Expediente: segunda a sexta: das 9:00 às 16:00 horas.
Audiência Pública sobre a Lei Orçamentária Anual será realizada no dia 26 de Outubro (quinta-feira) com transmissão em tempo real neste site no Canal do YouTube e na página do Facebook da Câmara
A Câmara Municipal de Potirendaba realizará Audiência Pública em cumprimento ao dispositivo no inciso I, do parágrafo 1º, artigo 48 da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2.000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, para apresentação e discussão do Projeto de Lei nº 037/2.023, de autoria do Poder Executivo, relativo a Lei Orçamentária Anual (LOA 2.024), o qual estima receita e fixa despesa da Administração Municipal para o exercício financeiro 2.024. O projeto prevê orçamento no valor total de R$ R$ 128.000.000,00 para o próximo ano. A LOA disciplina todos os programas e ações do governo no exercício financeiro, de forma a evidenciar a sua política econômico-financeira e o seu programa de trabalho.
O referido projeto está a disposição para consulta e apreciação mediante acesso ao site www.camarapotirendaba.sp.gov.br – Sessões/Proposituras – Projeto de Lei – Projeto de Lei nº 037/2.023. Os cidadãos poderão participar, enviando perguntas, comentários ou sugestões pelo e-mail câmara@camarapotirendaba.sp.gov.br até o dia 25 de Outubro de 2.023, as quais serão debatidas na referida audiência pública.
A audiência é aberta à participação presencial dos interessados, terá transmissão em tempo real neste site, no Canal do YouTube e na página do Facebook da Câmara Municipal de Potirendaba. O vídeo ficará disponível para futuras visualizações.
Dia: 26/10 (quinta-feira)
Horário: 19 horas
Local: Plenário da Câmara (Largo Bom Jesus nº 916, Centro)
Confira o edital
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