
A Câmara Municipal realizará em 06 de Novembro do ano em curso, às 19:00 (dezenove) horas, nas dependências da Câmara Municipal de Potirendaba, Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei nº 038/2.025, que Estima a receita e fixa a despesa do município de Potirendaba para o exercício de 2.026 e dá outras providências e do Projeto de Lei nº 039/2.025, que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2.026 a 2.029 e dá outras providências.
Os referidos projetos estão a disposição para consulta e apreciação mediante acesso ao site www.camarapotirendaba.sp.gov.br – Sessões/Proposituras – Projeto de Lei – Projeto de Lei nº 038/2.025 e Projeto de Lei nº 039/2.025. Os cidadãos poderão participar, enviando perguntas, comentários ou sugestões pelo e-mail camara@camarapotirendaba.sp.gov.br até o dia 31 de Outubro de 2.025, as quais serão debatidas na referida audiência pública.
A audiência é aberta à participação presencial dos interessados, terá transmissão em tempo real neste site, no Canal do YouTube da Câmara Municipal de Potirendaba. O vídeo ficará disponível para futuras visualizações.
Sobre a LOA e o PPA
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é um recurso de planejamento que garante o gerenciamento dos recursos públicos, e deve ser compatível com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O Plano Plurianual (PPA) - instrumento que orienta as ações do poder público ao longo de um período de quatro anos, definindo as metas, programas e prioridades do governo municipal.
Dia: 06/11 (quinta-feira)
Horário: 19 horas
Local: Plenário da Câmara (Largo Bom Jesus nº 916, Centro)
Confira o edital
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