Largo Bom Jesus, 916 - Centro (17) 3249-1551
Expediente: segunda a sexta: das 9:00 às 16:00 horas.
Expediente: segunda a sexta: das 9:00 às 16:00 horas.
Ray José Teixeira
Partido: PDT
Votos: 1059
Email: rayteixeira@camarapotirendaba.sp.gov.br
Proposituras apresentadas:
TRABALHOS DO VEREADOR
.:: Resultado(s) da pesquisa: 150 documento(s) encontrado(s).
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| Ementa: | Requer junto ao Executivo Municipal, informações sobre o atendimento dos médicos obstetras em nosso município. | |||||
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| Ementa: | Requer junto ao Executivo Municipal, informação sobre as providências que estão ou serão adotadas pelo Executivo quanto a constante ocorrência de animais principalmente cães, soltos nas ruas e rodovias vicinais, que atacam pedestres, bicicletas, motocicletas e carros podendo ocasionar graves acidentes. | |||||
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| Ementa: | Requer junto ao Executivo Municipal, informações sobre se há previsão para a realização de limpeza, manutenção e construção de passeios (calçadas) nos terrenos/lotes de números 21, 22, 23, 24 e 25, Quadra 154, localizados na Rua João Antonio de Siqueira, entre os números 1277 e 1345, de propriedade do Instituto de Previdência Municipal de Potirendaba (IPREMPO), que se encontram com grande acumulo de mato e sem calçadas. | |||||
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| Ementa: | Requerem junto ao Executivo Municipal, informações sobre a realização de melhorias no bairro Jardim do Cristo. | |||||
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| Ementa: | Requer junto ao Executivo Municipal, informações sobre a reforma e a ampliação União Futebol Clube. | |||||
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| Ementa: | Requer junto ao Presidente da Câmara, que este oficie a empresa Expresso Itamarati, para obter informações sobre mudança de horários e itinerários em nosso município. | |||||
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| Ementa: | Requer junto ao Executivo Municipal, informações sobre o caso do show do Barões da Pisadinha que ocorreria na 35ª Expo Show de Potirendaba e que foi cancelado repentinamente minutos antes do início. | |||||
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| Ementa: | Requer junto ao Executivo Municipal, informações sobre a realização de Festa do Peão no município no ano de 2025. | |||||
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| Ementa: | Requer junto ao Executivo Municipal, informações sobre as medidas adotadas para prevenir e/ou reduzir a crescente taxa de suicídio em nosso município. | |||||
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| Ementa: | Requer junto ao Executivo Municipal, informações sobre as práticas adotadas em nosso município para prevenção ao uso de drogas. | |||||
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| Ementa: | Requer junto ao Presidente da Câmara, para que este Oficie a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU), para obter informações sobre a construção das 70 novas moradias divulgadas pela Prefeitura Municipal em 26 de abril de 2024. | |||||
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| Ementa: | Requer junto ao Executivo Municipal, informações sobre a previsão de melhorias e manutenção no minicampo sintético denominado Valdir José da Silva . | |||||
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| Ementa: | Requerem junto ao Executivo Municipal, informações sobre a previsão para o reajuste do valor pago a titulo de cartão alimentação aos servidores públicos dessa municipalidade. | |||||
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| Ementa: | Requer junto ao Executivo Municipal, informações sobre os motivos da não realização de concurso público para preenchimento dos cargos efetivos (vagos) na área da Educação | |||||
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| Ementa: | Requer junto ao Executivo Municipal, informações sobre os motivos pelos quais o site da Prefeitura Municipal, sistema Leis e Atos da Administração, categoria Portaria, vem apresentando dados incompletos e desatualizados, não sendo apresentadas todas as Portarias do Executivo Municipal. | |||||
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| Ementa: | Requer junto ao Executivo Municipal, informações acerca da situação do pagamento da Licença-Prêmio aos funcionários públicos municipais. | |||||
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| Ementa: | Requer junto ao Presidente da Câmara, após aprovação em Plenário, seja oficiada a Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, para obter informações sobre as quedas de energia em nosso município. | |||||
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| Ementa: | Requer junto ao Executivo Municipal, informações sobre a previsão para cumprir a decisão do STF no tocante ao tema 656, bem como, a previsão para instituição da Corregedoria e Ouvidoria da Guarda Civil Municipal. | |||||
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| Ementa: | Requerem junto ao Executivo Municipal, informações sobre a matéria veiculada em 12 de fevereiro de 2025, no portal Gazeta do Interior, sobre um aluno de 11 anos que agrediu outro estudante da mesma idade, dentro da sala de aula da Escola Municipal de Ensino Fundamental Maestro Antonio Amato com descanso de bicicleta. | |||||
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| Ementa: | Requer junto ao Executivo Municipal, informações e documentos detalhados sobre a execução da despesa pública de nosso município. | |||||
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| Ementa: | Requerem junto ao Executivo Municipal, informações sobre a previsão de substituição dos brinquedos do parque infantil localizado na EMEF Osmar Brigo. | |||||
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| Ementa: | Requer junto ao Executivo Municipal, informações sobre quais serão as medidas adotadas para melhorar as condições de segurança na entrada do Loteamento Cristo Redentor, localizado na Rodovia João Neves. | |||||
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| Ementa: | Requer junto ao Executivo Municipal, informações a respeito da passarela localizada sob o Córrego Carrapateira (final da Avenida Ana Josepha Peres Garcia). | |||||
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| Ementa: | Requer junto ao Executivo Municipal, informações a respeito da construção das casas populares conquistadas pelo município. | |||||
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| Ementa: | Requer junto ao Executivo Municipal, informações sobre a regularização do salário dos professores da rede municipal equiparando com o piso salarial estabelecido pela Lei Federal nº 11.738/2008 (Lei do Piso). | |||||
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| Ementa: | Requer junto ao Executivo Municipal, informações sobre a concessão dos benefícios previstos na Lei nº 3.042/2021. | |||||
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| Ementa: | Requer junto ao Executivo Municipal, informações sobre o local onde estão sendo descartados os lixos/entulhos retirados durante o mutirão da dengue. | |||||
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| Ementa: | Requer junto ao Executivo Municipal, informações sobre a desativação do Recanto Feliz. | |||||
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| Ementa: | Requer junto ao Executivo Municipal, informações a respeito do atendimento médico em nosso município. | |||||
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| Ementa: | Requer urgência junto ao Projeto de Lei nº 046/2024 | |||||
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| Ementa: | Requer urgência junto ao Projeto de Lei nº 090/2024 | |||||
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| Ementa: | Requer urgência junto ao Projeto de Lei nº 044/2024 | |||||
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| Ementa: | Requer junto ao Executivo Municipal, informações sobre a realização do show com os Barões da Pisadinha. | |||||
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| Ementa: | Requer urgência junto ao Projeto de Lei nº 043/2024. | |||||
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| Ementa: | Requer urgência junto ao Projeto de Lei nº 042/2024. | |||||
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| Ementa: | Requer urgência junto ao Projeto de Lei nº 041/2024. | |||||
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| Ementa: | Requer junto ao Executivo Municipal, informações motivos do não envio, a esta Casa de Leis, do Projeto de Lei Complementar reformulando/adequando a jornada de trabalho junto ao Estatuto do Magistério Municipal, em conformidade com a Lei Federal nº 11.738/2008 | |||||
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| Ementa: | Requer junto ao Executivo Municipal, informações sobre o avanço dos casos de dengue em nosso município. | |||||
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| Ementa: | Requer junto ao Executivo Municipal, informaçõs sobre 1)pavimentação asfáltica na AVENIDA POMPEU FÁBIO ZANATTA, Antiga Estrada Municipal PTR - 262, compreendida entre a Rua Rafael Fornitano e a área onde se localiza o Aterro Sanitário Municipal, encravada no Município de Potirendaba-SP. | |||||
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| Ementa: | Requer urgência junto ao Projeto de Lei nº 040/2024. | |||||
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| Ementa: | Requer urgência junto ao Projeto de Lei nº 035/2024. | |||||
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| Ementa: | Requer junto ao Executivo Municipal, informações sobre a construção de travessia em aduelas na Rua Catarina Barivieli Pastorelli sobre o córrego da Carrapateira. | |||||
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| Ementa: | Requer junto ao Executivo Municipal, informações sobre o incentivo financeiro federal de custeio mensal referente aos Agentes Comunitários de Saúde para o ano de 2023. | |||||
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| Ementa: | Requer junto ao Executivo Municipal, informações sobre quais são os motivos que levaram à interdição do prolongamento da Avenida Gabriel Peres Martins. | |||||
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| Ementa: | Requer urgência junto ao Projeto de Lei nº 039/2024 | |||||
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| Ementa: | Requer urgência junto ao Projeto de Lei nº 038/2024 | |||||
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| Ementa: | Requer urgência junto ao Projeto de Lei nº 037/2024 | |||||
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| Ementa: | Requer junto ao Executivo Municipal, informações sobre quais os motivos do não cumprimento do previsto no art. 2º, da Lei Municipal 2.494, de 24 de setembro de 2012 Denomina Unidade Escolar de Educação Infantil Municipal José Auzílio Botaro. | |||||
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| Ementa: | Requer urgência junto ao Projeto de Lei nº 032/2024. | |||||
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| Ementa: | Requer urgência junto ao Projeto de Lei nº 031/2024 | |||||
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| Ementa: | Requer junto ao Executivo Municipal, informações sobre a Lei nº 3.153, de 22 de junho de 2023, que Autoriza o Município de Potirendaba a contratar com a Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências. | |||||
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| Ementa: | Requer urgência junto ao Projeto de Lei nº 029/2024. | |||||
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| Ementa: | Requer junto ao Presidente da Câmara, que após aprovação em Plenário, seja oficiado a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo CETESB, para ciência e ação imediata, requerendo nos termos regimentais, providências urgentes para identificar a origem desse problema de mau cheiro, nos bairros acima mencionados, tomando as medidas necessárias para eliminá-lo. | |||||
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| Ementa: | Requer junto ao Presidente da Câmara, que após aprovação em Plenário, seja oficiado à Companhia Ambiental do Estado de São Paulo CETESB, para obter informações sobre a licença do ATERRO SANITÁRIO do município de Potirendaba- SP. | |||||
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| Ementa: | Requer urgência junto ao Projeto de Lei nº 033/2024. | |||||
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| Ementa: | Requer junto ao Executivo Municipal, informações sobre a aplicação da Lei Complementar n° 195, de 08 de julho de 2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo. | |||||
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| Ementa: | Requer urgência junto ao Projeto de Lei nº 030/2024 | |||||
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| Ementa: | Requer junto ao Executivo Municipal, informações sobre a retomada da obra sobre o córrego Carrapateira. | |||||
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| Ementa: | Requer junto ao Executivo Municipal, informações relativas à Lei Municipal 3.017 de 12 de Abril de 2.021 Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com estampido no Município de Potirendaba-SP e dá outras providências. | |||||
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| Ementa: | Requer junto ao Executivo Municipal, seja oficiado ao responsável pela Administração da Reciclagem Senhor Vergilio Perfeito Filho, conforme informado pelo Executivo Municipal através do Oficio Especial datado de 27 de maio do ano em curso e protocolado por esta Casa de Leis em 12 de junho de 2024, CONVOCANDO-O para que se digne comparecer no dia 05 de setembro de 2024, às 15 horas, a esta Câmara Municipal, para prestar esclarecimentos sobre venda de resíduos recicláveis efetuados pela Reciclagem. | |||||
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| Ementa: | Requer urgência junto ao Projeto de Lei nº 021/2024. | |||||
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| Ementa: | Requer urgência junto ao Projeto de Lei nº 028/2024 | |||||
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| Ementa: | Requer urgência junto ao Projeto de Lei nº 027/2024 | |||||
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| Ementa: | Requer urgência junto ao Projeto de Lei nº 026/2024. | |||||
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| Ementa: | Requer urgência junto ao Projeto de Lei nº 025/2024. | |||||
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| Ementa: | Requer urgência junto ao Projeto de Lei nº 023/2024. | |||||
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| Ementa: | Requer urgência junto ao Projeto de Lei nº 022/2024. | |||||
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| Ementa: | Requer urgência junto ao Projeto de Lei nº 024/2024. | |||||
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| Ementa: | Requer junto ao Executivo Municipal, informações sobre a conclusão da obra de pavimentação asfáltica do prolongamento da Avenida Gabriel Peres Martins até a Rodovia Vicinal José Coiado. | |||||
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| Ementa: | Requer junto ao Executivo Municipal, informações sobre os casos de zika vírus e chikungunya em nosso município. | |||||
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| Ementa: | Requer junto ao Executivo Municipal, informações referentes à situação dos casos de Dengue no município, no ano de 2024. | |||||
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| Ementa: | Requer urgência junto ao Projeto de Lei nº 018/2024. | |||||
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| Ementa: | Requer urgência junto ao Projeto de Lei nº 015/2024. | |||||
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| Ementa: | Requer junto ao Presidente da Câmara Municipal, após aprovação em Plenário, seja Ofício(ado) à Companhia Ambiental do Estado de São Paulo CETESB, para obter informações sobre a Lagoa de Tratamento. | |||||
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| Ementa: | Requer junto ao Executivo Municipal, informações sobre a reforma e a ampliação União Futebol Clube | |||||
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| Ementa: | Requer urgência junto ao Projeto de Lei nº 019/2024 | |||||
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| Ementa: | Requer junto ao Executivo Municipal, informações sobre o atendimento na especialidade de psicologia. | |||||
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| Ementa: | Requer junto ao Executivo Municipal, informações sobre a listagem de medicamentos em falta na rede municipal, bem como, o cumprimento da Lei Municipal nº 2.857/2018. | |||||
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| Ementa: | Requer junto ao Executivo Municipal, reiterar o pedido de informações sobre os valores arrecadados com os leilões de materiais recicláveis, tendo em vista que as informações requeridas no Requerimento nº 027/2.024, não foram atendidas. | |||||
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| Ementa: | Requer junto ao Executivo Municipal, reiterar o pedido de informações sobre a reforma realizada no Hospital Assistencial de Potirendaba, tendo em vista que as informações requeridas no Requerimento nº 024/2.024, não foram atendidas. | |||||
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| Ementa: | Requer urgência junto ao Projeto de Lei Complementar nº 003/2024. | |||||
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| Ementa: | Requer urgência junto ao Projeto de Lei nº 017/2024. | |||||
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| Ementa: | Requer urgência junto ao Projeto de Lei nº 016/2024. | |||||
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| Ementa: | Requer junto ao Executivo Municipal, informações sobre o não cumprimento da Lei nº 2047/2005, instituiu a Festa das Nações como uma das festividades oficiais do município, a ser realizada no mês de Março, na semana relativa ao Dia do Município. | |||||
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| Ementa: | Requer junto ao Executivo Municipal, informações sobre venda de resíduos recicláveis. | |||||
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| Ementa: | Requer urgência junto ao Projeto de Lei nº 014/2024. | |||||
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| Ementa: | Requer urgência junto ao Projeto de Lei nº 013/2024. | |||||
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| Ementa: | Requer junto ao Executivo Municipal, informações se houve repasses financeiros por parte do Executivo ao Hospital Assistencial de Potirendaba Maria Cavalote Neves, para reforma e melhorias. | |||||
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| Ementa: | Requer urgência junto ao Projeto de Lei nº 012/2024. | |||||
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| Ementa: | Requer urgência junto ao Projeto de Lei nº 011/2024. | |||||
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| Ementa: | Requer urgência junto ao Projeto de Lei nº 005/2024. | |||||
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| Ementa: | Requer junto ao Executivo Municipal, informações sobre o atendimento de médicos pediatras em nosso município. | |||||
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| Ementa: | Requer junto ao Executivo Municipal, informações sobre a aplicação da lei que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. | |||||
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| Ementa: | Requer junto ao Executivo Municipal, informações sobre a previsão para que o Executivo Municipal climatize, por meio de instalação de ares condicionados, o Centro de Prevenção e Orientação (CPO), Nancy Aparecida São José Miqueletti. | |||||
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| Ementa: | Requer urgência junto ao Projeto de Lei nº 010/2024. | |||||
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| Ementa: | Requer urgência junto ao Projeto de Lei nº 009/2024. | |||||
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| Ementa: | Requer urgência junto ao Projeto de Lei nº 008/2024. | |||||
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| Ementa: | Indica ao Executivo Municipal, informações sobre o não funcionamento dos ares condicionados instalados na Creche Municipal Jesus José Attab (Duca). | |||||
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| Ementa: | Requer junto ao Executivo Municipal, informações sobre os motivos de não cumprimento da Lei Complementar nº 041/2018. | |||||
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| Ementa: | Requer urgência junto ao Projeto de Lei nº 007/2024 | |||||
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| Ementa: | Requer urgência junto ao Projeto de Lei nº 006/2024 | |||||
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| Ementa: | Requer junto ao Executivo Municipal, informações sobre dívida de precatórios trabalhistas e cíveis do municipio. | |||||
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| Ementa: | Requer junto ao Executivo Municipal, informações sobre a aplicação da Lei Complementar n° 66 de 25 de Fevereiro de 2.022, "Dispõe sobre a criação de gratificação por acúmulo de funções, acresce o inciso XII ao art. 65 da Lei Complementar n° 002/07 e dá outras providências". | |||||
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| Ementa: | Requer urgência junto ao Projeto de Lei Complementar nº 001/2024 | |||||
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| Ementa: | Requer urgência junto ao Projeto de Lei nº 004/2024. | |||||
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| Ementa: | Requer urgência junto ao Projeto de Lei nº 003/2024. | |||||
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| Ementa: | Requer urgência junto ao Projeto de Lei nº 002/2024 | |||||
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| Ementa: | Requer urgência junto ao Projeto de Lei nº 001/2024. | |||||
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| Ementa: | Requer junto ao Executivo Municipal, informações sobre a contribuição para Custeio da Iluminação Pública, instituída em nosso município pela Lei Municipal 1.969 de 31 de Dezembro de 2.002. | |||||
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| Ementa: | Requer urgência junto ao Projeto de Lei nº 051/2023. | |||||
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| Ementa: | Requer urgência junto ao Projeto de Lei nº 050/2023. | |||||
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| Ementa: | Requer urgência junto ao Projeto de Lei nº 049/2023. | |||||
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| Ementa: | Requer a dispensa do prazo Regimental para a discussão e inclusão do Projeto de Lei nº 051/2023, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, protocolado sob o nº 714/2023, que "Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação e anulação na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2023, para os fins que especifica", na ordem dia da presente Sessão Extraordinária, nos termos do artigo 115 do Regimento Interno. | |||||
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| Ementa: | Requer urgência junto ao Projeto de Lei nº 048/2023. | |||||
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| Ementa: | Requer urgência junto ao Projeto de Lei nº 047/2023. | |||||
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| Ementa: | Requer urgência junto ao Projeto de Lei nº 046/2023. | |||||
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| Ementa: | Requer urgência junto ao Projeto de Lei nº 045/2023. | |||||
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| Ementa: | Requer urgência junto ao Projeto de Lei nº 044/2023. | |||||
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| Ementa: | Requer urgência junto ao Projeto de Lei nº 043/2023. | |||||
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| Ementa: | Requer urgência junto ao Projeto de Lei nº 042/2023. | |||||
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| Ementa: | Requer junto ao Executivo Municipal, informações referente ao mini campo patrimônio público localizado entre a Rua Luiz Pavan com a Avenida Severino Ariosi, denominado "Valdir José da Silva". | |||||
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| Ementa: | Requer junto ao Executivo Municipal, informações referente ao patrimônio público municipal denominado União Futebol Clube, recebido por doação através da Lei Municipal 2.923 de 06 de Dezembro de 2.019. | |||||
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| Ementa: | Requer urgência junto ao Projeto de Lei nº 037/2023. | |||||
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| Ementa: | Requer urgência junto à aprovação da Emenda à Lei Orgânica do Município nº 001/2023. | |||||
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| Ementa: | Requer urgência junto ao Projeto de Lei Complementar nº 004/2023. | |||||
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| Ementa: | Requer urgência junto ao Projeto de Lei Complementar nº 003/2023. | |||||
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| Ementa: | Requer urgência junto ao Projeto de Lei Complementar nº 002/2023. | |||||
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| Ementa: | Requer urgência junto ao Projeto de Lei nº 041/2023. | |||||
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| Ementa: | Requer junto ao Executivo Municipal, informações sobre o atendimento na especialidade de psicologia em nosso município. | |||||
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| Ementa: | Requer junto ao Executivo Municipal, informações sobre quais são os motivos do Mini Campo de Futebol, localizado no Clube "José Scarpelli", ainda não ter sido terminado. | |||||
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| Ementa: | Requer junto ao Executivo Municipal, que esta determine junto a Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL), solicitando-lhe que providencie o envio, a esta Casa, informações sobre a demora de quase 24 horas para o reestabelecimento de energia elétrica em alguns bairros de nosso município. | |||||
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| Ementa: | Requer urgência junto ao Projeto de Lei nº 040/2023. | |||||
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| Ementa: | Requer urgência junto ao Projeto de Lei nº 039/2023. | |||||
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| Ementa: | Requer urgência junto ao Projeto de Lei nº 038/2023. | |||||
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| Ementa: | Requer junto ao Executivo Municipal, informações e documentações, para fins de análise, entendimento e fiscalização, acerca de listagens discriminativas dos Cargos Comissionados da Prefeitura Municipal Potirendaba. | |||||
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| Ementa: | Requer junto ao Executivo Municipal, informações e documentações sobre os procedimentos licitatórios realizados pelo Executivo Municipal para contratação de Sociedade de Advogados (Pessoa Jurídica) especializada, para prestação, presencial e diária, de serviços técnicos especializados de consultoria, patrocínio e assessoria jurídicos, que resultaram na contratação da empresa Bottaro e Ribeiro Sociedade de Advogados. | |||||
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| Ementa: | Requer junto ao Executivo Municipal, informações sobre a aplicação da Lei nº 2.060/2005. | |||||
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| Ementa: | Requer urgência junto ao Projeto de Lei nº 035/2023. | |||||
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| Ementa: | Requer urgência junto ao Projeto de Lei nº 034/2023. | |||||
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| Ementa: | Requer urgência junto ao Projeto de Lei nº 033/2023. | |||||
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| Ementa: | Requer urgência junto ao Projeto de Lei nº 032/2023. | |||||
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| Ementa: | Requer urgência junto ao Projeto de Lei nº 031/2023. | |||||
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| Ementa: | Requer junto ao Executivo Municipal, informações sobre a investigação do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (GAECO) que apontou que empresa fantasma e documentos falsos eram utilizados em licitações direcionadas a um laboratório especializado em análise de água, tendo sido mencionado servidor da Prefeitura Municipal de Potirendaba. | |||||
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| Ementa: | Requer urgência junto ao Projeto de Lei nº 026/2023. | |||||
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| Ementa: | Requer urgência junto ao Projeto de Lei nº 025/2023. | |||||
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| Ementa: | Requer urgência junto ao Projeto de Lei nº 024/2023. | |||||
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| Ementa: | Requer urgência junto ao Projeto de Lei nº 023/2023. | |||||
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| Ementa: | Requer urgência junto ao Projeto de Lei nº 022/2023. | |||||
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| Ementa: | Requer urgência junto ao Projeto de Lei nº 021/2023. | |||||
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| Ementa: | Requer urgência junto ao Projeto de Lei nº 018/2023. | |||||
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