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  LEI MUNICIPAL: 03105/2022 - Data: 04/08/2022 - Situação: Em Vigor
Ementa: Institui o pagamento de "Jeton de Presença" pela participação em órgãos de deliberação colegiada do Instituto de Previdência Municipal de Potirendaba - IPREMPO e dá outras providências.
  LEI MUNICIPAL: 03104/2022 - Data: 04/08/2022 - Situação: Em Vigor
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria da Segurança Pública, objetivando o pagamento de pró-labore aos membros da Policia Civil do Estado de São Paulo e dá outras providências.
  LEI MUNICIPAL: 03103/2022 - Data: 21/07/2022 - Situação: Em Vigor
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2022, para os fins que especifica.
  LEI MUNICIPAL: 03102/2022 - Data: 21/07/2022 - Situação: Em Vigor
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por Anulação na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2022, para os fins que especifica.
  LEI MUNICIPAL: 03101/2022 - Data: 21/07/2022 - Situação: Em Vigor
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2022, para os fins que especifica.
  LEI MUNICIPAL: 03100/2022 - Data: 21/07/2022 - Situação: Em Vigor
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2022, para os fins que especifica.
  LEI MUNICIPAL: 03099/2022 - Data: 21/07/2022 - Situação: Em Vigor
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2022, para os fins que especifica.
  LEI MUNICIPAL: 03098/2022 - Data: 15/07/2022 - Situação: Em Vigor
Ementa: Altera os membros representativos que integram o Fórum Municipal de Educação de Potirendaba - FMEP, instituído pela Lei nº. 2.784, de 20 de julho de 2017 e dá outras providências.
  LEI MUNICIPAL: 03097/2022 - Data: 15/07/2022 - Situação: Em Vigor
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2022, para os fins que especifica.
  LEI MUNICIPAL: 03096/2022 - Data: 05/07/2022 - Situação: Em Vigor
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por Anulação na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2022, para os fins que especifica.
  LEI MUNICIPAL: 03095/2022 - Data: 05/07/2022 - Situação: Em Vigor
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2022, para os fins que especifica.
  LEI MUNICIPAL: 03094/2022 - Data: 20/06/2022 - Situação: Em Vigor
Ementa: Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do município de Potirendaba para o exercício de 2023 e dá outras providências.
  LEI MUNICIPAL: 03093/2022 - Data: 20/06/2022 - Situação: Em Vigor
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2022, para os fins que especifica.
  LEI MUNICIPAL: 03092/2022 - Data: 20/06/2022 - Situação: Em Vigor
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2022, para os fins que especifica.
  LEI MUNICIPAL: 03091/2022 - Data: 02/06/2022 - Situação: Em Vigor
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a realizar permuta de áreas que especifica e dá outras providências.
  LEI MUNICIPAL: 03090/2022 - Data: 20/05/2022 - Situação: Em Vigor
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2022, para os fins que especifica.
  LEI MUNICIPAL: 03089/2022 - Data: 20/05/2022 - Situação: Em Vigor
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2022, para os fins que especifica.
  LEI MUNICIPAL: 03088/2022 - Data: 20/05/2022 - Situação: Em Vigor
Ementa: Altera os arts. 9º, 36 e 38, da Lei nº 3.073, de 03 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
  LEI MUNICIPAL: 03087/2022 - Data: 16/05/2022 - Situação: Em Vigor
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência do Município de Potirendaba e dá outras providências.
  LEI MUNICIPAL: 03086/2022 - Data: 06/05/2022 - Situação: Em Vigor
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por Anulação na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2022, para os fins que especifica.

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