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14/12/2017 13:26:00 - Atualizado em 14/12/2017 13:27:00 -

Câmara aprova cinco projetos em sessão extraordinária

A Câmara Municipal de Potirendaba aprovou por unanimidade, na noite desta segunda-feira (11), em sessão extraordinária, os seguintes projetos:

Projeto de Lei nº 061/2017

Interessado: Flávio Daniel Alves – Prefeito Municipal

Assunto : “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2017, para os fins que especifica “.

Projeto de Lei nº 062/2017

Interessado: Flávio Daniel Alves – Prefeito Municipal

Assunto : “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2017, para os fins que especifica “.

Projeto de Lei Complementar nº 014/2017

Interessado: Flávio Daniel Alves – Prefeito Municipal

Assunto : “Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 2.142, de 25 de Maio de 2007, que Dispõe sobre o Estatuto e Plano de Carreira do Magistério do município de Potirendaba e dá outras providências “.

Projeto de Lei Complementar nº 015/2017

Interessado: Flávio Daniel Alves – Prefeito Municipal

Assunto : “Autoriza o Poder Executivo a criar vagas para cargos de provimento efetivo, que passarão a compor o Anexo II da Lei nº 1.543 de 18 de Março de 1.994, e dá outras providências “.

Projeto de Lei Complementar nº 016/2017

Interessado: Flávio Daniel Alves – Prefeito Municipal

Assunto : “Altera o artigo 89, parágrafo único, da Lei Complementar nº 03, de 14 de Julho de 2005 “.





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