A Câmara Municipal de Potirendaba realizou, nesta quinta-feira (6),  audiência pública para discutir as propostas da Lei Orçamentária Anual (LOA 2.026) e o Plano Plurianual (PPA 2.026-2.029) do município de Potirendaba. A Audiência, ocorrida no Plenário da Câmara, contou com a presença de vereadores, agentes públicos e munícipes.

A condução dos trabalhos foi presidida pelo Vereador Julio Augusto Boechat Presidente da Câmara Municipal e a apresentação técnica foi realizada pelo Consultor Gaspar da Costa da empresa Metapública representando a Prefeitura Municipal, que apresentou as estimativas de receita por categoria econômica, a estrutura de programas e da distribuição das despesas por órgãos e áreas, permitindo ao cidadão compreender, de forma clara, como os recursos serão alocados para a execução das políticas públicas.

O papel do Legislativo Municipal é fundamental nesse processo. Cabe à Câmara analisar a consistência técnica das estimativas e programas apresentados pelo Executivo, promover audiências públicas, propor e votar emendas, fiscalizar a compatibilidade entre receitas e despesas e, ao final, aprovar, rejeitar ou modificar os projetos de lei do PPA e da LOA.

Dessa forma, garante-se que o orçamento e o planejamento reflitam as prioridades públicas e respeitem os limites legais e constitucionais.

Durante a audiência, foram apresentados os números que sustentam a proposta orçamentária para 2.026 e o quadro plurianual 2.026-2.029.

A realização da Audiência Pública tem por objetivo oferecer transparência às iniciativas do Poder Público e permitir que a comunidade Potirendabana acompanhe e participe da construção do orçamento e do planejamento plurianual. A apresentação pública dos dados, a leitura dos números e a abertura para questionamentos permitem que vereadores, representantes da sociedade e servidores confrontem metas, prioridades e capacidade financeira.

Além de garantir transparência, a audiência cumpre função normativa. É uma etapa prevista em lei e nas diretrizes de planejamento, qualificando a tramitação dos projetos antes da votação e registrando as justificativas técnicas apresentadas pelo Executivo.

A audiência completa está disponível no canal do Youtube da Câmara Municipal de Potirendaba através do link: https://www.youtube.com/watch?v=g2bYF8xfBvI