A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Potirendaba marcou para o dia 30 de setembro, uma quarta-feira, às 18:30 (dezoito horas e trinta minutos), a realização de uma audiência pública destinada à apresentação das contas públicas da Prefeitura de Potirendaba.

O balanço financeiro refere-se ao quadrimestre compreendido entre os meses de maio e agosto de 2.026.

Durante a audiência, os técnicos da Prefeitura apresentarão os dados relacionados às receitas, despesas, fontes de arrecadação e áreas de destinação dos recursos, assim como as relações entre o orçamento e o volume de despesas realizadas para o cumprimento das metas fiscais no período.

Responsabilidade fiscal – A apresentação das metas fiscais sob a forma de audiência pública está prevista no disposto do parágrafo 4º do Artigo 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, denominada Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Conforme a lei, a responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e se corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas, e a obediência a limites e condições no que tange a renúncia de receita, geração de despesas com pessoal, da seguridade social e outras, dívidas consolidada e mobiliária, operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, concessão de garantia e inscrição em restos a pagar.

Comissão – A Comissão é composta pelos vereadores Thiago Henrique Camacho Cheregatto, Rafael Coiado Bertasso e Rafael Antonio Scarpelli Zanatta que ocupam, respectivamente, os cargos de Presidente, Vice-presidente e Relator.

A audiência acontece no Plenário Dr. Baldomero Seabra, é aberta ao público e será transmitida ao vivo pela pelo site oficial da Câmara (Facebook e Youtube).