Câmara aprovou Projetos em Sessão Ordinária

Foi lido na 7ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Potirendaba, na última quarta-feira (03/05), o Projeto de Lei nº 016/2023, de autoria do Executivo Municipal. O projeto apresentado “Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do município de Potirendaba, para o exercício de 2024, e dá outras providências”.

Ainda, foi lido e aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 017/2023, de autoria do Executivo Municipal que “Institui a diária especial por atividade complementar (DEAC), aplicável aos servidores integrantes do Quadro da Guarda Civil Municipal de Potirendaba, nas condições que especifica”.

Na sequência foi aprovado o Projeto de Resolução nº 004/2023, de autoria da Comissão de Justiça e Redação desta Câmara, que “Denega recurso de vereador contra decisão do presidente da Câmara Municipal por vicio de iniciativa.”

Também foram aprovados os requerimentos de nºs 026 e 027/2023.

E, finalmente foram apresentadas as Indicações nº  104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113 e 114/2023.

A população pôde acompanhar os trabalhos do Legislativo através de transmissão ao vivo realizada no Canal do Youtube e Facebook da Câmara Municipal de Potirendaba. A próxima Sessão Ordinária ocorrerá no dia 17 de Maio, às 20 horas.