em Vigor
Autoriza a celebração de Termo de Fomento com o Lar São Vicente de Paulo e dá outras providências.
Lei Municipal 2919/2019   /  Data: 06/12/2019  /  Situação: Em Vigor
Abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2019, para os fins que especifica.
Lei Municipal 2918/2019   /  Data: 06/12/2019  /  Situação: Em Vigor
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.
Lei Municipal 2917/2019   /  Data: 06/12/2019  /  Situação: Em Vigor
Dispõe sobre a criação de programa de incentivo para a instalação de indústrias, fábricas ou a estes correlatos e dá outra providências.
Lei Municipal 2916/2019   /  Data: 06/12/2019  /  Situação: Em Vigor
Delimita o Perímetro Urbano do Município.
Lei Municipal 2915/2019   /  Data: 25/11/2019  /  Situação: Em Vigor
Abre Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual para exercício de 2019, para os fins que especifica.
Lei Municipal 2914/2019   /  Data: 21/11/2019  /  Situação: Em Vigor
Altera a Lei nº 2.840 de 18 de Maio de 2019 e dá outras providências.
Lei Municipal 2913/2019   /  Data: 11/11/2019  /  Situação: Alterada
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Potirendaba para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências.
Lei Municipal 2912/2019   /  Data: 23/09/2019  /  Situação: Em Vigor
Denomina a praça que específica.
Lei Municipal 2911/2019   /  Data: 23/09/2019  /  Situação: Em Vigor
Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo a outorgar concessão administrativa relativa à bem público municipal, conforme especifica.
Lei Municipal 2910/2019   /  Data: 23/09/2019  /  Situação: Em Vigor
Altera o Artigo 1º e acrescenta o Parágrafo Único à Lei Municipal nº 2.746 de 19 de dezembro de 2016 e dá outras providências.
Lei Municipal 2909/2019   /  Data: 05/09/2019  /  Situação: Em Vigor
Dá denominação à Rotatória localizada na Rodovia Abel Pinho Maia, no município de Potirendaba, e dá outras providências.
Lei Municipal 2908/2019   /  Data: 05/09/2019  /  Situação: Em Vigor
Abre Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2019, para os fins que especifica.
Lei Municipal 2907/2019   /  Data: 05/09/2019  /  Situação: Em Vigor
Abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2019, para os fins que especifica.
Lei Municipal 2906/2019   /  Data: 13/08/2019  /  Situação: Em Vigor
Denomina a Praça que especifica.
Lei Municipal 2905/2019   /  Data: 13/08/2019  /  Situação: Em Vigor
Denomina a Praça que especifica.
Lei Municipal 2904/2019   /  Data: 13/08/2019  /  Situação: Em Vigor
Autoriza o Poder Executivo a transacionar obras de infraestrutura e serviços que especifica.
Lei Municipal 2903/2019   /  Data: 06/06/2019  /  Situação: Em Vigor
Dá denominação de Poço Profundo Antônio Rodrigues "Toninho da Caixa d'Água", no Poço Profundo localizado na esquina das Ruas Vicente Camerão e Eugênio Faquim, no município de Potirendaba e dá outras providências.
Lei Municipal 2902/2019   /  Data: 06/06/2019  /  Situação: Em Vigor
Autoriza a celebração de Termo de Fomento com o Lar São Vicente de Paulo e APAE e dá outras providências.
Lei Municipal 2901/2019   /  Data: 06/06/2019  /  Situação: Em Vigor
Estabelece as Diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município de Potirendaba, para o exercício de 2020, e dá outras providências.
Lei Municipal 2900/2019   /  Data: 31/05/2019  /  Situação: Em Vigor
Autoriza a celebração de convênio com o Hospital Assistencial de Potirendaba "Maria Cavalotti Neves" e dá outras providências.
Lei Municipal 2899/2019   /  Data: 31/05/2019  /  Situação: Em Vigor
Autoriza a celebração de convênio com o Hospital Assistencial de Potirendaba "Maria Cavalotti Neves" e dá outras providências.
Lei Municipal 2898/2019   /  Data: 16/05/2019  /  Situação: Em Vigor
Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro na Lei Orçamentária Anual para exercício de 2019, para os fins que especifica.
Lei Municipal 2897/2019   /  Data: 16/05/2019  /  Situação: Em Vigor
Autoriza a Prefeitura Municipal de Potirendaba a outorgar escritura de imóveis, conforme dispõe.
Lei Municipal 2896/2019   /  Data: 03/05/2019  /  Situação: Em Vigor
Dá denominação às ruas dos Loteamentos Residenciais "Pedro Morelli", "Baldissera" e "Jardim dos Ipês", conforme especificações.
Lei Municipal 2895/2019   /  Data: 04/04/2019  /  Situação: Em Vigor
Autoriza a Prefeitura Municipal de Potirendaba a outorgar escritura de imóvel, conforme dispõe.
Lei Municipal 2894/2019   /  Data: 07/03/2019  /  Situação: Em Vigor
Autoriza o Poder Executivo a Transacionar Obras de Infraestrutura e Serviços que especifica.
Lei Municipal 2893/2019   /  Data: 07/03/2019  /  Situação: Em Vigor
Autoriza a Prefeitura Municipal de Potirendaba a outorgar escritura de imóvel, conforme dispõe.
Lei Municipal 2892/2019   /  Data: 07/03/2019  /  Situação: Em Vigor
Autoriza o Poder Executivo a Transacionar Obras de Infraestrutura e Serviços que especifica.
Lei Municipal 2891/2019   /  Data: 21/02/2019  /  Situação: Em Vigor
Abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2019, para os fins que especifica.
Lei Municipal 2890/2019   /  Data: 08/02/2019  /  Situação: Em Vigor
Altera a Alínea A do Artigo 1º da Lei nº 1.930 de 06 de Março de 2002 a fim de alterar endereço e denominação, conforme especifica.
Lei Municipal 2889/2019   /  Data: 01/02/2019  /  Situação: Em Vigor
Abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2019, para os fins que especifica.
Lei Municipal 2888/2019   /  Data: 01/02/2019  /  Situação: Em Vigor
Abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2019, para os fins que especifica.
Lei Municipal 2887/2019   /  Data: 18/01/2019  /  Situação: Em Vigor
Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual dos subsídios dos vereadores do município de Potirendaba, e dá outras providências.
Lei Municipal 2886/2019   /  Data: 18/01/2019  /  Situação: Em Vigor
Dispõe sobre a concessão do reajuste anual dos vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal, e dá outras providências.
Lei Municipal 2885/2019   /  Data: 18/01/2019  /  Situação: Em Vigor
Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual dos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito do município de Potirendaba, e dá outras providências.
Lei Municipal 2821/2018   /  Data: 22/02/2018  /  Situação: Em Vigor
Estabelece, no âmbito do município de Potirendaba, sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus tratos aos animais e dá outras providências.
Lei Municipal 2820/2018   /  Data: 22/02/2018  /  Situação: Em Vigor
Dispõe sobre a isenção de pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos e outros processos de seleção, no caso que especifica, e dá providências correlatas.
Lei Municipal 2884/2018   /  Data: 14/12/2018  /  Situação: Em Vigor
Institui o programa Leite é vida no município de Potirendaba e dá outras providências.
Lei Municipal 2883/2018   /  Data: 07/12/2018  /  Situação: Em Vigor
Abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual para exercício de 2018, para os fins que especifica.
Lei Municipal 2882/2018   /  Data: 07/12/2018  /  Situação: Em Vigor
Abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual para exercício de 2018, para os fins que especifica.
Lei Municipal 2881/2018   /  Data: 07/12/2018  /  Situação: Em Vigor
Inclui o imóvel na matrícula nº 9.460 do CRI de Potirendaba no perímetro de expansão urbana do município, e dá outras providências.
Lei Municipal 2880/2018   /  Data: 07/12/2018  /  Situação: Em Vigor
Autoriza a Prefeitura Municipal de Potirendaba a outorgar escritura de imóvel, conforme dispõe
Lei Municipal 2879/2018   /  Data: 07/12/2018  /  Situação: Em Vigor
Autoriza a Prefeitura Municipal de Potirendaba a outorgar escritura de imóvel, conforme dispõe.
Lei Municipal 2878/2018   /  Data: 07/12/2018  /  Situação: Em Vigor
Autoriza a Prefeitura Municipal de Potirendaba a outorgar escritura de imóvel, conforme dispõe.
Lei Municipal 2877/2018   /  Data: 12/11/2018  /  Situação: Alterada
Estima a receita e fixa a despesa do município de Potirendaba para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.
Lei Municipal 2876/2018   /  Data: 18/10/2018  /  Situação: Em Vigor
Cria o Centro de Atendimento Educacional Complementar “Recanto Feliz” e dá outras providências.
Lei Municipal 2875/2018   /  Data: 18/10/2018  /  Situação: Em Vigor
Altera a Lei nº 2.800 de 06 de Novembro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Potirendaba para o exercício de 2018.
Lei Municipal 2874/2018   /  Data: 18/10/2018  /  Situação: Em Vigor
Abre Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual para exercício de 2018, para os fins que especifica.
Lei Municipal 2873/2018   /  Data: 04/10/2018  /  Situação: Em Vigor
Altera a redação do Artigo 1º da Lei Municipal nº 2.793 de 15 de Setembro de 2017.
Lei Municipal 2872/2018   /  Data: 04/10/2018  /  Situação: Em Vigor
Abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual para exercício de 2018, para os fins que especifica.
Lei Municipal 2871/2018   /  Data: 06/09/2018  /  Situação: Em Vigor
Autoriza o município de Potirendaba a firmar convênio com a União, através da Justiça Eleitoral e dá outras providências.
Lei Municipal 2870/2018   /  Data: 06/09/2018  /  Situação: Alterada
Dispõe sobre a criação do Programa Frente de Trabalho e dá outras providências.
Lei Municipal 2869/2018   /  Data: 06/09/2018  /  Situação: Em Vigor
Dispõe sobre uma folga anual para todos os servidores públicos municipais de Potirendaba, no dia de seu aniversário natalício, na forma que menciona e dá outras providências.
Lei Municipal 2868/2018   /  Data: 17/08/2018  /  Situação: Em Vigor
Autoriza o município de Potirendaba a receber doações de materiais para obras de infraestrutura e dá outras providências.
Lei Municipal 2867/2018   /  Data: 17/08/2018  /  Situação: Em Vigor
Autoriza o município de Potirendaba a receber doações de materiais para obras de infraestrutura e dá outras providências.
Lei Municipal 2866/2018   /  Data: 17/08/2018  /  Situação: Em Vigor
Declara de utilidade pública municipal o Lions Clube de Potirendaba e o Potirendaba Clube.
Lei Municipal 2865/2018   /  Data: 17/08/2018  /  Situação: Em Vigor
Abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual para exercício de 2018, para os fins que especifica.
Lei Municipal 2864/2018   /  Data: 15/08/2018  /  Situação: Em Vigor
Determina a obrigatoriedade de apresentação de Atestado de Antecedentes Criminais e Certidão Estadual de Distribuição Criminal bem como Certidão de Objeto e Pé para ocupantes em cargo em comissão em Cargos em Comissão.
Lei Municipal 2863/2018   /  Data: 26/07/2018  /  Situação: Em Vigor
Abre Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual para exercício de 2018, para os fins que especifica.
Lei Municipal 2862/2018   /  Data: 26/07/2018  /  Situação: Em Vigor
Abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual para exercício de 2018, para os fins que especifica
Lei Municipal 2861/2018   /  Data: 06/07/2018  /  Situação: Em Vigor
Abre Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual para exercício de 2018, para os fins que especifica.
Lei Municipal 2860/2018   /  Data: 06/07/2018  /  Situação: Em Vigor
Abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual para exercício de 2018, para os fins que especifica.
Lei Municipal 2859/2018   /  Data: 06/07/2018  /  Situação: Em Vigor
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação de Reabilitação da Criança Deficiente – ARCD.
Lei Municipal 2858/2018   /  Data: 06/07/2018  /  Situação: Em Vigor
Dispõe sobre a restituição de despesas com remuneração e encargos sociais dos servidores públicos cedidos ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, e dá outras providências.
Lei Municipal 2857/2018   /  Data: 25/06/2018  /  Situação: Em Vigor
Dispõe sobre a divulgação de listagem de medicamentos disponíveis e em falta na rede Municipal de Saúde e dá outras providências.
Lei Municipal 2856/2018   /  Data: 25/06/2018  /  Situação: Em Vigor
Dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate ao “bullying” escolar no projeto pedagógico elaborado pelas escolas públicas de educação básica do Município de Potirendaba, e dá outras providências.
Lei Municipal 2855/2018   /  Data: 25/06/2018  /  Situação: Em Vigor
Dispõe sobre a faculdade da utilização pelo servidor público municipal dos valores pecuniários da licença-prêmio para quitação de débitos tributários e não tributários, na forma que especifica.
Lei Municipal 2854/2018   /  Data: 25/06/2018  /  Situação: Em Vigor
Dispõe sobre a revogação da Lei nº 2.811 de 21 de Dezembro 2017.
Lei Municipal 2853/2018   /  Data: 22/06/2018  /  Situação: Em Vigor
Abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual para exercício de 2018, para os fins que especifica
Lei Municipal 2852/2018   /  Data: 22/06/2018  /  Situação: Em Vigor
Abre Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual para exercício de 2018, para os fins que especifica.
Lei Municipal 2851/2018   /  Data: 22/06/2018  /  Situação: Em Vigor
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual para exercício de 2018, para os fins que especifica.
Lei Municipal 2850/2018   /  Data: 08/06/2018  /  Situação: Em Vigor
Abre Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual para exercício de 2018, para os fins que especifica.
Lei Municipal 2849/2018   /  Data: 08/06/2018  /  Situação: Em Vigor
Dá denominação de Avenida Pompeu Fábio Zanatta, ao trecho da estrada municipal PTR – 262, do município de Potirendaba e dá outras providências.
Lei Municipal 2848/2018   /  Data: 08/06/2018  /  Situação: Em Vigor
Dispõe sobre a alteração de traçado de Estrada Municipal e dá outras providências.
Lei Municipal 2847/2018   /  Data: 08/06/2018  /  Situação: Revogada
Dispõe sobre a concessão de benefícios eventuais, conforme preconiza o Art. 22 da Lei nº 8.742 de 07 de Dezembro de 1.993, para integrar as garantias do Sistema Único de Assistência Social no município de Potirendaba - SP.
Lei Municipal 2846/2018   /  Data: 08/06/2018  /  Situação: Em Vigor
Altera o Art. 2º, Caput e Incisos I e II, da Lei Municipal nº 2.594 de 17 de Abril de 2014 e dá outras providências.
Lei Municipal 2845/2018   /  Data: 08/06/2018  /  Situação: Em Vigor
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual para exercício de 2018, para os fins que especifica.
Lei Municipal 2844/2018   /  Data: 08/06/2018  /  Situação: Em Vigor
Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do município de Potirendaba, para o exercício de 2019 e dá outras providências.
Lei Municipal 2843/2018   /  Data: 18/05/2018  /  Situação: Em Vigor
Autoriza a Prefeitura Municipal de Potirendaba a outorgar escritura de imóvel, conforme dispõe.
Lei Municipal 2842/2018   /  Data: 18/05/2018  /  Situação: Em Vigor
Autoriza o Poder Executivo a firmar parceria com a Empresa Frango Nutribem Ltda no âmbito do programa de apoio ao trabalhador – Lei Municipal nº 2.752, de 16 de Janeiro de 2017.
Lei Municipal 2841/2018   /  Data: 18/05/2018  /  Situação: Em Vigor
Autoriza a Prefeitura Municipal de Potirendaba a outorgar escritura de imóvel, conforme dispõe.
Lei Municipal 2840/2018   /  Data: 18/05/2018  /  Situação: Alterada
Cria a gratificação por desempenho de atividade delegada nos termos que especifica, a ser paga os Militares do Estado que exercem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo, por força de convênio a ser celebrado com o município de Potirendaba-SP, e dá outras providências.
Lei Municipal 2839/2018   /  Data: 03/05/2018  /  Situação: Em Vigor
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual para exercício de 2018, para os fins que especifica.
Lei Municipal 2838/2018   /  Data: 03/05/2018  /  Situação: Em Vigor
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual para exercício de 2018, para os fins que especifica.
Câmara Municipal de Potirendaba - SP www.camarapotirendaba.sp.gov.br