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  LEI MUNICIPAL: 03046/2021 - Data: 14/09/2021 - Situação: Em Vigor
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021, para os fins que especifica.
  LEI MUNICIPAL: 03045/2021 - Data: 14/09/2021 - Situação: Em Vigor
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021, para os fins que especifica.
  LEI MUNICIPAL: 03044/2021 - Data: 13/09/2021 - Situação: Em Vigor
Ementa: Estabelece às lotéricas do Banco Caixa Econômica, situadas no município de Potirendaba, obrigações relativas ao atendimento dos usuários e dá outras providências.
  LEI MUNICIPAL: 03043/2021 - Data: 09/09/2021 - Situação: Em Vigor
Ementa: Acresce redação ao artigo 9º da Lei nº 1.803 de 10 de setembro de 1.999.
  LEI MUNICIPAL: 03042/2021 - Data: 31/08/2021 - Situação: Em Vigor
Ementa: Autoriza e regulamenta o transporte escolar gratuito para estudantes de nível técnico ou superior do município de Potirendaba e dá outras providências.
  LEI MUNICIPAL: 03041/2021 - Data: 31/08/2021 - Situação: Em Vigor
Ementa: Autoriza a celebração de convênio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Jose do Rio Preto - SP e dá outras providências.
  LEI MUNICIPAL: 03040/2021 - Data: 30/08/2021 - Situação: Em Vigor
Ementa: Proíbe a utilização de verba pública no âmbito do Município de Potirendaba-SP, em eventos e serviços que ´promovam a sexualização de crianças e adolescentes e dá providências correlatas.
  LEI MUNICIPAL: 03039/2021 - Data: 30/08/2021 - Situação: Em Vigor
Ementa: Acresce o inciso III ao artigo 1º da Lei Municipal nº. 2.442 de 20 de outubro de 2011, que dispõe sobre o tempo de espera nas filas de atendimento dos estabelecimentos bancários e dá outras providências.
  LEI MUNICIPAL: 03038/2021 - Data: 19/08/2021 - Situação: Em Vigor
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021, para os fins que especifica.
  LEI MUNICIPAL: 03037/2021 - Data: 09/08/2021 - Situação: Em Vigor
Ementa: Cria gratificação por desempenho de atividade delegada, nos termos que especifica, a ser paga aos militares do Estado que exercem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo, por força de Convênio a ser celebrado com o Município de Potirendaba e dá outras providências.
  LEI MUNICIPAL: 03036/2021 - Data: 09/08/2021 - Situação: Em Vigor
Ementa: Altera a Lei Municipal 1.744 de 18 de Março de 1998, que institui o Programa Municipal de Abertura, Conservação e Manutenção de estradas municipais rurais e dá outras providências.
  LEI MUNICIPAL: 03035/2021 - Data: 09/08/2021 - Situação: Em Vigor
Ementa: Dispõe sobre a criação de novas vagas no Programa "Frente de Trabalho" e dá outras providências.
  LEI MUNICIPAL: 03034/2021 - Data: 26/07/2021 - Situação: Em Vigor
Ementa: Autoriza o Município de Potirendaba a firmar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER/SP e dá outras providências.
  LEI MUNICIPAL: 03033/2021 - Data: 26/07/2021 - Situação: Em Vigor
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021, para os fins que especifica.
  LEI MUNICIPAL: 03032/2021 - Data: 05/07/2021 - Situação: Em Vigor
Ementa: Autoriza o Município de Potirendaba a celebrar instrumentos de parcerias e contratações com o Serviço Social da Indústria - SESI e dá outras providências.
  LEI MUNICIPAL: 03031/2021 - Data: 05/07/2021 - Situação: Em Vigor
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021, para os fins que especifica.
  LEI MUNICIPAL: 03030/2021 - Data: 05/07/2021 - Situação: Em Vigor
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021, para os fins que especifica.
  LEI MUNICIPAL: 03029/2021 - Data: 17/06/2021 - Situação: Em Vigor
Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Potirendaba para o quadriênio de 2022/205 e dá outras providências.
  LEI MUNICIPAL: 03028/2021 - Data: 17/06/2021 - Situação: Em Vigor
Ementa: Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município de Potirendaba para o exercício de 2022 e dá outras providências.
  LEI MUNICIPAL: 03027/2021 - Data: 07/06/2021 - Situação: Em Vigor
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021, para os fins que especifica.

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