Audiência Pública referente às metas fiscais do 1º quadrimestre de 2.023.

O Poder Executivo realizou junto a Câmara de Vereadores perante a Comissão Permanente de Finanças e Orçamento nesta quinta-feira (25), às 15 horas, audiência pública para apresentação das metas fiscais referentes ao primeiro quadrimestre de 2.023.

Durante a audiência, foram apresentadas as avaliações do cumprimento das metas fiscais, que incluíram os seguintes pontos:

– Receitas arrecadadas no exercício até o 1º quadrimestre de 2023;

– Comparativo da receita arrecadada no exercício até o 1º quadrimestre de 2023 com o valor previsto para o exercício de 2023;

– Despesas segundo as categorias econômicas até o 1º quadrimestre de 2023;

– Despesas segundo as categorias econômicas (despesa liquidada no exercício até o 1º quadrimestre de 2023 em relação ao valor orçado para o exercício de 2023);

– Despesas com pessoal no período móvel do 1º quadrimestre de 2023;

– Despesas com saúde até o 1º quadrimestre de 2023;

– Despesas com a remuneração do magistério até o 1º quadrimestre de 2023;

– Despesas mínimas com educação até o 1º quadrimestre de 2023;

– Valores repassados ao Poder Legislativo até o 1º quadrimestre de 2023;

Os números analisados indicam o cumprimento das metas estabelecidas.

Além disso, o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e Câmara Municipal de Potirendaba também apresentaram seus dados durante a audiência pública.

Responsabilidade – A apresentação das metas fiscais sob a forma de audiência pública está prevista no disposto do parágrafo 4º do Artigo 9º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, denominado Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A Comissão é composta pelos vereadores João Antonio Loureiro, Julio Augusto Boechat e Jolner Fernando Goulart que ocupam, respectivamente, os cargos de presidente, vice-presidente e membro.

A audiência foi transmitida ao vivo pelo Youtube e Facebook da Câmara Municipal de Potirendaba.