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Pesquisando Leis Complementares:

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  LEI COMPLEMENTAR: 00069/2022 - Data: 17/03/2022 - Situação: Em Vigor
Ementa: Altera a Lei Complementar Municipal nº. 067, de 25 de fevereiro de 2022, para incluir o cargo de agente comunitário de saúde e dá outras providências.
  LEI COMPLEMENTAR: 00068/2022 - Data: 25/02/2022 - Situação: Em Vigor
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a reorganizar a estrutura administrativa dos cargos de provimento em comissão do Quadro de Pessoal e do Instituto de Previdência do Município de Potirendaba – IPREMPO e dá outras providências.
  LEI COMPLEMENTAR: 00067/2022 - Data: 25/02/2022 - Situação: Em Vigor
Ementa: Altera a referência salarial dos cargos efetivos do Quadro de Pessoal e dá outras providências.
  LEI COMPLEMENTAR: 00066/2022 - Data: 25/02/2022 - Situação: Em Vigor
Ementa: Dispõe sobre a criação de gratificação por acúmulo de funções, acresce o inciso XII ao art. 65 da Lei Complementar nº 002/07 e dá outras providências.
  LEI COMPLEMENTAR: 00065/2021 - Data: 10/12/2021 - Situação: Em Vigor
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar vagas para o quadro permanente do cargo público de Motorista e dá outras providências.
  LEI COMPLEMENTAR: 00064/2021 - Data: 06/12/2021 - Situação: Em Vigor
Ementa: Torna permanente o método de funcionamento de escalas de sobreaviso da equipe médica e de apoio da Coordenadoria Municipal de Saúde, de acordo com a Lei Complementar nº. 059, de 05 de Março de 2021.
  LEI COMPLEMENTAR: 00063/2021 - Data: 12/11/2021 - Situação: Em Vigor
Ementa: Dispõe sobre a Instituição do Regime de Previdência Complementar (RPC) do município de Potirendaba, no âmbito do Poder Executivo, das autarquias e fundações, e do Poder Legislativo; fixa o limite máximo das aposentadorias e pensões por morte a serem concedidas pelo Regime Próprio de Previdência Municipal (RPPS), nos termos da Emenda Constitucional nº 103/2019; autoriza a adesão a planos de benefícios de Previdência Complementar e dá outras providências.
  LEI COMPLEMENTAR: 00062/2021 - Data: 26/07/2021 - Situação: Em Vigor
Ementa: Dispõe sobre a realização de Programa de Regularização Fundiária no âmbito no município de Potirendaba, observado o disposto na Lei Federal nº 13.465, de 11 de Julho de 2017 e dá outras providências.
  LEI COMPLEMENTAR: 00061/2021 - Data: 05/07/2021 - Situação: Em Vigor
Ementa: Institui a metodologia de revezamentos de médicos veterinários nos serviços públicos municipais e estipula o funcionamento de plantões.
  LEI COMPLEMENTAR: 00060/2021 - Data: 05/07/2021 - Situação: Em Vigor
Ementa: Institui alteração no Anexo IV da Lei Municipal 2.737 de 04 de Agosto de 2016.
  LEI COMPLEMENTAR: 00059/2021 - Data: 05/03/2021 - Situação: Alterada
Ementa: Institui o método de funcionamento de escalas de sobreaviso da equipe médica e de apoio da Coordenadoria Municipal de Saúde durante a pandemia de COVID-19, estabelece os valores de plantões alcançáveis e dá outras providências.


Alterações:

Lei Complementar nº 064/2021.


  LEI COMPLEMENTAR: 00058/2021 - Data: 05/03/2021 - Situação: Em Vigor
Ementa: Acresce parágrafo ao Art. 46, da Lei Complementar nº. 002/07 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.
  LEI COMPLEMENTAR: 00057/2020 - Data: 22/12/2020 - Situação: Em Vigor
Ementa: Autoriza a incidência de contribuição previdenciária sobre os adicionais de insalubridade e periculosidade percebidos pelos agentes públicos integrantes do quadro de pessoal do Município de Potirendaba - São Paulo.
  LEI COMPLEMENTAR: 00056/2020 - Data: 08/10/2020 - Situação: Em Vigor
Ementa: Dispõe sobre a extinção de cargo no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal e dá outras providências.
  LEI COMPLEMENTAR: 00055/2020 - Data: 30/07/2020 - Situação: Em Vigor
Ementa: Revoga a Lei Complementar nº 021, de 16 de junho de 2016, altera o artigo 71 da Lei Complementar nº 003, de 14 de julho de 2005 e institui nova alíquota de contribuição previdenciária do servidor público municipal ocupante de cargos efetivos, aposentados e pensionistas do município de Potirendaba, e dá outras providências.
  LEI COMPLEMENTAR: 00054/2020 - Data: 03/04/2020 - Situação: Em Vigor
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar vagas no quadro de pessoal do município, na forma como especifica.
  LEI COMPLEMENTAR: 00053/2020 - Data: 19/03/2020 - Situação: Em Vigor
Ementa: Dispõe sobre a criação e organização da procuradoria e controladoria do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
  LEI COMPLEMENTAR: 00052/2020 - Data: 06/03/2020 - Situação: Em Vigor
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar vagas para o cargo de provimento efetivo, que passará a compor o Anexo IV da Lei Complementar nº 046, de 10 de janeiro de 2019, e dá outras providências.
  LEI COMPLEMENTAR: 00051/2019 - Data: 06/12/2019 - Situação: Em Vigor
Ementa: Institui o Abono Assiduidade no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.
  LEI COMPLEMENTAR: 00050/2019 - Data: 06/12/2019 - Situação: Em Vigor
Ementa: Acresce cargo ao anexo da Lei Complementar nº 003 de 2010 que autoriza o Poder Executivo a reorganizar os cargos de provimento em comissão que compõe os anexos da Lei Complementar nº 001/2005 do Quadro de Pessoal do Executivo Municipal.


CÂMARA MUNICIPAL DE POTIRENDABA - SP
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