Câmara Municipal de Potirendaba

Lei Complementar 75/2023 / Data: 20/04/2023 / Situação: Em Vigor

Dispõe sobre a equiparação do vencimento base do cargo público de Agente de Saneamento e dá outras providências.

Lei Complementar 74/2022 / Data: 21/07/2022 / Situação: Em Vigor

Autoriza o Poder Executivo a criar vaga para o cargo público que especifica e dá outras providencias.

Lei Complementar 73/2022 / Data: 15/07/2022 / Situação: Em Vigor

Autoriza o Poder Executivo a criar vaga para o cargo público que especifica e dá outras providências.

Lei Complementar 72/2022 / Data: 15/07/2022 / Situação: Em Vigor

Autoriza o Poder Executivo a criar vaga para o cargo público que especifica e dá outras providências.

Lei Complementar 71/2022 / Data: 15/07/2022 / Situação: Em Vigor

Estabelece o piso mínimo para os vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências.

Lei Complementar 70/2022 / Data: 15/07/2022 / Situação: Em Vigor

Altera a Lei Complementar Municipal nº 067, de 25 de Fevereiro de 2022, para incluir os cargos relacionados e dá outras providências.

Lei Complementar 69/2022 / Data: 17/03/2022 / Situação: Em Vigor

Altera a Lei Complementar Municipal nº. 067, de 25 de fevereiro de 2022, para incluir o cargo de agente comunitário de saúde e dá outras providências.

Lei Complementar 68/2022 / Data: 25/02/2022 / Situação: Em Vigor

Autoriza o Poder Executivo a reorganizar a estrutura administrativa dos cargos de provimento em comissão do Quadro de Pessoal e do Instituto de Previdência do Município de Potirendaba – IPREMPO e dá outras providências.

Lei Complementar 67/2022 / Data: 25/02/2022 / Situação: Alterada

Altera a referência salarial dos cargos efetivos do Quadro de Pessoal e dá outras providências.

Lei Complementar 66/2022 / Data: 25/02/2022 / Situação: Em Vigor

Dispõe sobre a criação de gratificação por acúmulo de funções, acresce o inciso XII ao art. 65 da Lei Complementar nº 002/07 e dá outras providências.

Lei Complementar 65/2021 / Data: 10/12/2021 / Situação: Em Vigor

Autoriza o Poder Executivo a criar vagas para o quadro permanente do cargo público de Motorista e dá outras providências.

Lei Complementar 64/2021 / Data: 06/12/2021 / Situação: Em Vigor

Torna permanente o método de funcionamento de escalas de sobreaviso da equipe médica e de apoio da Coordenadoria Municipal de Saúde, de acordo com a Lei Complementar nº. 059, de 05 de Março de 2021.

Lei Complementar 63/2021 / Data: 12/11/2021 / Situação: Em Vigor

Dispõe sobre a Instituição do Regime de Previdência Complementar (RPC) do município de Potirendaba, no âmbito do Poder Executivo, das autarquias e fundações, e do Poder Legislativo; fixa o limite máximo das aposentadorias e pensões por morte a serem concedidas pelo Regime Próprio de Previdência Municipal (RPPS), nos termos da Emenda Constitucional nº 103/2019; autoriza a adesão a planos de benefícios de Previdência Complementar e dá outras providências.

Lei Complementar 62/2021 / Data: 26/07/2021 / Situação: Em Vigor

Dispõe sobre a realização de Programa de Regularização Fundiária no âmbito no município de Potirendaba, observado o disposto na Lei Federal nº 13.465, de 11 de Julho de 2017 e dá outras providências.

Lei Complementar 61/2021 / Data: 05/07/2021 / Situação: Em Vigor

Institui a metodologia de revezamentos de médicos veterinários nos serviços públicos municipais e estipula o funcionamento de plantões.

Lei Complementar 60/2021 / Data: 05/07/2021 / Situação: Em Vigor

Institui alteração no Anexo IV da Lei Municipal 2.737 de 04 de Agosto de 2016.

Lei Complementar 59/2021 / Data: 05/03/2021 / Situação: Alterada

Institui o método de funcionamento de escalas de sobreaviso da equipe médica e de apoio da Coordenadoria Municipal de Saúde durante a pandemia de COVID-19, estabelece os valores de plantões alcançáveis e dá outras providências.

Lei Complementar 58/2021 / Data: 05/03/2021 / Situação: Em Vigor

Acresce parágrafo ao Art. 46, da Lei Complementar nº. 002/07 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.

Lei Complementar 57/2020 / Data: 22/12/2020 / Situação: Em Vigor

Autoriza a incidência de contribuição previdenciária sobre os adicionais de insalubridade e periculosidade percebidos pelos agentes públicos integrantes do quadro de pessoal do Município de Potirendaba - São Paulo.

Lei Complementar 56/2020 / Data: 08/10/2020 / Situação: Em Vigor

Dispõe sobre a extinção de cargo no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal e dá outras providências.

Lei Complementar 55/2020 / Data: 30/07/2020 / Situação: Em Vigor

Revoga a Lei Complementar nº 021, de 16 de junho de 2016, altera o artigo 71 da Lei Complementar nº 003, de 14 de julho de 2005 e institui nova alíquota de contribuição previdenciária do servidor público municipal ocupante de cargos efetivos, aposentados e pensionistas do município de Potirendaba, e dá outras providências.

Lei Complementar 54/2020 / Data: 03/04/2020 / Situação: Em Vigor

Autoriza o Poder Executivo a criar vagas no quadro de pessoal do município, na forma como especifica.

Lei Complementar 53/2020 / Data: 19/03/2020 / Situação: Em Vigor

Dispõe sobre a criação e organização da procuradoria e controladoria do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

Lei Complementar 52/2020 / Data: 06/03/2020 / Situação: Em Vigor

Autoriza o Poder Executivo a criar vagas para o cargo de provimento efetivo, que passará a compor o Anexo IV da Lei Complementar nº 046, de 10 de janeiro de 2019, e dá outras providências.

Lei Complementar 51/2019 / Data: 06/12/2019 / Situação: Em Vigor

Institui o Abono Assiduidade no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.

Lei Complementar 50/2019 / Data: 06/12/2019 / Situação: Em Vigor

Acresce cargo ao anexo da Lei Complementar nº 003 de 2010 que autoriza o Poder Executivo a reorganizar os cargos de provimento em comissão que compõe os anexos da Lei Complementar nº 001/2005 do Quadro de Pessoal do Executivo Municipal.

Lei Complementar 49/2019 / Data: 05/09/2019 / Situação: Em Vigor

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar exigências mínimas para ingresso em cargos públicos efetivos e define carga horária.

Lei Complementar 48/2019 / Data: 02/09/2019 / Situação: Em Vigor

Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar cargo efetivo, vagas em áreas da Administração Municipal, a definir atribuições, a alterar denominação e a extinguir cargo efetivo no Quadro de Pessoal.

Lei Complementar 47/2019 / Data: 18/01/2019 / Situação: Em Vigor

Institui e regulamenta a jornada de trabalho no regime de 12x36 no âmbito do funcionalismo público de Potirendaba, acrescenta o §5º art. 53 da Lei Complementar Municipal nº 002/2007 – Estatuto dos Servidores Públicos do município de Potirendaba, e dá outras providências.

Lei Complementar 46/2019 / Data: 18/01/2019 / Situação: Em Vigor

Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar cargos efetivos e vagas em áreas da Administração Municipal, com as respectivas alterações nas normas correlatas e anexos, inclui novos requisitos para investidura no cargo de operador de processamento de dados e dá outras providências.

Lei Complementar 41/2018 / Data: 22/02/2018 / Situação: Em Vigor

Altera as atribuições do Assessor Jurídico e do Diretor de Secretaria, prevista no Anexo IV – Descrição de Atribuições – Cargos de Provimento em Comissão, da Lei Complementar nº 034/2017, de 09 de Outubro de 2017.

Lei Complementar 45/2018 / Data: 02/08/2018 / Situação: Em Vigor

Readequar e Regularizar os seguintes Cargos em Comissão previstos na Lei Complementar Municipal Nº 003 de 16 de Setembro de 2010 e dá outras providências.

Lei Complementar 44/2018 / Data: 30/07/2018 / Situação: Em Vigor

Altera a Lei Complementar nº 002 de 20 de Setembro de 2007, Art. 24 e dá outras providências.

Lei Complementar 43/2018 / Data: 18/05/2018 / Situação: Em Vigor

Autoriza o Executivo Municipal a conceder gratificação por tempo integral, acrescentando o Inciso XI, Letras A, B, C, D, E, F, G, H, I, J e K ao Art. 65 da Lei Complementar Municipal nº 002/2007 – Estatuto dos Servidores Públicos do município de Potirendaba, e dá outras providências.

Lei Complementar 42/2018 / Data: 19/04/2018 / Situação: Em Vigor

Dispõe sobre a extinção de cargos efetivos no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal e dá outras providências.

Lei Complementar 41/2018 / Data: 22/02/2018 / Situação: Em Vigor

Altera o Artigo 2º da Lei Complementar nº 001 de 10 de Fevereiro de 2005 e dá outras providências.

Lei Complementar 40/2017 / Data: 21/12/2017 / Situação: Em Vigor

Altera o Inciso I, do Artigo 59, da Lei Municipal nº 2.142 de 25 de Maio de 2007 que Dispõe sobre o Estatuto e Plano de Carreira do Magistério do município de Potirendaba - SP.

Lei Complementar 39/2017 / Data: 12/12/2017 / Situação: Em Vigor

Autoriza o Poder Executivo a criar vagas para cargos de provimento efetivo, que passarão a compor o Anexo II da Lei nº 1.543 de 18 de Março de 1.994, e dá outras providências.

Lei Complementar 38/2017 / Data: 12/12/2017 / Situação: Em Vigor

Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 2.142, de 25 de Maio de 2007, que Dispõe sobre o Estatuto e Plano de Carreira do Magistério do município de Potirendaba e dá outras providências.

Lei Complementar 37/2017 / Data: 12/12/2017 / Situação: Em Vigor

Altera o artigo 89, parágrafo único, da Lei Complementar nº 03, de 14 de Julho de 2005.

Lei Complementar 36/2017 / Data: 17/11/2017 / Situação: Em Vigor

Autoriza a remissão de dívidas tributárias e não tributárias, a anistia parcial de juros e multas de dívidas tributárias e não tributárias, o parcelamento e o protesto de certidão de dívida ativa e dá outras providências.

Lei Complementar 35/2017 / Data: 06/11/2017 / Situação: Em Vigor

Dispõe sobre a criação do cargo de Assessor Jurídico do Instituto de Previdência Municipal de Potirendaba – IPREMPO Extingue cargos e dá outras providências.

Lei Complementar 34/2017 / Data: 09/10/2017 / Situação: Em Vigor

Dispõe sobre a criação de cargos efetivo no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal e dá outras providências.

Lei Complementar 33/2017 / Data: 05/10/2017 / Situação: Em Vigor

Cria o Cargo de Cuidador e dá outras providências.

Lei Complementar 32/2017 / Data: 05/10/2017 / Situação: Em Vigor

Altera a Lei Complementar Municipal nº 002 de 14 de Julho de 2005, módulo III, carga Horária do Cargo de Engenheiro Civil.

Lei Complementar 31/2017 / Data: 05/10/2017 / Situação: Em Vigor

Altera a Lei Municipal nº 2.534 de 18 de Abril de 2013 e a Lei Complementar Municipal nº 003 de 16 de Setembro de 2010 e dá outras providências.

Lei Complementar 30/2017 / Data: 05/10/2017 / Situação: Em Vigor

Altera a referência do cargo de Contador do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Potirendaba.

Lei Complementar 29/2017 / Data: 21/09/2017 / Situação: Em Vigor

Altera Lei Complementar nº 002 de 20 de Setembro de 2007, art 25, caput e art. 94, parágrafo único, e dá outras providências.

Lei Complementar 28/2017 / Data: 21/09/2017 / Situação: Em Vigor

Altera a Lei Complementar nº 002 de 07 de Dezembro de 2009, em virtude das alterações realizadas na Lei Complementar Nacional 116/2003 pela Lei Complementar Nacional 157/2016 e dá outras providências.

Lei Complementar 27/2017 / Data: 11/09/2017 / Situação: Em Vigor

Cria vaga para o cargo público de Professor de Educação Básica II – Ciências e altera o Anexo I da Lei Municipal nº 2.142, de 25 de Maio de 2007, que Dispõe sobre o Estatuto e Plano de Carreira do Magistério do município de Potirendaba e dá outras providências.

Lei Complementar 26/2017 / Data: 03/08/2017 / Situação: Em Vigor

Altera o Anexo 12 da Lei 1.086/83 (Código Tributário Municipal) que Dispõe sobre os valores da Taxa de Licença de Comércio Ambulante e dá outras providências.

Lei Complementar 25/2017 / Data: 08/06/2017 / Situação: Em Vigor

Altera Lei Complementar nº 003 de 16 de Setembro de 2010, art. 1º, II, Alínea "P", e Alínea "P" do Anexo II e dá outras providências.

Lei Complementar 24/2017 / Data: 16/03/2017 / Situação: Em Vigor

Autoriza o Poder Executivo a criar vagas para o cardo de Enfermeiro, que passarão a compor o Anexo II da Lei nº 1.543 de 18 de Março de 1.994. e dá outras providências.

Lei Complementar 23/2017 / Data: 09/03/2017 / Situação: Em Vigor

Autoriza o Poder Executivo a criar vagas para os cargos de Agente Comunitário de Saúde, Auxiliar de Enfermagem e Farmacêutico, que passarão a compor o Anexo II da Lei nº 1.543 de 18 de Março de 1.994, e dá outras providências

Lei Complementar 22/2016 / Data: 26/09/2016 / Situação: Em Vigor

Dispõe sobre a extinção de cargos efetivo no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal e dá outras providências.

Lei Complementar 21/2016 / Data: 16/06/2016 / Situação: Revogada

Revoga a Lei Complementar 0017/2015 de 21/05/2015 que Alterou a Lei Complementar 003, de 14 de Julho de 2005 que Institui o Plano de Amortização para equacionamento de déficit atuarial e altera o Artigo 71 da Lei Complementar 003, de 14 de Julho de 2005.

Lei Complementar 20/2016 / Data: 07/04/2016 / Situação: Em Vigor

Altera a Lei Complementar nº 003, de 14 de Julho de 2005.

Lei Complementar 19/2015 / Data: 25/11/2015 / Situação: Alterada

Altera a Lei Municipal 1.543 de 18 de Março de 1.994, e outras legislações do município que cria cargos, vagas e trata de remuneração de servidores municipais e dá outras providências.

Lei Complementar 18/2015 / Data: 20/08/2015 / Situação: Em Vigor

Altera a Lei Complementar n° 14/2013, dispõe sobre Planta Genérica de Valores, conforme especifica e dá outras providências.

Lei Complementar 17/2015 / Data: 21/05/2015 / Situação: Revogada

Revoga a Lei Complementar 016/2014 de 04/09/2014 que alterou a Lei Complementar 003, de 14 de Julho de 2005 que instituiu o Plano de Amortização para Equacionamento de Deficit Atuarial e altera o artigo 71 da Lei Complementar 003, de 14 de Julho de 2005.

Lei Complementar 16/2014 / Data: 04/09/2014 / Situação: Revogada

Revoga a Lei Complementar 013 de 20/06/2013 que alterou a Lei Complementar 003, de 14 de Julho de 2005 que Instituiu o Plano de Amortização para equacionamento de déficit atuarial e altera o Artigo 71 da Lei Complementar 003, de 14 de Julho de 2005.

Lei Complementar 15/2013 / Data: 13/12/2013 / Situação: Em Vigor

Altera o Artigo 3º da Lei Complementar 014/2013 e dá outras providências.

Lei Complementar 14/2013 / Data: 19/09/2013 / Situação: Alterada

Dispõe sobre a Planta Genérica de Valores, conforme especifica e á outras providências.

Lei Complementar 13/2013 / Data: 20/06/2013 / Situação: Revogada

Revoga a Lei Complementar 009/2012 de 16/08/2012 que Alterou a Lei Complementar 003, de 14 de Julho de 2005 que Institui o Plano de Amortização atuarial e altera o Artigo 71 da Lei Complementar 003, de 14 de Julho de 2005.

Lei Complementar 12/2013 / Data: 06/06/2013 / Situação: Revogada

Altera o Artigo 89, Parágrafo Único, da Lei Complementar nº 003, de 14 de Julho de 2005.

Lei Complementar 11/2013 / Data: 16/05/2013 / Situação: Em Vigor

Autoriza o Município a criar cargo no quadro de Pessoal que compõem o anexo II, da Lei 1.543 de 18 de Março de 1.994, e dá outras providências.

Lei Complementar 10/2013 / Data: 25/03/2013 / Situação: Em Vigor

Altera o Artigo 93, §1º, Capítulo I - Do Regime Próprio de Previdência Social, da Lei Complementar nº 003, de 14 de Julho de 2005.

Lei Complementar 9/2012 / Data: 16/08/2012 / Situação: Revogada

Altera a Lei Complementar 004/2011 de 02/06/2011 Institui o Plano de Amortização para equacionamento de déficit atuarial e altera o Artigo 71 da Lei Complementar 003, de 14 de Julho de 2005.

Lei Complementar 8/2012 / Data: 02/08/2012 / Situação: Em Vigor

Altera os Artigos 12, 18 e 45, da Lei Complementar nº 003, de 14 de Julho de 2005.

Lei Complementar 7/2012 / Data: 05/07/2012 / Situação: Em Vigor

Altera o Artigo 93, Capítulo I - Do Regime Próprio de Previdência Social, da Lei Complementar nº 003, de 14 de Julho de 2005.

Lei Complementar 6/2011 / Data: 20/10/2011 / Situação: Em Vigor

Autoriza o Município a criar cargo no quadro de Pessoal que compõem o Anexo II, da Lei 1.543 de 18 de Março e dá outras providências.

Lei Complementar 5/2011 / Data: 22/08/2011 / Situação: Em Vigor

Acresce o inciso V ao artigo 111, Capítulo V - DAS CONCESSÕES, da Lei Complementar nº 002, de 20 de Setembro de 2007.

Lei Complementar 4/2011 / Data: 02/06/2011 / Situação: Em Vigor

Institui o Plano de Amortização para equacionamento de déficit atuarial e altera o Artigo 71 da Lei Complementar 003, de 14 de Julho de 2005.

Lei Complementar 3/2011 / Data: 26/04/2011 / Situação: Em Vigor

Altera o Artigo 12 da Lei Complementar 001 de 07 de Abril de 2011 e dá outras providências.

Lei Complementar 2/2011 / Data: 07/04/2011 / Situação: Em Vigor

Dispõe sobre alteração de carga horária com referência ao cargo de Assistente Social contemplado pela Lei Federal nº 12.317/10 e dá outras providências.

Lei Complementar 1/2011 / Data: 07/04/2011 / Situação: Alterada

Lei Complementar nº 003/2005;

Lei Complementar 3/2010 / Data: 16/09/2010 / Situação: Alterada

Autoriza o Poder Executivo a reorganizar os cargos de provimento em comissão, que compõem os anexos da Lei Complementar nº 001/2005 do Quadro de Pessoal do Executivo Municipal.

Lei Complementar 2/2010 / Data: 14/09/2010 / Situação: Em Vigor

Dispõe sobre a criação de cargos efetivo no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Potirendaba, e dá outras providências.

Lei Complementar 1/2010 / Data: 19/02/2010 / Situação: Em Vigor

Institui o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às Microempresas e as empresas de pequeno porte no âmbito do município de Potirendaba, na conformidade das normas gerais prevista no estatuto nacional da microempresa e da empresa de pequeno porte instituído pela Lei Complementar (Federal) nº 123 de 14 de Dezembro de 2006.

Lei Complementar 3/2009 / Data: 08/10/2009 / Situação: Em Vigor

Altera a Lei Complementar nº 003 de 14/07/2005, que Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do município de Potirendaba, instituindo Plano de Amortização para equacionamento de déficit atuarial.

Lei Complementar 2/2009 / Data: 07/12/2009 / Situação: Alterada

Institui disposições sobre o ISSQN Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza e dá outras providências

Lei Complementar 1/2009 / Data: 08/10/2009 / Situação: Em Vigor

Autoriza o município a criar cargos no quadro de Pessoal, que compõem o anexo II, da Lei Complementar 001/2005 de 10 de fevereiro de 2005, e dá outras providências

Lei Complementar 2/2008 / Data: 19/12/2008 / Situação: Em Vigor

Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 002 de 20 de Setembro de 2007 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Potirendaba) e dá outras providências.

Lei Complementar 1/2008 / Data: 18/04/2008 / Situação: Em Vigor

Acresce parágrafo único ao Artigo 93 da Lei Complementar 002, de 20 de Setembro de 2007.

Lei Complementar 3/2007 / Data: 18/10/2007 / Situação: Em Vigor

Autoriza o município a criar cargo no quadro de Pessoal, que compõem o Anexo II, da Lei 1.543 de 18 de Março de 1.994, e dá outras providências.

Lei Complementar 2/2007 / Data: 20/09/2007 / Situação: Alterada

Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da administração direta do Município de Potirendaba-SP.

Lei Complementar 1/2007 / Data: 10/09/2007 / Situação: Alterada

Autoriza o município a criar cargos no quadro de Pessoal, que compõem o Anexo II, da Lei 1.543 de 18 de Março de 1.994, bem como a criação de empregos para atender Convênios mantidos com os Governos Federais e Estaduais, reestruturando provisoriamente o quadro de pessoal, e dá outras providências.

Lei Complementar 2/2006 / Data: 23/11/2006 / Situação: Em Vigor

Dispõe sobre a criação de cargo no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Potirendaba, e dá outras providências.

Lei Complementar 1/2006 / Data: 04/05/2006 / Situação: Em Vigor

Altera o Anexo I da Lei Complementar Municipal nº 001/2005.

Lei Complementar 4/2005 / Data: 16/08/2005 / Situação: Em Vigor

Altera a Lei Complementar Municipal nº 002, de 14 de Julho de 2005.

Lei Complementar 3/2005 / Data: 14/07/2005 / Situação: Alterada

Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Potirendaba, adequando-o aos ditames da Lei Federal 9.717 de 27.1.98 e suas alterações, as Emendas Constitucionais nº 20 e 41, alterando sua estrutura e instituindo Autarquia denominada Instituto de Previdência Municipal de Potirendaba - IPREMPO, e dá outras providências.

Lei Complementar 2/2005 / Data: 14/07/2005 / Situação: Alterada

Autoriza o município a criar cargos no quadro de Pessoal, que compõem o anexo II, da Lei 1.543 de 18 de Março de 1.994, reestruturando provisoriamente o quadro de pessoal, e dá outras providências.

Lei Complementar 1/2005 / Data: 10/02/2005 / Situação: Alterada

Autoriza o município a extinguir e criar cargos no quadro de Cargos em Comissão, que compõem o anexo I, da Lei nº 1.543 de 18 de Março de 1.994, reestruturando provisoriamente o quadro de pessoal, institui a data base para reajuste do funcionalismo e dá outras providências.

Lei Complementar 1/2004 / Data: 17/02/2004 / Situação: Em Vigor

Dispõe sobre a criação dos cargos que especifica no quadro de Pessoal da Prefeitura.

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