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| Ementa: | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2023, para os fins que especifica. | |||||
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| Ementa: | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por Anulação na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2023, para os fins que especifica. | |||||
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| Ementa: | Dispõe sobre a instalação de lixeiras suspensas com tampa para coleta de resíduos orgânicos em restaurantes, lanchonetes, bares, padarias, açougues, peixarias e outros estabelecimentos de comercialização de alimentos, que produzem resíduos orgânicos. | |||||
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| Ementa: | Institui a diária especial por atividade complementar (DEAC), aplicável aos servidores integrantes do Quadro da Guarda Civil Municipal de Potirendaba, nas condições que especifica. | |||||
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| Ementa: | Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do município de Potirendaba, para o exercício de 2024, e dá outras providências. | |||||
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| Ementa: | Institui o Programa Família na escola e dá outras providências. | |||||
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| Ementa: | Proíbe a utilização de aparelho celular e equipamentos eletrônicos similares nos estabelecimentos de ensino do município de Potirendaba e dá outras providências. | |||||
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| Ementa: | Altera a Lei Municipal 3.073, de 03 de fevereiro de 2022 e dá outras providências. | |||||
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| Ementa: | Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2023, para os fins que especifica. | |||||
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| Ementa: | Dispõe sobre a celebração de Termo de Fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE e dá outras providências. | |||||
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| Ementa: | Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública, para os fins de que especifica e dá outras providências. | |||||
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| Ementa: | Dispõe sobre a concessão do reajuste anual dos vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal, e dá outras providências. | |||||
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| Ementa: | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2023, para os fins que especifica. | |||||
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| Ementa: | Altera o art. 45 da Lei nº 3.073, de 03 de fevereiro de 2022, com o fim de incluir requisitos para a candidatura a membro do Conselho Tutela.r | |||||
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| Ementa: | Altera o valor pago a título de cartão alimentação e dá outras providências. | |||||
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| Ementa: | Dispõe sobre a concessão de Revisão Geral Anual aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências. | |||||
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| Ementa: | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2023, para os fins que especifica. | |||||
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| Ementa: | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2023, para os fins que especifica. | |||||
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| Ementa: | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2023, para os fins que especifica. | |||||
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| Ementa: | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por Anulação na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2023, para os fins que especifica. | |||||
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