LINKS

 

SESSÕES DA CÂMARA

COTIDIANO:


03/05/2018 18:07:00 - Atualizado em 03/05/2018 18:10:00 -

Câmara de Vereadores aprova projetos de leis do Executivo

Câmara de Vereadores aprova projetos de leis do Executivo

A Câmara Municipal de Vereadores de Potirendaba presidida pelo Vereador Luciano José Nunes, aprovou por unanimidade na noite desta quarta-feira (02), os seguintes projetos de leis de autoria do Executivo Municipal: Projeto de Lei nº 026/2018, “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial por Superávit Financeiro por Fonte de Recursos na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2018, para os fins que especifica”. Projeto de Lei nº 027/2018, “Altera o inciso II do Art. 3º da Lei nº 1.902 de 20 de Junho de 2001, que cria o Conselho Municipal de Saúde”. Projeto de Lei nº 028/2018, “Autoriza o Chefe do Executivo a dar anuência nos pedidos de retificação de áreas, mediante processo administrativo interno, nos casos em que a irregularidade não tenha sido causada pelo proprietário”. Projeto de Lei nº 030/2018, “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual para exercício de 2018, para os fins que especifica”. Projeto de Lei nº 031/2018. “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual para exercício de 2018, para os fins que especifica”. Também foram lidos os seguintes projetos de autoria do Executivo Municipal: Projeto de Lei nº 029/2018, “Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do município de Potirendaba, para o exercício de 2019 e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 032/2018, “Cria a gratificação por desempenho de atividade delegada nos termos que especifica, a ser paga os Militares do Estado que exercem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo, por força de convênio a ser celebrado com o município de Potirendaba-SP, e dá outras providências” e o Projeto de Lei Complementar nº 005/2018, “Autoriza o Poder Executivo a conceder gratificação por tempo integral, acresce cargo e vaga ao anexo da Lei Complementar nº 003 de 2010 que Reorganiza os cargos de provimento em comissão que compõe os anexos da Lei Complementar nº 001/2005 do Quadro de Pessoal do Executivo Municipal e dá outras providências”. A próxima Sessão Ordinária acontecerá dia 16 de Maio de 2018, às 20:00 horas.

 

 

 





Arquivos anexos desta notícia:




CÂMARA MUNICIPAL DE POTIRENDABA - SP
Largo Bom Jesus, 916 - Centro - Potirendaba-SP - Telefone: (17) 3249-1551
PortalSQL v1.433 - Locado por: © 2000 ProdutoraFerreira.com.br - Todos os direitos reservados.