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21/12/2020 06:50:00 - Atualizado em 21/12/2020 09:42:00 -

Câmara Municipal realizará Sessão Extraordinária

Câmara Municipal realizará Sessão Extraordinária

A Câmara Municipal realizará Sessão Extraordinária nesta segunda-feira (21), às 18 horas, para votar vários Projetos de Lei de autoria do Executivo Municipal, dispondo sobre: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a suprimir cláusulas e critérios restritivos de imóvel que especifica e dá outras providências. “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2020, para os fins que especifica.”. “Autoriza a exclusão de área remanescente do perímetro urbano e dá outras providências.” “Autoriza a doação, sem encargos, e outorga de escritura definitiva de imóvel que especifica e dá outras providências.” “Determina ao Poder Executivo o dever de disponibilizar cópia de editais de processos licitatórios e afins ao Poder Legislativo e dá outras providências.” “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2020, para os fins que especifica.” “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por superávit financeiro na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2020, para os fins que especifica.” “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2020, para os fins que especifica.” “Autoriza o Poder Executivo a outorgar escrituras definitivas de imóveis que especifica e dá outras providências.” “Autoriza a incidência de contribuição previdenciária sobre os adicionais de insalubridade e periculosidade percebidos pelos agentes públicos integrantes do quadro de pessoal do Município de Potirendaba – São Paulo.”

        

 







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