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02/08/2018 13:36:00 - Atualizado em 02/08/2018 13:38:00 -

Plenário aprova dois Projetos

Plenário aprova dois Projetos

Das duas matérias aprovadas, uma é de autoria do Poder Executivo e a outra do Poder Legislativo. Em Sessão Ordinária realizada nessa quarta-feira (1) de Agosto do ano em curso, o Plenário aprovou por unanimidade o Projeto de Lei Complementar nº 009/2018, protocolado pelo Executivo Municipal. A proposição visa “Readequar e Regularizar os seguintes Cargos em Comissão previstos na Lei Complementar Municipal Nº 003 de 16 de Setembro de 2010 e dá outras providências”. E por unanimidade os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 056/2018CM, de autoria do Vereador Jorge Luiz D’ Andréa. A proposição “Determina a obrigatoriedade de apresentação de Atestado de Antecedentes Criminais e Certidão Estadual de Distribuição Criminal bem como Certidão de Objeto e Pé para ocupantes em cargo em comissão”. A próxima Sessão Ordinária acontecerá dia 15 de Agosto de 2018, às 20:00 horas.





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