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  LEI MUNICIPAL: 03019/2021 - Data: 27/04/2021 - Situação: Em Vigor
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021, para os fins que especifica.
  LEI MUNICIPAL: 03018/2021 - Data: 19/04/2021 - Situação: Em Vigor
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021, para os fins que especifica.
  LEI MUNICIPAL: 03017/2021 - Data: 12/04/2021 - Situação: Em Vigor
Ementa: Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com estampido no município de Potirendaba-SP e dá outras providências.
  LEI MUNICIPAL: 03016/2021 - Data: 12/04/2021 - Situação: Em Vigor
Ementa: Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição da República, regulamentado na forma da Lei Federal nº. 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências.
  LEI MUNICIPAL: 03015/2021 - Data: 12/04/2021 - Situação: Em Vigor
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei orçamentária Anual do exercício de 2021, para os fins que especifica.
  LEI MUNICIPAL: 03014/2021 - Data: 22/03/2021 - Situação: Em Vigor
Ementa: Proíbe o uso de logomarcas, slogans, cores e quaisquer outros símbolos que identifiquem gestão ou períodos administrativos determinados nos veículos, materiais escolares, documentos oficiais e materiais impressos próprios.
  LEI MUNICIPAL: 03013/2021 - Data: 22/03/2021 - Situação: Em Vigor
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021, para os fins que especifica.
  LEI MUNICIPAL: 03012/2021 - Data: 05/03/2021 - Situação: Em Vigor
Ementa: Reconhece a Atividade Religiosa como essencial para a população de Potirendaba em tempos de crises ocasionadas por situações de calamidade pública, emergência, epidemia, pandemia, moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.
  LEI MUNICIPAL: 03011/2021 - Data: 05/03/2021 - Situação: Em Vigor
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021, para os fins que especifica.
  LEI MUNICIPAL: 03010/2021 - Data: 05/03/2021 - Situação: Em Vigor
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021, para os fins que especifica.
  LEI MUNICIPAL: 03009/2021 - Data: 23/02/2021 - Situação: Em Vigor
Ementa: Autoriza o município de Potirendaba a aderir à Associação dos Amigos do Caminho da Fé e dá outras providências.
  LEI MUNICIPAL: 03008/2021 - Data: 12/02/2021 - Situação: Em Vigor
Ementa: Autoriza o Poder Executivo, por intermédio da SAEP - Saneamento de Água e Esgoto de Potirendaba, a receber doações de seus usuários às entidades filantrópicas com sede e que prestem assistência ao nosso Município, incluindo o valor da contribuição na fatura de consumo de água.
  LEI MUNICIPAL: 03007/2021 - Data: 05/02/2021 - Situação: Em Vigor
Ementa: Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Potirendaba com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS e dá outras providências.
  LEI MUNICIPAL: 03006/2021 - Data: 20/01/2021 - Situação: Em Vigor
Ementa: Institui o Programa de Parcelamento Incentivado - PPI, no município de Potirendaba e dá outras providências.
  LEI MUNICIPAL: 03005/2021 - Data: 20/01/2021 - Situação: Em Vigor
Ementa: Revoga a Lei nº. 2.994, de 22 de dezembro de 2020, e dá outras providências.
  LEI MUNICIPAL: 03004/2021 - Data: 20/01/2021 - Situação: Em Vigor
Ementa: Autoriza a celebração de termos de fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Potirendaba - APAE e dá outras providências.
  LEI MUNICIPAL: 03003/2021 - Data: 20/01/2021 - Situação: Em Vigor
Ementa: Autoriza a celebração de termo de fomento com o Lar São Vicente de Paulo e dá outras providências.
  LEI MUNICIPAL: 03002/2021 - Data: 20/01/2021 - Situação: Em Vigor
Ementa: Autoriza a celebração de convênio com o Hospital Assistencial de Potirendaba "Maria Cavalotti Neves" e dá outras providências.
  LEI MUNICIPAL: 03001/2021 - Data: 20/01/2021 - Situação: Em Vigor
Ementa: Autoriza a celebração de convênio com o Hospital Assistencial de Potirendaba "Maria Cavalotti Neves" e dá outras providências.
  LEI MUNICIPAL: 00301/2021 - Data: 12/04/2021 - Situação: Em Vigor
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei orçamentária Anual do exercício de 2021, para os fins que especifica.

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